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Tudo o que necessita saber sobre EPI’s

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Definição de EPI (segundo o D.L n,º348/93 de 1 de Outubro):

“Todo o equipamento, bem como qualquer complemento ou acessório, destinado a ser utilizado pelo trabalhador para se proteger dos riscos, para a sua segurança e para a sua saúde.”

A atividade laboral pode apresentar alguns riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores. A eliminação dos riscos deve ser feita através de medidas de engenharia, tanto na conceção de equipamentos como dos próprios postos de trabalho.

Se os riscos não puderem ser eliminados através destas medidas, devem em seguida ser adaptadas medidas de proteção coletiva que abranjam um determinado grupo de trabalhadores.

No entanto, se não se conseguir minimizar os riscos para um nível aceitável, poderá ter-se que optar por Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
É importante salientar que os EPI’s só deverão ser adaptados como última escolha, isto é, quando não for possível outra solução técnica, sendo preferível a sua utilização com carácter temporário / esporádico.

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Características dos EPI’s

Os EPI’s para serem eficazes, devem:

  •  Serem adequados aos riscos a prevenir e às condições dos postos de trabalho;
  • Não deverão implicar um aumento do risco que pretendem minimizar ou provocar outro risco;
  • Estarem de acordo com as normas aplicáveis de segurança e saúde, em termos da sua conceção e fabrico;
  • Atenderem às exigências ergonómicas e de saúde dos trabalhadores;
  • Serem de uso individual (salvo em casos excecionais, onde se deverá garantir a salvaguarda das condições de saúde e higiene de cada trabalhador);
  • Caso seja necessária a utilização de mais do que um EPI em simultâneo, deve garantir-se a sua compatibilidade e eficácia.
  • Homologados (declaração CE conformidade).

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Escolha dos EPI’s

A escolha dos EPI é feita com base na avaliação dos riscos existentes nos postos de trabalho. Para facilitar esta tarefa está publicada em anexo a Portaria n.º 988/93, de 6 de Outubro, um quadro (Anexo I) que permite estabelecer uma correlação entre o risco (quer seja físico, químico ou biológico) e a parte do corpo potencialmente afetada.

Feito o levantamento dos riscos existentes, é necessário proceder à escolha dos EPI.

No Anexo II da Portaria n.º 988/93 de 6 de Outubro encontra-se uma lista indicativa dos equipamentos de proteção individual que permite fazer o cruzamento com as atividades ou sectores de atividade em que aqueles podem ser necessários.

A escolha do EPI mais adequado deve ter em conta os seguintes fatores:

  • Características do Operador;
  • Duração do EPI;
  • Gravidade do risco;
  • Frequência da exposição ao risco;
  • Características do posto de trabalho em causa

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Implementação de um Programa para Utilização de Equipamentos de Proteção Individual

A implementação de um programa neste âmbito deve ter em conta:

Definição de Responsabilidades

A utilização de equipamentos de proteção individual conduz à responsabilização de todos na empresa. Devem, por isso, definir-se as responsabilidades de Supervisores / Chefias Diretas, Trabalhadores e Responsável de Segurança, Higiene e Saúde, adaptáveis à organização específica de cada empresa.

Os Supervisores têm um papel fundamental na implementação dos EPl’s nas suas zonas de trabalho, o que envolve:

  • Proporcionar EPI’s adequados e mantê-los disponíveis para os trabalhadores;
  • Assegurar que os trabalhadores têm treino adequado no uso, manutenção e limpeza dos EPI’s;
  • Manter registos da atribuição de EPI’s e treino respetivo;
  • Garantir o cumprimento do uso e manutenção de EPl’s por parte dos trabalhadores;
  • Procurar apoio da Segurança, Higiene e Saúde na avaliação de riscos;
  • Notificar a Segurança, Higiene e Saúde sempre que surjam alterações nos processos fabris.

O utilizador de equipamentos de proteção individual é responsável pelo seguimento dos requisitos do programa, o que engloba:

  • Utilizar os EPI’s adequadamente;
  • Assistir às ações de treino necessárias;
  • Limpar e manter os EPI’s conforme necessário;
  • Informar o Supervisor da necessidade de reparar ou substituir um EPI.

Serviço de Segurança, Higiene e Saúde. O Serviço é responsável pelo desenvolvimento, implementação e administração do programa, assumindo as seguintes responsabilidades:

  • Conduzir avaliações nos locais de trabalho para determinar a presença de riscos que conduzam à necessidade de utilização de EPI’s;
  • Conduzir inspeções periódicas aos locais de trabalho, conforme requerido por legislação específica ou necessidades do processo produtivo;
  • Manter registos das avaliações de riscos;
  • Proporcionar treino e assistência técnica aos Supervisores no uso adequado, manutenção e limpeza de EPI’s;
    – Definir os critérios de seleção e compra de EPI’s aprovados;
    – Rever, atualizar e avaliar a eficácia global do programa.

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Componentes do Programa
O programa tem início com a Avaliação dos Riscos e Seleção do Equipamentos de Proteção Individual. A empresa tem a responsabilidade de avaliar os postos de trabalho para determinar a natureza dos riscos que possam existir e atribuir EPI’s adequados. Estas tarefas devem ser feitas em conjunto pelo Serviço de Segurança, Higiene e Saúde e pelos Supervisores de cada área, sendo importante também obter a opinião dos trabalhadores.
As tarefas da Segurança, Higiene e Saúde, incluem:
  • Conduzir uma avaliação no terreno para identificar as fontes de risco, incluindo impacto, penetração, compressão, químicos, calor, poeiras, fontes elétricas e radiações, etc.,
  • Organizar e analisar dados para determinar o potencial de lesões, incluindo o potencial de exposição a riscos simultâneos;
  • Documentar o levantamento de riscos;
  • Conduzir reavaliações de riscos quando necessário.
As tarefas dos Supervisores / Chefias Diretas são:
  • Atribuir EPI’s adequados às funções desempenhadas:
  • Garantir que equipamentos defeituosos ou danificados não são utilizados;
  • Garantir que os EPI’s necessários são utilizados pelos trabalhadores;
É importante ainda que durante a fase de seleção dos EPI’s seja feito um teste em conjunto com os trabalhadores, recolhendo a sua opinião quanto às características dos equipamentos a serem utilizados em relação ao seu conforto, facilidade de utilização, etc., pois a sua participação na escolha nos EPI’s a usar, facilita a implementação do programa uma vez que todos se sentem envolvidos no processo desde o início.
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Formação e Treino
Qualquer trabalhador que tenha de utilizar equipamentos de proteção individual tem de receber treino sobre as suas corretas utilização e manutenção. Periodicamente, é conveniente fazer treinos de reciclagem, tanto para os trabalhadores como para os respetivos Supervisores / Chefias Diretas. O treino deverá incluir os seguintes pontos:
  • Quando é necessário utilizar o EPI;
  • Que EPI é necessário;
  • Como vestir, colocar, ajustar ou utilizar o EPI;
  • Limitações do EPI em causa;
  • Cuidados, manutenção, vida útil e destino de EPI’s usados;
  • Demonstração de que o trabalhador compreende o treino e se encontra apto a utilizar o EPI adequadamente.

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Manutenção de Registos
Deverão manter-se registos dos nomes das pessoas treinadas, o tipo de treino providenciado e respetivas datas.
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Tipos de EPI´s

  • Proteção da cabeça;
  • Proteção dos olhos e da rosto;
  • Proteção dos ouvidos;
  • Proteção das mãos;
  • Proteção dos pés e pernas;
  • Proteção das vias respiratórias;
  • Proteção contra quedas.

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Quando se deve utilizar cada tipo de EPI:

  • Proteção da cabeça - nos trabalhos onde existe o risco de lesão na cabeça pela queda de objetos, golpes, projeções ou possível contaminação do material manuseado – capacete, gorro, boné.
 
Imagem nº. 1 – Proteção da cabeça
 .

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  • Proteção dos olhos e Rosto - nos trabalhos onde existe o perigo de projeção de partículas, radiações nocivas ou em presença de gases irritantes para os olhos – óculos e viseiras.

Imagem nº. 2, 3 e 4 – Proteção dos olhos e rosto

  • Proteção dos ouvidos - nos trabalhos onde o nível de ruído excede os valores aceitáveis – tampões, moldáveis ou não, auscultadores, protetores auriculares adaptáveis a capacete, protetor contra o ruído equipado com aparelho de intercomunicação.

Imgem nº 5 e 6 - Proteção dos ouvidos

 

  • Proteção das mãos - nos trabalhos onde existe o perigo de lesão das mãos (corte, esfolamento irritação da pele) – luvas, punhos de couro.

Imagem nº. 7 e 8 – Proteção das mãos

 

  • Proteção dos pés e das pernas - nos trabalhos onde existe o risco de lesão dos pés e das pernas – sapatos e botas de biqueira e palmilha de aço, protetores amovíveis do peito do pé.

Imagem nº. 9, 10 e 11 – Proteção dos pés e pernas

 

 

 

Proteção das vias respiratórias - nos trabalhos onde existe o perigo de aspiração / inalação de substâncias perigosas ou em trabalhos com deficiência de oxigénio – aparelhos filtrantes, máscaras com e sem filtro.

Imagem nº. 12 e 13 – Proteção das vias respiratórias

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Estes EPI´s são considerados de proteção parcial, isto porque protegem uma zona específica do corpo.

Os EPI de proteção total são:

  • Fatos de trabalho e de proteção;
  • Os cintos de segurança;
  • As faixas refletoras.

Fato de Trabalho e de proteção deve ser:

  • De fácil limpeza e desinfeção;
  • Justo ao corpo do trabalhador;
  • Ter mangas justas ou que possam ser ajustadas por meio de dispositivos adequados;

Ter o mínimo possível de elementos que possam criar perigo (botões, bolsos nas mangas, etc…)

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Imagem nº. 14 – Fato de trabalho e de Proteção

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Cintos de segurança

  • Tem como finalidade suster e travar o corpo do trabalhador em determinadas operações de risco de queda de altura;

Imagem nº. 15 – Cinto de Segurança

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Faixas refletoras

  • Tem como finalidade sinalizar o trabalhador em locais mal iluminados ou onde existe o risco de colisão ou de atropelamento.

Estas faixas deverão ser colocadas nas mangas, nas costas ou nas pernas consoante os lugares e atividades a desenvolver.

Imagem nº. 16 – Faixas refletoras

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Quando se trata de Proteção Individual o princípio é:

“Proteger tão pouco quanto possível, mas tanto quanto necessário”

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Reflexão

Os EPI´s devem ser usados pelo trabalhador exclusivamente nas circunstâncias para as quais são recomendados e depois de a entidade patronal ter informado o trabalhador da natureza dos riscos contra os quais o referido EPI o protege. A entidade patronal deve velar para que as informações necessárias à utilização dos EPI´s se encontrem disponíveis na empresa sob uma forma que possa ser compreendida pelos trabalhadores que os utilizam. Os EPI´s têm como principais funções a redução da exposição humana aos agentes infeciosos, a redução de danos ao corpo provocados por riscos físicos ou mecânicos, a redução da exposição a produtos químicos e outros materiais tóxicos e a redução da contaminação de ambientes e pacientes. Eles têm o objetivo de garantir a segurança e saúde do trabalhador no ambiente de trabalho.
Esses equipamentos devem ser fornecidos gratuitamente e em perfeitas condições de uso pela empresa. A empresa deve exigir o uso desses equipamentos pelos funcionários e também deve fornecer algum treino para os seus funcionários ensinando-lhes o uso correto do equipamento.
Em casos de má conservação a empresa deve fornecer outro equipamento que garanta a segurança do trabalhador.
O uso de EPI’s é muito importante para se evitar os riscos que determinado trabalho pode causar a saúde do trabalho e também evitar problemas nos trabalhadores.

Com as auditorias que tenho vindo a realizar verifico que a é sempre recomendada nos relatórios de HST a utilização dos EPI´s para proteção dos trabalhadores. E garantir a segurança e saúde do trabalhador no ambiente de trabalho.

Fontes:

  • http://www.factorsegur.pt/shst/docinformativos/EPIsEquiproteccaoindividual.html
  • MIGUEL, A.S. (2010), Manual de Higiene e Segurança do Trabalho, 11Ed. Porto Editora.
  • Portal Empresarial da Maia, Equipamento de proteção individual -http://negocios.maiadigital.pt/hst/equipamento_proteccao_individual.
  • VEIGA, R. (coord.) (2009), Segurança, Higiene e Segurança no Trabalho, Veriag-Dashofer.
  • Diplomas legais e normativos nacionais e comunitários em vigor:
  • Portaria n.º 988/93 de 06 de Outubro – Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamento de proteção individual.
  • Decreto-Lei n.º 128/93 de 22 de Abril – Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva do Conselho n.º 89/686/CEE, de 21 de Dezembro, relativa aos equipamentos de proteção individual.
  • Decreto-Lei n.º 348/93 de 01 de Outubro – Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 89/656/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de proteção individual no trabalho.
  • Portaria n.º 988/93 de 06 de Outubro – Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamento de proteção individual.

 

 

 

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Joel Ramos

Joel Ramos

Joel Ramos, nasceu em Beja em 1989 e é Técnico de Saúde Ambiental desde 2012. Actualmente Técnico Superior de Segurança no Trabalho e aluno do Mestrado em Informática Aplicada no ISCTE-IUL, onde pretende relacionar a formação base com as novas tecnologias. Durante a sua carreira profissional desempenhou funções de Coordenador de Departamento de Higiene e Segurança Alimentar.
Joel Ramos

Joel Ramos

Joel Ramos, nasceu em Beja em 1989 e é Técnico de Saúde Ambiental desde 2012. Actualmente Técnico Superior de Segurança no Trabalho e aluno do Mestrado em Informática Aplicada no ISCTE-IUL, onde pretende relacionar a formação base com as novas tecnologias. Durante a sua carreira profissional desempenhou funções de Coordenador de Departamento de Higiene e Segurança Alimentar.

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