Requisitos para o Transporte de Mercadorias Perigosas

Para que o transporte de mercadorias perigosas seja efetuado em segurança e cumprindo a legislação em vigor, é necessário dar resposta a alguns requisitos especiais relativamente à tripulação e operação do veículo, documentação, equipamentos e sinalização que o veículo deve possuir. . DOCUMENTAÇÃO Além das Guias de Transporte ou CMR’s (Guias para transporte internacional), que […]

Leia Mais

VIH e Sida e a segurança e saúde no trabalho

A Recomendação (N.º200) tem um grande enfoque na SST. Reforça a necessidade de assegurar a igualdade de acesso por parte dos trabalhadores a serviços de saúde relacionados com o VIH, às suas famílias e às pessoas a cargo. Apela à promoção e implementação das normas internacionais do trabalho e das recomendações e outros instrumentos internacionais relacionados com o VIH e o mundo do trabalho, incluindo os que reconhecem o direito ao mais elevado nível de saúde.

Leia Mais

Exclusão ou redução de responsabilidade nos infortúnios laborais: a controversa descaraterização dos acidentes de trabalho

O artigo procura enquadrar juridicamente o tema da exclusão da responsabilidade por parte do empregador no âmbito dos acidentes de trabalho, identificando os casos em que a mesma se verifica, aflorando a escassa doutrina nacional existente e seguindo as correntes jurisprudenciais, dominantes sobre esta matéria permitindo, assim, colmatar dúvidas que se coloquem sobre este tema.

Leia Mais