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ACT quer mais segurança na construção civil

Tendo como principal objetivo a verificação das condições de segurança no setor a Autoridade para as Condições do Trabalho visitou no primeiro semestre do ano corrente 878 estaleiros da construção civil de norte a sul do país, envolvendo mais de 2 mil empresas do setor.

O balanço desta ação, realizado pela ACT nos finais do passado mês de junho, após três inspeções bimestrais, revelou ainda que os inspetores do trabalho apresentaram um total de 1.562 notificações para tomada de medidas, 82 notificações para a suspensão imediata de trabalhos e levantaram 186 autos de notícia.

Estas ações que se realizaram no território continental, com particular incidência nos grandes centros económicos de Lisboa, Porto e Braga, envolveram quase duas centenas de inspetores do trabalho e beneficiaram um total de mais de seis mil trabalhadores.

Em 2014 e apenas no setor da construção, ocorreram 41 acidentes mortais e 88 considerados graves. Lisboa com 21, Porto com 18 e Santarém com 13 foram os distritos com maior sinistralidade. Estes dados da ACT referem-se a acidentes que foram objeto de ação inspetiva.

No âmbito do Plano de Atividades desta Autoridade estão programadas novas ações inspetivas no setor, para além do normal acompanhamento das situações irregulares detetadas, tendo como objetivo verificar a regularização das mesmas.

Notas:

A Notificação para a suspensão imediata de trabalhos destina-se no essencial a fazer cessar de imediato os trabalhos em curso que representem um perigo grave ou probabilidade séria da verificação de lesão da vida, integridade física ou saúde dos trabalhadores.

O Auto de Notícia é um procedimento coercivo que visa assegurar o cumprimento da lei no sentido de promover a melhoria das condições de trabalho. O Auto de Notícia deve ser levantado pelo inspetor do trabalho quando, no exercício das suas funções, verificar ou comprovar pessoal e diretamente, ainda que de forma não imediata, qualquer infração a normas integradas no âmbito de competência da ACT punível com coima.

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Márcia Cardoso

Márcia Cardoso

Marketeer at Ábaco Consultores
Márcia Cardoso, licenciada em Marketing. Actualmente desenvolve funções na Ábaco Consultores.
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