agentes cancerígenos

Novas regras sobre exposição a agentes cancerígenos no trabalho

A exposição de trabalhadores a agentes mutagénicos – que provocam danos nas células – e cancerígenos – como radiação ou produtos químicos – tem novos limites a partir da próxima semana, segundo um decreto-lei hoje publicado.

“Ainda que não elimine por completo os riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores, resultantes da exposição a esses agentes no local de trabalho, uma definição de valores-limite contribui para a redução significativa dos riscos resultantes dessa exposição”, defende o Governo no diploma hoje publicado e que entra em vigor no quinto dia útil após a publicação.

O decreto-lei – que altera o regime em vigor, desde 2000, e transpõe diretivas comunitárias – acrescenta novos trabalhos na lista dos considerados como cancerígenos, como os que impliquem a exposição a poeira sílica cristalina respirável resultante de um processo de trabalho, a exposição cutânea a óleos minerais, previamente utilizados em motores para lubrificar e arrefecer as peças dentro do motor, e ainda trabalhos que impliquem a exposição a emissões de gases de escape dos motores diesel.

Nas atividades suscetíveis de apresentar risco de exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos, a lei, que já obrigava o empregador a definir tempos de exposição ao agente cancerígeno ou mutagénico, passa agora a obrigar a uma avaliação da concentração do agente cancerígeno ou mutagénico na atmosfera do local de trabalho, considerando os valores-limite de exposição profissional fixados em anexo ao decreto-lei hoje publicado, e das condições reais de exposição profissional, incluindo a interação com outros agentes ou fatores de risco profissional.

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Fonte (SAPO): https://bit.ly/2ZvrlAk

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