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Exposição ocupacional ao amianto

O que é o amianto e suas propriedades

Também chamado de asbesto, o amianto é uma fibra mineral sedosa que derivada à sua resistência a altas temperaturas, durabilidade, baixo custo – e ao facto de ser abundante na natureza – foi largamente utilizada para diversas actividades humanas, nomeadamente na construção e na indústria.

Em termos geológicos o amianto pode ser encontrado sob a forma de 6 silicatos minerais naturais que podem ser desagregados em fibras, sendo eles:

  • Crisótilo
  • Amosite
  • Crocidolite
  • Tremolite
  • Actinolite
  • Antofilite

As principais caraterísticas do amianto referem-se à sua:

  • Incombustível
  • Resiste a altas temperaturas
  • Baixa condutividade
  • Resiste aos ácidos e às bases
  • Resiste aos micro organismos
  • Resistência mecânica
  • Resistência ao desgaste

A penetração das fibras de amianto ocorre, principalmente pelo nariz ou pela boca através da inalação ou ingestão. Após a entrada no organismo, as fibras alojam-se nos órgãos internos – principalmente nos pulmões – originam infecções que podem resultar em cancro.

As principais doenças causadas pela exposição aos asbestos são:

  • Cancro na Laringe, pelas fibras inaladas;
  • Doenças pulmonares e inflamações da pleura – pelas dificuldades respiratórias;
  • Doenças cardíacas – a falta de irrigação sanguínea proveniente dos pulmões afectados pode originar insuficiências cardíacas e paragens cardio respiratórias;
  • Doenças no Esófago, estômago e intestinos – a acumulação de fibras de asbesto podem originar cancro.

São vários os materiais que, no dia a dia e em diversos produtos, contêm fibras de amianto:

1.Cobertura/Revestimentos Exteriores;
2.Interiores (Paredes, tectos, portas, pisos);
3.Aquecimento, ventilação, equipamento eléctrico;
4.Diversos (Depósitos de água, rebordo de escadas, calços de travões automóveis, …)

A Organização Internacional do Trabalho, em termos estatísticos que comprovam tamanha perigosidade, estima que morrem por ano, cerca de 100 mil pessoas por doenças derivadas á exposição ao amianto.

Um estudo por sete países da Europa (UK, BE, DE, CH, NO, PL, ST), em 2003, revelou a morte de cerca de 15 mil pessoas nesse ano.

Em Portugal, a Direcção Geral de Saúde registou – no período de 2007 a 2012 – um número total de 231 casos de mesotelioma.

O quadro legal em vigor

Em Portugal e na União Europeia abunda legislação sobre o amianto e têm vindo a ser lançadas directrizes para variados documentos legais que visam eliminar a exposição a esta fibra letal. Concretamente no nosso país temos vindo a assistir a uma progressiva conduta repressiva neste contexto:

  1. i) a partir de Janeiro de 2005, foi proibida a utilização/comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham – isto de acordo com o disposto na Directiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de Junho;
  2. ii) em 2006 foi levada a cabo a campanha europeia “o amianto mata” com o intuito de formar e sensibilizar os utilizadores e as populações para os perigos decorrentes da manipulação e exposição ao asbesto;

 iii) tendo por base todas as iniciativas legislativas e acções de sensibilização, anteriormente encetadas pelos diversos organismos nacionais e europeus, em 2007 foi aprovado o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de Julho, que veio regular os procedimentos a ter em conta na execução de trabalhos que impliquem a exposição ao amianto. O referido diploma legal indica as seguintes obrigações aos empregadores:

  • Avaliação inicial dos riscos (art.º 6º, 8º)
  • Dados de contexto legal (art.º 10º):
  • Presunção da existência de amianto em caso de dúvida
  • Obrigação de recolha de informação (proprietário edifício, fabricante …)
  • Medição da concentração das fibras respiráveis de amianto no ar (art.º 8º)
  • Adopção de medidas de prevenção e protecção (art.º 7º,9º,10º, 12º a 14º)
  • Informação, formação e consulta dos trabalhadores (art.º 16.º,17º, 18º)
  • Vigilância da saúde (art.º 19.º)
  • Registo e arquivo (art.º 21º, 23º)

Processo de decisão sobre materiais contendo amianto

A avaliação e a definição do processo para controlo dos materiais que contêm amianto devem ser alvo de procedimentos adequados face a um determinado número de condicionantes – condicionantes que podem por em riscos trabalhadores e terceiros. O fluxograma seguinte pretende sistematizar o processo de decisão de forma a definir as acções a tomar.

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Trabalhos a empreender 

Trabalhos notificáveis (art.º 3.º)

  • Demolição;
  • Desmontagem de máquinas ou ferramentas;
  • Remoção
  • Manutenção e reparação
  • Transporte, tratamento e eliminação de resíduos
  • Aterros

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Conclusão

De uma forma geral, toda as pessoas podem estar expostas ao amianto através da utilização de produtos que o contenham ou mesmo através de construções que possuam materiais com asbesto. No entanto, são especificamente os trabalhos envolvidos na remoção deste tipo de fibras que estão sujeitos a um maior grau de risco de contrair doenças graves.

Posto tudo o que anteriormente foi descrito, compreende-se a preocupação por parte das autoridades legais pelo escrupuloso cumprimento dos requisitos versados na legislação vigente – sob pena de se removerem materiais contendo amianto sem qualquer tipo de regras de Higiene e Segurança para os trabalhadores como para as populações afectadas.

Fontes:

Guia para Procedimentos de Inventariação de materiais com amianto e acções de controlo em unidade de saúde, ACSS, 2008.

Guia de Boas Práticas para prevenir ou minizar os riscos decorrente do amianto em trabalhos que envolvem ou possam envolver amianto, CARIT, 2006.

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Rui Bandeira

Rui Bandeira

Licenciado em Eng. do Ambiente, Meste em Eng. e Gestão Ambiental, formador e Téc. Superior de HST. Desenvolveu carreira académica como bolseiro de investigação na área do Ambiente, assim como foi docente de ensino superior em diversos cursos. Paralelamente iniciou funções de responsável técnico de empresa prestadora de serviços externos de segurança no trabalho na qual permanece na atualidade. Experiência profissional a nível de avaliação de riscos profissionais, coordenação de segurança em fase de projeto e obra, processos de remoção de materiais contendo amianto, implementação de serviços externos de segurança no trabalho.
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Licenciado em Eng. do Ambiente, Meste em Eng. e Gestão Ambiental, formador e Téc. Superior de HST. Desenvolveu carreira académica como bolseiro de investigação na área do Ambiente, assim como foi docente de ensino superior em diversos cursos. Paralelamente iniciou funções de responsável técnico de empresa prestadora de serviços externos de segurança no trabalho na qual permanece na atualidade. Experiência profissional a nível de avaliação de riscos profissionais, coordenação de segurança em fase de projeto e obra, processos de remoção de materiais contendo amianto, implementação de serviços externos de segurança no trabalho.

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