Lista de doenças incapacitantes vai acabar

Passam a ser avaliadas as consequências da doença e o grau de incapacidade gerado. “Uma lista de doenças não é razoável”, diz ministro.

O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou esta terça-feira no Parlamento que a lista de doenças incapacitantes vai acabar, passando a ser avaliadas as consequências da doença e o grau de incapacidade gerado.

Tal medida, disse na Comissão de Segurança Social e Trabalho, vai aumentar o número de beneficiários e abranger pessoas com doenças como a fibromialgia ou a artrite reumatóide, entre outras.

O ministro lembrou o regime especial actualmente em vigor para responder a situações de incapacidade de trabalho permanente causadas por doenças, que pressupõe uma lista prévia.

“A invalidez é reconhecida, não pelas consequências da doença e do seu impacto na pessoa mas se consta ou não num rol de doenças abrangidas”, afirmou. “Uma lista de doenças não é razoável.”

“Porque esta lista não consegue prever todas as doenças, todas as situações, todos os graus de invalidez, mas sobretudo porque se torna extremamente injusta”, disse Pedro Mota Soares, acrescentando que a decisão de acabar com a lista assentou no trabalho de uma comissão criada em 2013.

Porque actualmente a lei “em vez de olhar à pessoa e à sua incapacidade, só olha ao nome da doença”, a partir de agora “passarão a ser as consequências da doença sobre o trabalhador a ditar quem deve ser protegido na invalidez especial”, disse.

O acesso à protecção especial na invalidez “passa a depender da verificação de condições objectivas especiais de incapacidade permanente para o trabalho, independentemente da doença causadora da situação de incapacidade”.

De acordo com o ministro, este novo modelo estará em funcionamento “a breve trecho”.

Fonte (Rádio Renascença): bit.ly/1R94cFu

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Márcia Cardoso

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Márcia Cardoso, licenciada em Marketing. Actualmente desenvolve funções na Ábaco Consultores.
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