Da utilização de amianto à sua proibição
O amianto foi largamente utilizado na construção civil designadamente com a incorporação de fibrocimento (em telhas, chapas perfiladas para coberturas e revestimento de paredes, produtos moldados pré-fabricados, etc.) devido à sua durabilidade, resistência à tração e baixo custo.
Desde junho de 2005 que é proibida a colocação no mercado e a utilização de todos os tipos de amianto e de produtos que o contenham.
No entanto, a utilização de materiais contendo amianto (MCA) e que já se encontrassem instalados e/ou em serviço continuou a ser autorizada até à data da sua destruição ou fim de vida útil.
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O Fibrocimento é um material não friável
O fibrocimento é constituído por uma mistura homogeneizada com cerca de 10 a 15% de amianto, cujo elemento ligante é o cimento. Essa ligação é forte e por isso enquanto ele está em estado razoável de conservação a probabilidade de essas fibras se libertarem é muito baixa. O fibrocimento não se desagrega espontaneamente, nem é facilmente pulverizado ou reduzido a pó (exemplo quando pressionado com a mão) como é característico do material friável.
Este material tem como função manter todo o conjunto agregado e consolidado, impedindo a libertação das fibras de amianto para o meio ambiente (Figura 1).
Durante longo tempo, e até 2005, altura em que foi proibida a utilização do amianto, todo o fibrocimento utilizado na construção de edifícios teve, muito provavelmente, amianto na sua composição.
Contudo, com o desgaste decorrente da utilização, a exposição a intempéries, solicitações estruturais, e em alguns casos, má utilização ou ações de vandalismo, o fibrocimento pode perder as caraterísticas iniciais, desde a perda de impermeabilidade à existência de fendilhações, fissurações e elementos em falta ou partidos (Figura 2), que poderão contribuir para a libertação de fibras de amianto.
O que decidir com o Fibrocimento
- Assegurar uma vigilância do fibrocimento que contém amianto, para o manter em boas condições, evitando e/ou retardando a sua degradação e acompanhar a evolução do seu estado de conservação.
- Se o estado de conservação for razoável, a probabilidade de agressão a esse material for reduzido ou se o tempo de exposição for baixo, pode ser considerado o encapsulamento do material. Encapsular o material consiste num revestimento estanque, no local, de um determinado elemento construtivo de forma a cobri-lo e isolá-lo.
- Só nos casos em que a degradação é evidente ou o material se encontre acessível a agressão direta e frequente, se pondera a sua remoção.
Se a opção for a remoção dos materiais, todos os trabalhos devem ser efetuados de forma cuidada, seguindo as metodologias previstas na lei, e apenas podem ocorrer depois de devidamente autorizados pela Autoridade para as Condições do Trabalho. Para isso a empresa que vai remover o fibrocimento apresenta requerimento com pelo menos 30 dias de antecedência.
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Medidas a adoptar no caso da remoção do Fibrocimento
Deve considerar-se que em qualquer situação de manipulação de materiais em fibrocimento existe a possibilidade de libertação de fibras, pelo que é necessária a adoção de métodos de trabalho seguros e medidas de proteção coletiva e individual. Alguns exemplos:
Métodos de trabalho:
- As superfícies de fibrocimento devem ser impregnadas com uma solução aquosa ou líquido aglutinante utilizando-se um pulverizador, para evitar a emissão de fibras de amianto por ação de movimentos ou rotura acidental de placas;
- Todos os materiais de encaixe das placas devem ser desmontados com muito cuidado;
- Só podem ser usados equipamentos de corte manual, evitando-se a libertação de poeiras dos MCA;
- Dever ser delimitado um perímetro de segurança em volta da zona de trabalho com sinalização de perigo de amianto visível para terceiros;
- Todos os materiais em fibrocimento removidos devem ser embalados com plástico resistente (para evitar roturas) e assinaladas com o símbolo próprio;
- Os materiais danificados ou aqueles que se partam durante o processo de remoção devem ser humedecidos com impregnante encapsulante e depositadas em sacos próprios para resíduos, devidamente e assinalados com o símbolo próprio;
- Limpeza das zonas onde tenham permanecido os MCA danificados ou que se partiram, utilizando-se um aspirador com filtros próprios (aspirador de partículas de alta eficiência, com filtros HEPA);
- Uma vez removidos os materiais deve proceder-se à limpeza de toda a área, utilizando-se um aspirador com filtros próprios (aspirador de partículas de alta eficiência, com filtros HEPA).
- Os trabalhadores devem dispor de instalações sanitárias e vestiários adequados (unidades de descontaminação com pelo menos 3 compartimentos – zona limpa, chuveiro, zona “suja”), (Figura 3);
- Não deve ser permitido fumar, comer ou beber na zona de trabalho;
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Equipamentos de proteção individual:
Os trabalhadores devem usar equipamento de proteção individual, designadamente fatos descartáveis ou reutilizáveis, (impermeáveis a poeiras e a líquidos), botas, luvas descartáveis ou laváveis, óculos de proteção e aparelhos de proteção respiratória individual dotados de filtros de alta eficiência, ou aparelhos respiratórios com fornecimento de artigo, bem como todos os EPI´s adequados, (Figura 4) a outros riscos que possam existir no local de trabalho.
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Documentos Legais e Normativos
- Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho, que proíbe a utilização e comercialização de fibras de amianto e de produtos que contenham essas fibras
- Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de julho, relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho
Sítio relevante para consulta
http://www.act.gov.pt/(pt- PT)/CentroInformacao/DossiersTematicos/Paginas/default.aspx
Documento para consulta
- Guia de Boas Práticas para prevenir ou minimizar os riscos decorrentes do amianto em trabalhos que envolvam (ou possam envolver) amianto, destinado a empregadores, trabalhadores e inspetores do trabalho – Guia publicado pelo Comité de Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT) .
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Fonte (ACT):
http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/crc/PublicacoesElectronicas/Documents/Folheto_fibrocimento_web.pdf
