ECHA Executive Director - Geert Dancet

Conferência Anual da ECHA sobre o Regulamento REACH

No passado dia 25 de Maio decorreu em Helsínquia (Finlândia) na sede da ECHA (European Chemicals Agency) a conferência anual dedicada ao Regulamento Europeu REACH. Este ano o foco esteve no 3.º e último prazo de registo de substâncias químicas referente ao período transitório.

11th stakeholders day

A mensagem do Director Executivo da ECHA, Geert Dancet, através do novo vídeo de sensibilização apresentado foi clara: “Todas as substâncias químicas têm de ser registadas até 31 de Maio de 2018, registe já para continuar no mercado!”

Empresas que fabriquem ou importem substâncias estremes ou em misturas entre 1 e 100 ton/ano têm de registá-las para poderem continuar no mercado a partir de 1 de Junho de 2018.

A Directora da ECHA para a área dos Registos, Christel Musset indicou que em 2010 a Agência recebeu 20000 dossiês referentes a 3400 substâncias, 9000 dossiês em 2013 referentes a 3000 substâncias e espera receber até ao final do prazo em 2018 cerca de 60000 dossiês referentes a 25000 substâncias. É de salientar que neste último prazo de registo é necessário serem registadas cerca de 5 vezes mais substâncias do que em 2010 e 2013 caso contrário desaparecerão do mercado da UE.

Foram apresentadas também as mais recentes estatísticas referentes aos registos recebidos até Maio de 2016 para substâncias entre 1 e 100 ton/ano: 5700 dossiês para cerca de 3000 substâncias, no entanto, destas apenas 300 são substâncias que não foram registadas em 2010 e 2013. Destes registos efectuados até ao momento cerca de 70% são referentes a substâncias importadas registadas por Importadores (44%) e Representantes Únicos (25%). Isto significa que grande parte da indústria química europeia está a adiar os registos o que é confirmado pelos inquéritos realizados pela ECHA em que a grande maioria das empresas indicou ainda não ter tomado uma decisão acerca de avançarem para o registo final das substâncias pré-registadas.

Outro dado preocupante é o facto de este último prazo de registo abranger sobretudo PMEs que têm menos recursos do ponto de vista financeiro e técnico assim como menor know-how para levarem a cabo a complexa tarefa de registarem as suas substâncias.

Christel Musset deixou ainda o alerta de que para substâncias que ainda não tenham sido registadas em 2010 ou 2013 e para as quais seja necessário preparar um dossiê completo que inclui dados referentes a propriedades físico-químicas, toxicidade e ecotoxicidade assim como avaliação de segurança química (acima de 10 ton/ano) as empresas devem começar a preparação dos dossiês no máximo em meados de 2016, caso contrário correrão o risco de não conseguirem submeter os registos dentro do prazo, ficando assim fora do mercado. É importante referir que as análises necessárias demoram não menos de um ano, os laboratórios disponíveis vão atingir brevemente o limite da capacidade assim como os consultores tendo em conta o número total de cerca de 25000 substâncias a registar, correspondendo a aproximadamente 60000 dossiês a serem enviados à ECHA.

Foram também anunciadas algumas alterações no processo de registo. A partir do final de Junho de 2016 apenas serão aceites dossiês no formato do novo software IUCLID 6 com bastantes alterações em relação ao seu antecessor IUCLID 5 e o envio a ser feito na nova plataforma REACH-IT 3. Outra modificação prende-se com o “completness check” sendo introduzida uma verificação manual em que a ECHA vai analisar se todos os dados enviados estão em conformidade com os requisitos do REACH com especial foco na identificação da substância e dados analíticos que confirmem a conformidade com o SIP (Substance Identification Profile) definido pelo Lead Registrant, caso não estejam, o dossiê será rejeitado. Esta é uma mudança importante que vem no sentido da exigência de dossiês de qualidade, como referido durante a conferência, as empresas têm de ter a noção de que o registo não se trata de um processo “tick the box” e que o objectivo final dos registos é o uso seguro das substâncias registadas.

As empresas têm de ter ainda em mente que o processo de registo não termina com o registo. Foi referido que um dossiê que não tenha sido actualizado ao fim de 6 anos não é credível. Actualizações necessárias poderão incluir: gama de tonelagem, usos, novas informações sobre perigos das substâncias, medidas de gestão de riscos que evoluem com o tempo, respostas a “compliance checks” efectuados pela ECHA.

Finalmente foi deixada uma mensagem às empresas de que o registo tem de ser visto como um investimento que terá o seu retorno. É também um ponto de partida para assegurar o uso seguro nas empresas e por parte dos clientes, transparência e elevada qualidade dos dados incluídos nos dossiês aumentará a confiança por parte das autoridades e dos consumidores, os dados poderão ser usados no âmbito de outra legislação a nível europeu ou mundial (por exemplo na área da saúde e segurança ocupacionais) podendo ajudar ao retorno do investimento no REACH.

Slides das apresentações e gravação vídeo da conferência em:

http://echa.europa.eu/news-and-events/events/event-details/-/journal_content/56_INSTANCE_DR2i/title/11th-stakeholders-day

Vídeos sobre REACH 2018 em:

https://www.youtube.com/user/EUchemicals

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Carlos Miguel Fazendeiro

Carlos Miguel Fazendeiro

Director of Regulatory Affairs and Regional Head for Portugal at REACh ChemAdvice
Licenciado em Química Industrial pela Universidade da Beira Interior com formação complementar na área da Legislação de Produtos Químicos (Regulamentos REACH, CLP e Biocidas, incluindo IUCLID, REACH-IT, R4BP e Fichas de Segurança) e Técnico de Protecção Ambiental. Experiência principalmente na área de Assuntos Regulamentares (REACH, CLP e BPR), tendo trabalhado também em Gestão de Qualidade, Saúde e Segurança assim como Tecnologias Ambientais. A experiência de trabalho no âmbito dos Regulamentos REACH, CLP e Biocidas foi desenvolvida em Consultoria e na Indústria (incluindo Fabricantes, Importadores e Utilizadores de Produtos Químicos, Petroquímicos e Biocidas assim como Representante Único REACH). Actualmente Director de Assuntos Regulamentares na REACh ChemAdvice, uma empresa de Consultoria Alemã especializada em Legislação de Produtos Químicos.
LinkedIn: www.linkedin.com/in/carlosmiguelfazendeiro
Carlos Miguel Fazendeiro

Carlos Miguel Fazendeiro

Licenciado em Química Industrial pela Universidade da Beira Interior com formação complementar na área da Legislação de Produtos Químicos (Regulamentos REACH, CLP e Biocidas, incluindo IUCLID, REACH-IT, R4BP e Fichas de Segurança) e Técnico de Protecção Ambiental. Experiência principalmente na área de Assuntos Regulamentares (REACH, CLP e BPR), tendo trabalhado também em Gestão de Qualidade, Saúde e Segurança assim como Tecnologias Ambientais. A experiência de trabalho no âmbito dos Regulamentos REACH, CLP e Biocidas foi desenvolvida em Consultoria e na Indústria (incluindo Fabricantes, Importadores e Utilizadores de Produtos Químicos, Petroquímicos e Biocidas assim como Representante Único REACH). Actualmente Director de Assuntos Regulamentares na REACh ChemAdvice, uma empresa de Consultoria Alemã especializada em Legislação de Produtos Químicos. LinkedIn: www.linkedin.com/in/carlosmiguelfazendeiro

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