Congelamento das pensões por acidentes de trabalho

Este ano, as pensões por incapacidade permanente e por morte vão ficar congeladas. A informação consta do diploma publicado hoje em Diário da República e terá efeitos a 1 de janeiro de 2016.

O propósito da proposta do Governo seria evitar que as pensões fossem sujeitas a cortes, contudo o diploma também não prevê nenhum aumento. Assim, as pensões ficarão congeladas, tal como a CGTP tinha avançado no passado março.

A atualização das pensões por acidentes de trabalho correlaciona-se com uma fórmula baseada no crescimento do PIB e na variação média dos últimos 12 meses da inflação, sem habitação, disponível a 30 de novembro do ano anterior. Sendo este valor negativo, caso se realizassem atualizações este ano, as pensões sofreriam um corte.

O diploma implica a suspensão destas regras no ano de 2015, sendo que não é a primeira vez que isto acontece: no decorrer do Governo de José Socrátes, em 2010, já se tinha avançado com esta medida. Contudo, na altura definiu-se um “regime transitório de atualização” que permitiu aumentos de 1,25% nestas pensões.

Além do mais, o impacto da inflação não se restringe apenas às pensões por acidentes de trabalho, afetando a maioria das pensões pagas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações. Nestas situações o regime de atualização já está suspenso há vários anos, com exceção das pensões mínimas que este ano subiram 1%.

Fonte (Segurança Online)bit.ly/1CbsTu1

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Márcia Cardoso

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Márcia Cardoso, licenciada em Marketing. Actualmente desenvolve funções na Ábaco Consultores.
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