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Eurofound apresenta relatório sobre regulação dos intermediários do mercado de trabalho e o papel dos parceiros sociais na prevenção do tráfico de trabalhadores

A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho apresentou, no passado dia 27 de abril, ao Parlamento Europeu o seu último relatório “A Regulação dos intermediários do mercado de trabalho e o papel dos parceiros sociais na prevenção do tráfico de trabalhadores”.

Com o aumento do número de trabalhadores que se deslocam livremente em toda a União Europeia, o papel dos intermediários do mercado de trabalho tornou-se cada vez mais importante para fazer o mercado de trabalho funcionar eficazmente. Contudo alguns destes agentes desempenham um papel ativo no recrutamento enganoso ou transferência de trabalhadores que poderão ser sujeitos de tráfico humano. Investigação recente, focada em estratégias preventivas para limitar as possibilidades de tráfico, sublinha a  necessidade de um acompanhamento acrescido destes intermediários, para garantir a prevenção, repressão, acusação e sancionamento do tráfico de trabalhadores.

Este relatório refere também a importância fundamental das actividades dos parceiros sociais e da cooperação transfronteiriça no  desenvolvimento de uma intervenção coerente e focada.

A Mobilidade e migração na UE contribuem para o regular funcionamento do mercado de trabalho, resultando em maior produtividade, competitividade e crescimento. A União Europeia tem uma legislação apertada, inclusive para regulamentar os intermediários do mercado de trabalho, o que permite que as empresas funcionem em concorrência leal, protegendo os trabalhadores da exploração laboral. Os intermediários do mercado de trabalho, tais como agências de trabalho temporário ajudam a facilitar a mobilidade dos trabalhadores adequando-a as necessidades das empresas. De acordo com as estatísticas existem mais  de 33.000 agências de trabalho temporário a operar na Europa.

Embora a maioria dos intermediários respeitem as regras, alguns usam o abusivamente a sua função para a  transferência ilegal de trabalhadores, enganando os trabalhadores sobre a natureza do trabalho,  sobre o empregador, a localização e outras condições de trabalho,  arrastando-os para situações de exploração. Números recentes do Eurostat mostram que 19% de todas as vítimas identificadas foram sujeitas a tráfico para fins de exploração laboral.

Em 2011, a UE adoptou a directiva Anti-Tráfico. A directiva enfatiza o tráfico como crime grave e violação grosseira dos direitos humanos fundamentais. A Estratégia da UE para a Erradicação do Tráfico de Seres Humanos 2012-2016 complementa as normas jurídicas com acções específicas, sendo o recrutamento por intermediários do mercado de trabalho  uma área de preocupação.

Para aceder a este relatório, carregue aqui.

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Fonte (ACT): bit.ly/1UN1IT9

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Márcia Cardoso

Márcia Cardoso

Marketeer at Ábaco Consultores
Márcia Cardoso, licenciada em Marketing. Actualmente desenvolve funções na Ábaco Consultores.
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