COVID-19 doença profissional

A COVID-19 pode ser uma doença profissional?

COVID-19 doença profissional

As doenças profissionais, conceito algumas vezes diferente do conceito de doença profissional legal, subdividem-se essencialmente em dois grandes subgrupos:

  • As doenças profissionais exclusivas ou específicas que no essencial não ocorrem na população geral, ocorrendo exclusivamente (ou especificamente) em situações de trabalho com exposição a um factor de risco profissional. Um bom exemplo destas doenças é a silicose, doença causada pelos efeitos da sílica livre principalmente no aparelho respiratório que, salvo escassas excepções, não ocorrem na população geral, ocorrendo apenas em situações com exposição ao agente da doença que acontece só em determinados contextos de trabalho e daí a sua denominação;
  • E as doenças profissionais não exclusivas ou não específicas que ocorrem na população geral, mas que a sua frequência (incidência e prevalência) é significativamente superior em determinadas atividades profissionais em que podem constituir um risco ligado à prática profissional. O exemplo da tuberculose multirresistente ou das hepatites virais em prestadores de cuidados de saúde são desse grupo de doenças bons exemplos.

O risco de transmissão da infeção pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 pode ser essencialmente de três tipos, com probabilidades bem distintas: o risco geral e o risco geral acrescido e o risco específico, como já abordei neste blog anteriormente.

Seguramente que as situações de risco específico, por conterem o agente da doença, deverão ser caracterizadas, caso ocorra a transmissão e a infecção, como uma doença profissional e, em termos legais, no nosso sistema misto, existem todas as condições para que esse reconhecimento possa ser feito pelas entidades competentes. Questão por esclarecer é se situações de risco geral acrescido também constituem situações com caraterização similar, como tem acontecido em alguns acórdãos relativos à reparação de danos emergentes de doença profissional e de acidente de trabalho.

Assim sendo, tais situações de risco constituem uma área concreta do âmbito de intervenção da Medicina do Trabalho e da Saúde Ocupacional (ou ainda, se se preferir, da Saúde e Segurança dos trabalhadores), incluindo as situações de risco geral, já que a saúde dos trabalhadores é una e deve ser a preocupação dos profissionais de Saúde Ocupacional, ainda que se admita que o comprometimento dos serviços de Saúde Ocupacional deva ser bem diferente em actividades profissionais de risco específico, como é o caso de quem trabalha numa área dedicada a doentes COVID-19 num hospital, por oposição outras situações de trabalho com risco geral equivalente à da sociedade na sua globalidade.  

As empresas e os seus Serviços de Saúde Ocupacional devem portanto, no nosso entendimento, colaborar com as Autoridades de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde na contenção ou mitigação dos possíveis efeitos da pandemia por Covid-19, como parte do plano de continuidade do negócio das empresas, à semelhança do que de resto já fazem, por exemplo no campo da imunização específica, incluída ou não no plano nacional de vacinação.

Talvez a situação pandémica actual, pelo seu dramatismo e impacto na sociedade, possa ajudar um pouco a compreensão da população dos papéis da Saúde e Segurança do Trabalho já que os termos Segurança e Higiene são frequentemente entendidos no seu significado comunitário que raramente coincide com os conceitos de Segurança do Trabalho e de Higiene do Trabalho, disciplinas essencialmente dedicadas à prevenção ambiental de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. A referência constante nos media à segurança das pessoas em relação às linhas de transmissão da doença ou à higiene dos espaços (por exemplo, lares e escolas) não ajuda nada à compreensão da missão dos profissionais de Higiene e Segurança do Trabalho, já que os termos são idênticos com significados totalmente díspares.

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António Sousa-Uva

Lisboa, 06 de maio de 2020

Bibliografia

  • Sousa-Uva A. Saúde e Segurança do Trabalho em Portugal: revisitando, através de notas soltas, os últimos 50 anos – 1ª parte. Segurança. 2013, 217:3-5.
  • Sousa-Uva A. Saúde e Segurança do Trabalho em Portugal: revisitando, através de notas soltas, os últimos 50 anos – 2ª parte. Segurança. 2014, 218:3-5.

COVID-19 doença profissional

António de Sousa Uva

António de Sousa Uva

António de Sousa Uva é médico do trabalho e Professor Catedrático. Coordena o Departamento de Saúde Ocupacional e Ambiental da ENSP/UNL e é Membro do Centro de Investigação em Saúde Pública (CISP).

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