[Lesgislação] Ratificação da Convenção n. º 189 da OIT relativa ao Trabalho Digno para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico

Foi  publicada no Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 42/2015 que aprova a Convenção n.º 189 relativa ao Trabalho Digno para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico.

Esta Convenção, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 100ª sessão em 2011, visa  promover o trabalho digno, nomeadamente a não discriminação em matéria de emprego e profissão destes trabalhadores garantindo-lhes os direitos fundamentais.

Para aceder ao diploma, carregue aqui.

Avalie o artigo
Márcia Cardoso

Márcia Cardoso

Marketeer at Ábaco Consultores
Márcia Cardoso, licenciada em Marketing. Actualmente desenvolve funções na Ábaco Consultores.
 Visualizar perfil de Márcia Cardoso
Márcia Cardoso

Márcia Cardoso

Márcia Cardoso, licenciada em Marketing. Actualmente desenvolve funções na Ábaco Consultores.  Visualizar perfil de Márcia Cardoso

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Subscribe!

Pode usar estas etiquetas HTML e atributos: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>