Celebração dos 40 anos da especialidade de Medicina do Trabalho

A especialidade médica de Medicina do Trabalho faz no presente ano quarenta anos de existência (1979) com um plano de formação, na sua configuração inicial, que exigia diversos critérios, sobressaindo a “árdua exigência” da prática clínica de mais de dez anos e uma prática de médico do trabalho em serviços idóneos de 3.000 horas. Julgo que se pretenderia circunscrever o acesso por consenso a médicos com um curriculum substancial dignificando, dessa forma, a especialidade que então nascia. No nosso caso concreto só fizemos exame de especialidade em 1992, já que foi nosso entendimento que a candidatura a Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho exigia deter esse título.

Efetivamente a evolução e o desenvolvimento da especialidade mantiveram-se muito “tímidos” enquanto as exigências legais não valorizaram a detenção dessa especialidade para o exercício legal da Medicina do Trabalho. De facto, só em meados da década de 90 do século passado o enquadramento legal e normativo colocou na ordem do dia a necessidade da especialidade para o exercício, naturalmente sem aplicação retroativa.

Entretanto, e desde meados dos anos de 1980 diversas organizações, como por exemplo a Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho, e alguns médicos do trabalho e académicos solicitavam, insistentemente, a criação do «internato» de Medicina do Trabalho em organismos dependentes da Administração Pública, uma vez que só dessa forma a especialidade adquiriria o estatuto das outras especialidades (médicas, cirúrgicas, de Clínica Geral/Medicina Familiar, de Saúde Pública e de Medicina Legal). De facto, a não existência da especialidade remetia o exercício da Medicina do Trabalho, no essencial, para uma atividade médica complementar de outras especialidades. A criação da seção monoespecializada de Medicina do Trabalho no seio da União Europeia de Médicos Especialistas no contexto da integração de Portugal na então Comunidade Económica Europeia, na mesma altura, foi por certo mais outro fator potenciador da criação da referida carreira.

Recordo a tal propósito que um grupo de técnicos de saúde (de que fomos o primeiro subscritor) fazia, em 17 de Fevereiro de 2006, uma reivindicação pública da criação da carreira médica de Medicina do Trabalho. Afirmava-se à data que “… a formação adequada do ponto de vista técnico e científico dos Médicos do Trabalho não podia, nem devia ser desligada da formação prática apropriada que, nas restantes carreiras médicas, era assegurada pelos respectivos Internatos Médicos oficiais …”.

Efetivamente, apenas em relação aos organismos da Administração central, local e regional (mais de meio milhão de trabalhadores), estimavam-se as necessidades em profissionais de Saúde Ocupacional (a tempo inteiro) em 200 médicos do trabalho, 400 técnicos de Higiene e Segurança e, pelo menos, 200 enfermeiros do trabalho a tempo inteiro, com base numa proposta de um médico do trabalho, dois técnicos de higiene e segurança e de um enfermeiro do trabalho por cada grupo de 3.750 trabalhadores (note-se que o rácio utilizado poderia, mesmo à data e por defeito, ser considerado pouco adequado).

O que sempre esteve na origem da criação da especialidade e da “pesada” exigência curricular foi o propósito de contribuir para que o exercício da Medicina do Trabalho fosse, no essencial, o exercício de uma especialidade médica e não apenas o cumprimento de uma exigência legal.

A “ritualização” de examos médicos (de admissão, periódicos ou ocasionais) que não são mais do que aspetos, pouco rigorosos, de vigilância da saúde de adultos em substituição da vigilância da saúde numa perspetiva de proteção da saúde dos trabalhadores em função dos riscos profissionais concretos que a sua atividade determina e da promoção da saúde de quem trabalha, não tem contribuído muito para os objetivos enunciados. Esperamos que não sejam precisos outros quarenta anos para que a Medicina do Trabalho seja mais do que uma exigência legal e que o seu conteúdo se sobreponha à sua forma. Dito de outra forma, que seja uma especialidade médica como qualquer outra.

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Bibliografia

Sousa-Uva A.  Formação Teórica (e Teórico-Prática) no Internato de Medicina do Trabalho: necessidade, indispensabilidade ou imposição? Segurança. 2019;248:7-10. 

António de Sousa Uva

António de Sousa Uva é médico do trabalho e Professor Catedrático. Coordena o Departamento de Saúde Ocupacional e Ambiental da ENSP/UNL e é Membro do Centro de Investigação em Saúde Pública (CISP).
António de Sousa Uva

António de Sousa Uva

António de Sousa Uva é médico do trabalho e Professor Catedrático. Coordena o Departamento de Saúde Ocupacional e Ambiental da ENSP/UNL e é Membro do Centro de Investigação em Saúde Pública (CISP).

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