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[Legislação] Decreto-Lei n.º 224/2015 Alteração ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE)

Decreto do Presidente da República n.º 121/2015 de 9 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1 -A/2009, de 7 de julho alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:

É confirmada a promoção ao posto de Vice -Almirante do Contra Almirante da classe de Marinha António Maria Mendes Calado, efetuada por deliberação de 25 de setembro de 2015 do Conselho de Chefes de Estado -Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 30 do mesmo mês.

Assinado em 7 de outubro de 2015.

Publique -se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Leia a primeira alteração ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE): https://dre.pt/application/file/70497068

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Márcia Cardoso

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Márcia Cardoso, licenciada em Marketing. Actualmente desenvolve funções na Ábaco Consultores.
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