Consumo Substâncias Psicoativas

O Consumo de Substâncias Psicoativas no Local de Trabalho

Os fatores inerentes a algumas condições de trabalho (trabalhos perigosos, horários prolongados, trabalho por turnos, ritmos excessivos, distress, frustração, falta de estímulo, baixos salários, insegurança no emprego…) são susceptíveis de afetar negativamente a saúde dos trabalhadores, comportando múltiplos fatores de risco, quer físicos, quer psicossociais, interagindo e potenciando os problemas ligados ao consumo de álcool e outras drogas.

De uma forma geral, sempre que existem consumos de substâncias psicoativas, existem consequências biológicas, sociais e comportamentais (Carrilho, 2002) que podem:

  • Interferir com o exercício da actividade profissional;
  • Colocar em risco a integridade física dos trabalhadores e do equipamento;
  • Prejudicar a segurança e a saúde do trabalho e a aptidão para o desempenho;
  • Gerar um fardo administrativo e ocasionar problemas financeiros;
  • Criar uma imagem negativa, desacreditar e desprestigiar a organização.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT (2003):

  • Os trabalhadores que consomem substâncias psicoativas têm maior probabilidade de ocorrência de acidente de trabalho do que os trabalhadores em geral;
  • Até 40% dos acidentes de trabalho envolvem ou estão relacionados com o consumo do álcool;
  • Os trabalhadores que consomem substâncias psicoativas tendem a ausentar-se mais frequentemente do trabalho;
  • Cometem mais erros e faltam mais no primeiro dia útil da semana;
  • Tendem a chegar ao local de trabalho mais tarde e a sair mais cedo do que a população trabalhadora geral;
  • Apresentam mais comportamentos de risco para a segurança (negligência e diminuição da capacidade de julgamento) do que a população trabalhadora geral;
  • Envolvem-se mais frequentemente em conflitos, comportamentos violentos e furtos e são mais repetidamente alvo de queixas.

No esquema seguinte (Cook, 1996) figuram as principais dimensões envolvidas no processo.

FIGURA 1: MODELO CONCEPTUAL DE COOK (1996)

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Conceitos no Âmbito da Intervenção em Meio Laboral

Toda a atividade profissional está condicionada pelo estado de segurança e saúde dos seus atores. Parece fundamental existir um equilíbrio a nível físico, psíquico e social, para que o trabalhador esteja em condições de desempenhar com qualidade as suas funções e as suas tarefas. Cerca de 50% dos acidentes de trabalho ocorrem com trabalhadores deprimidos, perturbados emocionalmente, preocupados ou receosos (Rolo, 1999).

Atualmente parece claro que as políticas de promoção da segurança e saúde no trabalho devem contemplar a questão dos problemas ligados aos consumos, no que respeita à prevenção e ao acompanhamento de situações concretas detetadas no seio da empresa ou organização. O problema do consumo de substâncias psicoativas existe nas empresas ou organizações, tal como na sociedade em geral.

As medidas implementadas nas empresas e organizações no âmbito dos problemas ligados aos consumos traduzem-se, a breve prazo, em benefícios relevantes para os trabalhadores e para as próprias organizações, embora possam ser dificilmente quantificáveis. Politicas de recursos humanos voltadas para a promoção da segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores, que integrem programas de assistência aos trabalhadores, campanhas informativas e outras intervenções neste domínio refletem culturas organizacionais que incorporam conceitos e princípios de cidadania empresarial, incentivando os empresários e gestores a boas práticas, à produção de códigos de conduta, de ética ou deontológicos, que valorizam a imagem da empresa ou organização e os seus produtos finais.

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Programa de Assistência aos Trabalhadores (PAT)

Os PAT (Programas de Assistência a Trabalhadores) são uma forma de enquadramento, criada (opcionalmente) por algumas organizações, para abordar a dimensão psicossocial da saúde dos trabalhadores. Consistem num conjunto de linhas de intervenção que prevêem o apoio a trabalhadores e, frequentemente, às suas famílias, com problemas que afetam ou podem vir a afetar o seu desempenho profissional. Um PAT pode dar assistência a trabalhadores com problemas relacionados com o consumo de substâncias psicoativas, mas é frequente dar resposta a outras questões que podem afetar a vida pessoal nas suas várias dimensões. Porventura o PAT poderá utilizar os recursos da comunidade para a abordagem dos problemas relacionados com o consumo de substâncias psicoativas. Embora centrados no local de trabalho, a tónica dos PAT é colocada ao nível individual. O objetivo último desta abordagem é a melhor adaptação social do indivíduo, designadamente nas suas relações pessoais, saúde física, estabilidade emocional e familiar e na própria adaptação profissional. Pretende-se, desta forma, uma maior eficácia profissional com melhorias significativas ao nível do desempenho e do rendimento.

FIGURA 2: DIMENSÕES DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA A TRABALHADORES (PAT)

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Política de Saúde e Segurança da Organização

A política de saúde e segurança da organização reflete um compromisso de todos os atores sociais das organizações e pretende dar a conhecer quais os objetivos, as respostas disponibilizadas no decurso da ação e quais os procedimentos a adotar, caso esta política venha a ser infringida. Esta política deve ser consubstanciada através de um documento que deve ser do conhecimento de todos os trabalhadores. Através dele todos os trabalhadores deverão ficar a saber que a organização está empenhada em criar um ambiente de trabalho promotor da segurança e da saúde e que as políticas e as respetivas medidas devem ser aplicadas a todos os elementos do sistema organizacional.

A política de saúde e segurança pode incluir a redacção de um regulamento. Neste, os problemas relacionados com o consumo de substâncias psicoativas devem ser considerados como problemas de saúde e consequentemente serem tratados tal como os outros problemas de saúde no contexto laboral.

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Deteção

A deteção pode ou não fazer parte dos procedimentos da política de segurança e saúde da organização. A ser considerada a possibilidade de criar um programa que inclua a aplicação de testes de deteção de substâncias, estes devem obedecer ao normativo legal em vigor no território nacional e fazer parte do referido regulamento.

Neste programa deve ser explicitado a política subjacente, os objetivos e os direitos e responsabilidades de todas as partes envolvidas.

Na elaboração desse documento devem ficar bem explícitas as questões sobre a Proteção de Dados Pessoais e da aplicação de testes e exames médicos3 e em conformidade com as orientações da plataforma ética do Grupo Pompidou e da Comissão Nacional de Proteção de Dados nesta matéria, que salvaguardam direitos universais.

Não existindo valores legalmente definidos para a taxa de alcoolemia em meio laboral, salvaguarda-se que não se deve generalizar para todas as profissões ou tarefas o limite máximo que foi estabelecido para o Código da Estrada.

O controlo de alcoolemia geralmente é feito através da análise do ar expirado (TAE), utilizandose um alcoolímetro que se baseia na relação teórica que é definida na Lei n.º 18/2007, referente ao teor de álcool no sangue (TAS): 1 mg/L (TAE) = 2,3 g/L (TAS). A determinação do Teor de Álcool no Sangue (TAS) pode ser conhecida também através da colheita deste meio biológico.

Quanto à deteção de substâncias ilícitas, poderá ser efetuada através de análises toxicológicas em diversos meios biológicos. Em qualquer dos casos dever-se-á ponderar a relação dose-efeito individual, bem como os resultados dos exames médico-periciais da Medicina do Trabalho, que avalia os 3 eixos principais, designadamente, funções mentais globais, funções mentais específicas e funções de movimento, o que permitirá avaliar o estado de influência da substância sobre o trabalhador naquele momento.

Conforme já referido, nos últimos quatro anos, o Grupo Pompidou do Conselho da Europa tem vindo a trabalhar no âmbito da Plataforma Ética que procurou, entre outras matérias, definir orientações para a aplicação de procedimentos de deteção.

Assim, preconiza-se que:

  • A aplicação dos testes deverá ser encarada para um número restrito de profissões ligadas a altos níveis de segurança e performance e de acordo com parâmetros bem definidos pela organização, na relação dose laboratorial toxicológica da substância psicoativa versus o seu efeito na afetação funcional e na capacidade de funções mentais e de movimento, conforme a CIF-OMS (2001);
  • Os testes deverão ser aplicados sob solicitação e/ou responsabilidade do médico do trabalho.

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Fonte (ACT): https://bit.ly/3aH9R7F

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