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Consumo do cigarro eletrónico em contexto laboral

INTRODUÇÃO

A legislação progressivamente mais rigorosa em relação ao tabagismo fez com que os fumadores fumassem menos ou até passassem a ser não-fumadores. Em função disto, as tabaqueiras ficaram mais aliciadas a explorar outras formas de consumir nicotina. Entre todos os métodos disponíveis, o cigarro eletrónico (CE) é considerado o mais agradável. Pois se o consumo do cigarro convencional ou clássico (CC) foi diminuindo ao longo dos anos, o inverso ocorreu para os novos produtos de tabaco entretanto desenvolvidos, ainda que o CC continue a ser o produto de tabaco mais utilizado.

Existe um público-alvo diversificado para o consumo de produtos alternativos de nicotina: os que querem parar de fumar o CC, os que querem continuar a fumar em locais públicos, os que querem fumar com menos toxicidade e/ ou os que querem gastar menos e/ ou diminuir a toxicidade para os conviventes.

A maioria dos fumadores quer deixar de fumar ou, pelo menos, diminuir o consumo e, geralmente, já realizou várias tentativas para parar que, globalmente, falham (quer devido à dependência direta da nicotina, quer pela ausência dos comportamentos e sensações associados ao ato de fumar). Estimou-se que, sem qualquer ajuda, apenas 5% se mantinha abstinente passado um ano e que cerca de metade dos que tentam recaia dentro da primeira semana. As técnicas comportamentais e farmacológicas potenciam os resultados mas, ainda assim, estes são modestos. Estudos defendem que a terapia de reposição de nicotina (TRN) quase duplica a taxa de cessação a curto prazo mas, no final de 12 meses, apenas menos de 20% se mantém abstinente. Outros autores, por sua vez, estimaram que somente 3 a 5% se mantém abstinente passados seis meses. Alguns artigos ainda quantificaram que a TRN tem uma eficácia de 7% e que algumas medicações orais terão 20%.

A legislação ou a ausência da mesma sobre o CE difere de país para país. Contudo, na Europa, a Diretiva 2014/40/EU englobou o CE na lista de produtos associados ao consumo de tabaco estabelecendo que este deixaria de poder ser consumido “em recintos fechados destinados a utilização coletiva, nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogo e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística ou em qualquer outro lugar onde, por determinação da gerência, da administração ou de outra legislação aplicável, designadamente em matéria de prevenção de riscos ocupacionais, se proíba fumar”; esta diretiva foi retificada para Portugal através da Lei 109/2015, de 26 de Agosto. Nos Estados Unidos desde 2009 que a FDA (Food and Drug administration) classifica o CE como um dos produtos do tabaco e não como terapêutica para a cessação tabágica, tendo regulado o seu consumo em agosto de 2016. Não obstante a sua regulamentação o consumo de CE tem vindo a aumentar significativamente nos últimos anos.

Apesar das dúvidas de segurança e da ausência de controlo de qualidade, o produto entrou muito rapidamente no mercado e está em constante aperfeiçoamento, apesar de em Portugal ter havido um decréscimo da procura, fruto do aumento de impostos instituído em 2015 (Lei do orçamento de estado para 2015).

No entanto, parte dos consumidores deste produto poderão querer usufruir do mesmo em ambiente laboral, pelo que se pode colocar em causa a saúde e segurança para os restantes trabalhadores.

CONTEÚDO

  • Constituintes do cigarro eletrónico e modo de funcionamento

Os cigarros eletrónicos são dispositivos com bateria incorporada, que administram nicotina, com ou sem aroma (fruta, menta, chocolate, café, álcool, coca-cola, waffers, baunilha, chiclet ou até tabaco) e outros agentes químicos, via inalação do aerossol, sem queimar as folhas de tabaco. Além da bateria, existem ainda o bocal, cartucho e o vaporizador. Estes dispositivos também podem ser designados por sistemas eletrónicos de libertação de nicotina (ENDS). Têm uma aparência semelhante ao cigarro clássico e algumas marcas até têm uma luz na ponta, para mimetizar com rigor a versão original do produto. Alguns são ainda recobertos por papel, para proporcionar a mesma sensação tátil. De realçar que os produtos com aromas são sobretudo consumidos pelos mais jovens e iniciados no tabagismo, pelo que a adição de aromas é criticada por várias instituições. Globalmente o aroma preferido era o frutal, ainda que no início tal papel estivesse entregue ao aroma a tabaco ou ao mentol, sobretudo em afro-americanos. Pensa-se que no início o indivíduo quer uma experiência o mais parecida com o CC mas, à medida que o olfato melhora e/ ou interrompe o CC, prefere outro aroma. Após obter alguma experiência, alguns chegam mesmo a adquirir dispositivos alterados em relação ao CE usual- estes já não se assemelham tanto ao CC, mas a bateria tem geralmente voltagem superior, o que permite vaporizar mais líquido. Para além disso, surgiram também modelos cada vez mais esteticamente estilizados. A curva de aprendizagem irá posteriormente determinar a escolha do dispositivo e líquido; até a perceção de ser necessário trocar de bateria e/ou cartucho de líquido se aperfeiçoa com a experiência; após algum treino um consumidor de CE pode obter níveis de nicotina equivalentes ao CC.

Para além do aroma tornar o produto mais apelativo, sobretudo para os mais jovens, alguns investigadores também defendem que o agente químico que justifica o aroma pode apresentar toxicidade suplementar; poderá ainda interagir com a nicotina (sobretudo o mentol, baunilha e o aroma frutal) ou conter impurezas.

Presentemente acredita-se que existam cerca 400 marcas, progressivamente aperfeiçoadas, sobretudo a nível da libertação de nicotina. A solução de nicotina é vaporizada após acionar um botão, por aquecimento, entrando o vapor pela boca (mas a temperaturas menores que o CC) ou através de um sensor de fluxo que, quando ativado, aquece a solução de nicotina. A eficácia do processo depende da concentração de nicotina no líquido, da qualidade da vaporização e da biodisponibilidade da nicotina no aerossol. Enquanto o CC está continuamente a arder a uma temperatura relativamente constante, no CE existem ciclos de aquecimento e arrefecimento; quando se ativa o mecanismo, o líquido é levado até o ponto de ebulição, de forma a este se transformar em vapor. Se se interromperem os puffs, não é transmitida energia à resistência, o que leva à diminuição da temperatura. Contudo, a duração média dos puffs com o CE é cerca do dobro da que existe com o CC, o que diminui o volume exalado; aliás, se se reter a respiração por alguns segundos, é possível não se exalar qualquer vapor; os consumidores que queiram mimetizar com rigor o ato de fumar CCs podem, por isso, fazer puffs mais curtos. O ritmo da evaporação e o controlo térmico dependem da duração dos puffs; se o dispositivo for ativado antes de a temperatura diminuir, pode entrar em sobreaquecimento, originando um puff “seco”, ou seja, proporciona uma sensação desagradável de queimadura. Diferentes modelos têm mecanismos diversos de arrefecimento.

Os principais agentes químicos identificados são o propilenoglicol e o glicerol/ glicerina; ou seja, os produtos são tóxicos mas encontram-se em menor número e concentração que no CC. A primeira destas substâncias pode causar alguma irritação das vias respiratórias superiores e olhos; a exposição prolongada ou repetida em contexto ocupacional a estes produtos associa-se a alterações esplénicas, do sistema nervoso central e comportamentais. O propilenoglicol pode dar origem ao formaldeido e óxido de propileno, que é classificado pela IARC (Agência Internacional de Pesquisa para o Cancro) como carcinogénico, classe 2B. Por sua vez, o glicerol pode formar acroleína, que também é irritante das vias respiratórias superiores.

O vapor exalado contém nicotina, propilenoglicol, dietilenoglicol, formaldeído, propanolol, acetona, acetaldeído, isopreno, ácido acético e alguns metais; outros autores especificam produtos como cálcio, alumínio, magnésio, prata, cobre, níquel, crómio, ferro, manganês, fibras de vidro e silício-mas não existe combustão ou fumo- apenas ocorre evaporação (“vaping”), não havendo por isso emissão de monóxido de carbono. Algumas investigações destacam também a presença de chumbo e cádmio associados a alterações hematológicas, renais, hepáticas, ortopédicas e vasculares. De salientar que há quem defenda que a maioria dos agentes químicos do CE entra no organismo através da mucosa oral e não pela via respiratória. Contudo, é de salientar que o propilenoglicol existe, por exemplo, nos fumos das discotecas ou espetáculos, sendo ainda usado como aditivo alimentar e na indústria farmacêutica. Aliás, alguns autores consideram que a náusea, cefaleia e tonturas podem se associar mais à nicotina.

As nitrosaminas são substâncias cancerígenas mas a sua concentração no líquido é diminuta e não diferente da existente dos produtos da TRN; elas derivam de produtos existentes nas folhas do tabaco trabalhado (nas folhas verdes elas não são encontradas) ou após pirólise.

Quanto à concentração de diversos agentes químicos associados ao CE, alguns autores concluíram que a exposição não é significativa, comparando com o CC, mesmo com uso intenso do CE (dobro da média estimada). Ainda assim, segundo estes autores, os mais relevantes foram o cádmio, o ferro e o níquel.

Algumas marcas disponibilizam cartuchos sem nicotina; contudo um estudo quantificou que nem 3% dos utilizadores escolhiam essa opção. A generalidade das marcas classifica o teor de nicotina nos níveis extraforte, forte, médio, suave e muito suave. Contudo, alguns dos produtos rotulados como sem nicotina, continham alguma. Quantificou-se que cada puff terá entre 0 a 35 mg de nicotina; assumindo o valor médio de 30, seriam precisos cerca de 10 a 30 puffs para obter uma dose equivalente à geralmente obtida por um CC. Para além disso, não há uma correlação direta entre a concentração de nicotina no cartucho e a que existe em cada puff, já que também têm de ser consideradas questões mecânicas do dispositivo.

A qualidade do ar onde se fumam cigarros eletrónicos depende da ventilação, área, tempo de consumo e de consumidores, diferentes composições dos cartuchos/ marcas, idade do dispositivo, duração e intervalo entre os puffs.

  • Marketing

Desde 1971, na América do Norte, que a publicidade televisiva ao tabaco está proibida, devido à influência exercida, sobretudo nos mais jovens; em 1986 a proibição alastrou para a rádio também. Até aí as tabaqueiras ocupavam cerca de 10% da publicidade televisiva e era extremamente comum verem-se filmes (ou até desenhos animados) com indivíduos a fumar. Por vezes, programas de maior audiência eram patrocinados justamente por estes produtos. A aceitabilidade da população perante a publicidade começou a mudar quando se divulgaram os resultados dos primeiros estudos mais robustos, associados às consequências do tabagismo e quando se salientou que eram justamente as crianças e os jovens os mais suscetíveis de serem seduzidos pela publicidade; aliás, poderia mesmo simbolizar a entrada no mundo dos adultos. Para além disso, genericamente, também se considera que quanto mais precoce é o início do consumo, maior é a probabilidade de o indivíduo se transformar em fumador crónico. Pensa-se também que as crianças tenham maior dificuldade em distinguir o CE do CC.

 Na publicidade (nos EUA) a este produto são usadas imagens de figuras públicas desde 2009. Aliás, em quase metade das campanhas analisadas desde 2012 (22 em 59), era a personagem de um médico que apresentava o produto. Dentro destas, em 95% delas afirmava-se que o produto era mais saudável, 93% salientava ser mais económico, 95% mais limpo, 88% alegava que se podia consumir em qualquer local, 71% permitia contornar a legislação antitabágica, 76% que não produzia fumo (só se libertava vapor de água inofensivo) e 73% das campanhas diziam que se tratava de uma modernidade. 64% dos sites apresentavam supostos testemunhos diretos de sucesso. Neste país a publicidade também menciona menor probabilidade de patologia cardíaca e pulmonar, bem como menor incidência de nascimento de bebés com baixo peso.

No Reino Unido, por sua vez, as campanhas publicitárias avaliadas até 2012, salientavam sobretudo que o CE era uma escolha mais saudável, possibilitando contornar as restrições tabágicas legislativas, ser usado por figuras públicas e ter preço inferior. Por vezes até surgiram comparações humorísticas com tentativas prévias fracassadas de TRN.

Entre géneros, o sexo feminino parece estar mais disponível para experimentar o CE. Dentro dos consumidores deste produto, a maioria fuma simultaneamente os dois tipos de cigarros, seguido de um grupo de ex-fumadores de CC, sendo menor o grupo que nunca fumou o CC.

Um estudo quantificou que consumidores de CC têm maior apetência para experimentar o CE, ou seja, 70,2 versus 7,6 dos indivíduos que nunca fumaram e de forma estatisticamente significativa. Estes últimos afirmam que os principais motivos para utilizar o CE são a curiosidade e o facto de conviventes também o fazerem, de forma mais intensa em adolescentes. A principal motivação para parar com o CC é o receio de complicações médicas.

  • Uso do CE para cessação tabágica ou para diminuição do consumo do CC

Alguns estudos afirmam que a maioria dos consumidores do CE fazem-no com o objetivo inicial de parar de fumar. Na opinião de alguns autores este consumo consegue atenuar a abstinência da nicotina, em ambos os géneros (com particular enfâse na capacidade de concentração e habilidades cognitivas- como a memória, bem como na ansiedade, irritabilidade e depressão), pelo que inferiram que este utensílio é capaz de proporcionar uma quantidade razoável de nicotina. Ao contrário da FDA, a instituição “Medicines and Health Care Products” não descarta a possibilidade que, no futuro, se considere o CE como terapêutica para a cessação, sujeito a prescrição. No entanto, um estudo quantificou que a concentração de nicotina nos cartuchos, para permitir uma assimilação adequada, deverá ser na ordem dos 18 a 20 mg/ml- com 16 mg a abstinência é menor mas já não estatisticamente significativa; no entanto, a concentração média fornecida pela generalidade dos produtos constituintes da TRN clássica é cinco vezes superior. Curiosamente, outros investigadores defendem o oposto e afirmam que a libertação de nicotina pelos produtos de TRN é inferior à do CE. O preço do kit inicial é semelhante mas, futuramente, o consumidor apenas tem de adquirir as recargas, pelo que se torna uma opção muito mais económica. Alguns profissionais de saúde defendem que a informação a passar aos fumadores deverá clarificar que, na realidade, neste momento, não se sabe quanto eficazes ou seguros são os CEs mas, simultaneamente, está claro que são menos tóxicos que o CC; não rejeitando a possibilidade que, um dia, este dispositivo possa ser usado na cessação tabágica, até em conjunto com a TRN convencional e/ ou outros produtos (com o Champix®, por exemplo). Apesar de alguns assumirem a atitude pragmática de que o que quer que possa eventualmente ajudar na cessação tabágica, merece uma hipótese de aceitação e uso, estudos robustos não conseguiram confirmar que o CE contribuiu para a cessação e, mesmo nestes, na generalidade não foi levado em conta o patamar de dependência da nicotina.

A comercialização de CEs nos EUA superou sem qualquer comparação o uso de outros produtos previamente aprovados para cessação tabágica (como a TRN e o Champix, por exemplo).

Ou seja, mesmo quando a nicotina é administrada via endovenosa, a satisfação não é equivalente a quando é fumada.

Um ano após verificou-se que 6% dos indivíduos que inicialmente só consumiam o CE voltou ao CC, ainda que 92% se tenham mantido só com o novo produto.

  • Gravidez

Quanto à gravidez e aleitamento, alguns investigadores defendem que não há evidência suficiente relativa ao CE, pelo que o seu uso não deve ser recomendado.

Contudo, a publicidade dá a ideia que este produto é pouco lesivo, pelo que algumas grávidas poderão ponderar consumir tal; para além disso, tem havido aumento da utilização do mesmo em senhoras de idade fértil. Os próprios conviventes da grávida, por vezes, também partilham esta ideia, pelo que deixam de existir entraves sociais para o consumo.

  • Vantagens

O consumo de CE é mais económico que o CC, sobretudo quando são utilizadas as recargas; ainda que alguns países (como Portugal) tenham aumentado os impostos destes produto, de forma a o tornar menos aliciante neste contexto, como já se mencionou.

Alguns estudos reportam que o CE diminui o craving e a abstinência, pelo que poderá ser útil na cessação ou pelo menos na redução tabágica, como já se referiu. Os consumidores do CE referem menor dependência, ou seja, não sentem um craiving tão intenso como pelo CC; por exemplo, existem relatos a afirmar que quando se esquecem do dispositivo em casa, são capazes de trabalhar normalmente, sem abstinência. Aliás, alguns vão diminuindo a concentração de nicotina e planeiam no futuro vaporizar com soluções sem ela.

Nem os produtos da TRN libertam a nicotina na mesma velocidade ou dose que o CC; ainda assim o mais rápido é o inalador de nicotina, segundo alguns investigadores, mas só está disponível em alguns países. Contudo, nenhum dos produtos da TRN proporciona os comportamentos e sensações diretamente associadas ao ato de fumar, como ocorre com o CE. Ou seja, não só este é fisicamente semelhante, como gera vapor e pode até proporcionar a mesma sensação táctil e/ou ter uma luz na ponta. Por isso, alguns investigadores colocaram a hipótese de o CE ser eventualmente mais eficaz na cessação que a TRN clássica ou, pelo menos, igualmente eficaz. Contudo, o inalador médico de nicotina é considerado mais seguro que o CE.

Há quem defenda que o CE diminui o consumo dos CCs, sem efeitos secundários significativos. Alguns autores consideram que se o indivíduo não tem capacidade e/ ou motivação para parar de fumar deverá, pelo menos, consumir nicotina na forma associada a menos riscos. O CE contém 1800 vezes menos nitrosaminas e 450 vezes menos carbonilos. Aliás, analisando as concentrações dos principais agentes químicos existentes no CE com os níveis máximos permitidos para essas substâncias, quando usadas em meio laboral, a situação não é nada preocupante. Para além disso, os níveis para quem estiver próximo (exposição passiva) serão obviamente inferiores.

Dentro dos consumidores simultâneos de CE e CC, verificou-se que ocorreu uma diminuição do consumo dos CCs, tal como para a TRN, o que atenua a mortalidade associada. Um estudo quantificou que, após um ano, 46% dos consumidores em simultâneo de CE e CC, deixou os segundos, mesmo com patamares iniciais de dependência elevada.

O CE não liberta geralmente o aroma desagradável associado ao tabaco o que, para alguns, a partir de determinada altura, também poderá ser uma vantagem.

  • Desvantagens

Os mais jovens são os mais dispostos a experimentar nicotina através de produtos diferentes do CC, tal como os indivíduos com maior nível económico, sobretudo se existirem aromas apelativos. Este grupo populacional considera que as formas menos convencionais de consumir nicotina são acessíveis, convenientes, modernas e divertidas; mesmo os não tabagistas. A influência entre pares demonstrou-se aqui bastante importante, como já se referiu. Ao publicitar a mensagem de que finalmente há uma forma segura (ou, pelo menos, mais suave) de consumir nicotina, tal poderá incentivar a utilização do CE nos mais jovens, mesmo que não consumidores do CC; colocando em causa as conquistas das últimas décadas, ou seja, passando a considerar-se novamente que fumar é “normal”, aceitável e sem riscos relevantes.

Devido à ausência de legislação direta, este produto está a ser publicitado em meios proibidos ao CC há muitos anos, como a televisão, cinema, internet e atividades associadas à música e desporto, como já se desenvolveu neste artigo.

Alguns investigadores, ainda que em minoria, consideram que o CE é mais tóxico devido ao atingimento pulmonar mais direto a nível da nicotina e do propilenoglicol; para além disso, também é mencionado que a libertação de nicotina é desproporcionalmente superior na cavidade oral em relação às vias respiratórias, versus o CC. Cada aspiração que se faz no CE pode conter cerca de 1015 moléculas de radicais livres. Para além disso, o ato de recarregar (em caso de derrame) pode implicar intoxicação ou até a absorção de uma dose fatal de nicotina (30 a 60 mg para adultos e cerca de 10 mg para crianças). Nos EUA, segundo a organização que apoia as intoxicações, existiram (entre 2010 e 2014) 301 a 512 chamadas mensais associadas ao CE, número esse mais elevado nos meses estivais. A maioria dos casos (51%) ocorreu em indivíduos até cinco anos de idade, sendo o segundo grupo etário mais prevalente o da segunda década de vida (42%). As vias de intoxicação mais frequentes (por ordem decrescente) foram a inalatória, ocular, cutânea e digestiva. O CE justificou 58% das chamadas associadas à intoxicação por nicotina. Estão também descritas explosões e queimaduras faciais e nas mãos, sobretudo devido ao mau funcionamento com dispositivos com baterias de lítio.

Está descrito que alguns produtos estão rotulados como não tendo nicotina, mas esta foi doseada em algumas marcas, tal como já se mencionou.

Para além disso, muitos relatam falhas técnicas do dispositivo com alguma frequência. As empresas que produzem o CE não estão também sujeitas ao mesmo controlo rigoroso que a indústria farmacêutica (produtora da TRN).

De realçar ainda que a aquisição do CE pode ocorrer via internet, sem qualquer controlo etário.

Acreditando que o CE também poderá consolidar ou criar uma dependência de nicotina, alguns autores acreditam que o seu consumo possa facilitar o consumo de outras substâncias psicoativas. O dispositivo pode mesmo ser adaptado e permitir o consumo de outras substâncias (como a marijuana).

Alguns autores consideram que o consumo do CE potencia a dependência da nicotina e que não se associa a uma diminuição dos CC utilizados. Um estudo norte-americano, por exemplo, concluiu que o consumo dos CEs nos jovens desse país associava-se à intenção de continuar a fumar e não de interromper o CC. Ou seja, o consumo do CE em estudantes não parece contribuir para a interrupção do CC.

Alguns investigadores defendem que o consumo de CE, mesmo em indivíduos que nunca tenham utilizado o CC, aumenta a probabilidade de o fazerem posteriormente, incluindo adolescentes.

  • Vantagens ou desvantagens?!

Algumas condições associadas e este produto podem, simultaneamente, ser consideradas como vantagem ou desvantagem, consoante o ângulo de análise. Por exemplo, muitos estudos referem a diferente (e eventualmente má) qualidade entre marcas, pelo que a libertação de nicotina não é homogénea entre modelos ou utilizadores, nem constante ao longo do consumo de cada embalagem; ou seja, diminui bastante depois de 150 a 180 puffs. Consumidores mais inexperientes absorvem menos nicotina; ainda assim, considera-se que o nível de nicotina é substancialmente inferior ao existente no CC. À medida que o CE é consumido, é necessária uma força de sucção cada vez maior, uma vez que a quantidade de aerossol produzida é progressivamente menor, sobretudo a partir do décimo puff, sensivelmente.

Os efeitos secundários costumam ser discretos e pouco relevantes. Num estudo, a maioria relatou com maior frequência a existência de secura na boca/ garganta e tosse seca (32,4% para ambas), secundária ao propilenoglicol e ao glicerol. Outros efeitos secundários descritos são o surgimento/ agravamento de patologia respiratória e/ou cardíaca, desorientação, convulsões, hipotensão, queimaduras faciais, alterações visuais, cefaleias, náusea/ vómito, tontura, dor abdominal, ulceras e sonolência. Em 3,5% verificou-se a ocorrência de hipertensão arterial, geralmente associada a palpitações e taquicardia.

As partículas produzidas pelos CEs variam (em dimensão) entre os 100 e os 600 nanómetros; apesar de ser possível que partículas menores se agreguem, não é usual que este valor máximo seja ultrapassado; ainda assim, acredita-se que algumas consigam se depositar nos alvéolos.

Para além disso, a própria velocidade de absorção de nicotina, mesmo com CEs de última geração é menor que no CC. Com o CC a nicotina demora cerca de vinte segundos a iniciar os seus efeitos; via CE e TRN tal ocorrerá apenas em alguns minutos. Logo alguns investigadores consideram que o potencial de adição é menor. Contudo, é de esperar que a indústria tente aumentar a libertação/ absorção de nicotina, para mimetizar ainda mais o CC.

Os CEs emitem aldeídos em concentração significativa, secundários à decomposição térmica de alguns agentes químicos (como o glicerol e o propilenoglicol), mas apenas nos “puffs secos”- nestas circunstâncias fica um sabor muito forte secundário ao aquecimento excessivo; estes, por serem desagradáveis, são evitados por si só. Ou seja, no uso normal do CE as emissões de aldeídos são mínimas, com dispositivos de última geração. Estes eventos dependem da potência do aparelho, ainda que de forma não linear. Os dispositivos mais recentes apresentam material transparente a revestir o líquido, de forma ao indivíduo perceber quando este fica diminuto para continuar a utilizar de forma confortável. Alguns autores também descrevem que este fenómeno é mais frequente nos aparelhos novos- globalmente estima-se que tal possa ocorrer em média uma vez por dia. Acredita-se que alterando a composição dos líquidos, para futuro, se possa diminuir eventualmente a produção de aldeídos.

A nível laboral estão descritos casos em que um funcionário alicia colegas e/ ou a chefia a experimentar e, dado verificarem que podem teoricamente consumir sem abandonar o posto de trabalho e sem o tornar o ambiente interno percetivelmente mais desagradável, vários passaram a ser consumidores de CE.

  • Legislação

A maioria dos países não tem qualquer legislação relativa ao CE. Contudo, em função dos eventuais riscos associados para a saúde pública, alguns países ponderam criar tal a curto ou médio prazos. No entanto, dentro de um mesmo país, podem encontrar-se assimetrias, como é o caso dos diferentes estados norte-americanos.

Os produtores comercializam o CE como terapêutica para diminuir e/ ou interromper o consumo do CC, mas tal não foi reconhecido pela FDA. Aliás esta instituição e a OMS reconheceram que o seu consumo deveria ser evitado (independentemente do objetivo); estas duas instituições proíbem a declaração de serem produtos terapêuticos. Em maio de 2016 a FDA esclareceu que todos os produtos com tabaco estavam sob o seu controlo, incluindo o CE, ainda que não existam efeitos práticos imediatos, porque as empresas da área pediram um tempo para adaptação. Por exemplo, até agora o produto não tinha de ser oficialmente testado antes de ser colocado no mercado.

Em países como o Brasil, Singapura, Canadá, Seychelles e Uruguai, a venda de CEs está proibida. Já nos EUA, a FDA ainda não assumiu nenhuma posição oficial, ainda que alguns estados tenham restrito a venda a maiores de idade e/ou proibido o consumo nos mesmos locais que o CC.

A CEE pretendeu em 2014 regular os CEs que fornecessem uma concentração de nicotina superior ou igual a 20 mg/ ml (equivalente a um maço de cigarros), surgiram diretrizes também para que os produtos fossem à prova do consumo infantil e que as embalagens deveriam ser claras em relação à composição e eventuais efeitos secundários. Definiu também que os cartuchos recarregáveis não deveriam ultrapassar os dois mililitros. Quanto à publicidade, adotou as mesmas regras em vigor para o CC. Já no Reino Unido, por sua vez, o produto foi classificado como auxiliar terapêutico para os tabagistas que pretendam reduzir os danos e/ou parar. Contudo, em 2015 foi proibida a venda a menores de idade e exigido um embalamento à prova de abertura por crianças.

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CONCLUSÕES

Com uma frequência cada vez maior, os fumadores questionam os profissionais de saúde acerca do CE, dentro e fora do contexto laboral; uns porque já o consomem, outros porque estão a pensar fazê-lo. É necessário, por isso, estar a par das conclusões dos estudos já elaborados sobre o tema. Globalmente considera-se que a publicidade é enganosa, ou seja, o ato não é isento de riscos, nem está provado, com evidência científica, que contribua, neste momento, para a cessação do consumo da nicotina. Contudo, simultaneamente, também parece claro que os agentes químicos envolvidos estão em muito menor número e concentração que no cigarro convencional, pelo que parece ser uma alternativa menos tóxica de consumir nicotina. Para além disso, o CE parece ajudar alguns indivíduos a interromper ou reduzir os CCs e, simultaneamente, alguns referem sentir uma menor adição. No entanto, passar tal mensagem também pode contribuir para a diminuição da motivação para realizar a cessação tabágica ou pode até aliciar não-tabagistas ao início do consumo, comprometendo os ganhos obtidos na luta contra o tabaco das últimas décadas. A segurança dos agentes químicos que são introduzidos nos locais onde este produto é consumido ainda não foi comprovada com clareza, nem se encontram estudos específicos para o contexto laboral, ainda que a análise de qualquer ambiente fechado possa generalizar-se para a maioria dos ambientes ocupacionais, sobretudo se não existirem áreas restritas, temperaturas extremas e/ou a presença de outros agentes químicos ocupacionais. O consumo do CE em meio laboral deve ser desaconselhado e as restrições existentes para o CC também devem ser aplicadas ao CE.

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BIBLIOGRAFIA

Santos M, Almeida A. Consumo do Cigarro Eletrónico em Meio Laboral: proibir, tolerar ou incentivar? Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional on line. 2016, volume 2, 1-12.

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Mónica Santos

Mónica Santos

Licenciada em Medicina; Especialista em Medicina do Trabalho; Especialista em Medicina Geral e Familiar e Mestre em Ciências do Desporto.
Diretora Clínica da empresa Quércia (Viana do Castelo).
A exercer Medicina do Trabalho também nas empresas Cliwork (Maia), Clinae (Braga), Medicisforma (Porto), Sim Saúde (Porto), Servinecra (Porto) e Radelfe (Paços de Ferreira).
Mónica Santos

Mónica Santos

Licenciada em Medicina; Especialista em Medicina do Trabalho; Especialista em Medicina Geral e Familiar e Mestre em Ciências do Desporto. Diretora Clínica da empresa Quércia (Viana do Castelo). A exercer Medicina do Trabalho também nas empresas Cliwork (Maia), Clinae (Braga), Medicisforma (Porto), Sim Saúde (Porto), Servinecra (Porto) e Radelfe (Paços de Ferreira).

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