transporte de mercadorias

Medidas temporárias aplicadas aos motoristas de transporte de mercadorias

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Num momento de grande dificuldade para o País, tem-se revestido de crucial importância o papel do transporte de bens essenciais por via terrestre. Com os movimentos transfronteiriços com Espanha limitados, com o espaço aéreo e por via marítima condicionados pelas limitações impostas pelo Governo português e parceiros europeus, o abastecimento de Portugal tem-se feito sobretudo através de transporte rodoviário.

O Governo português, através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, saúda o empenho de todos trabalhadores e empresas que operam no setor. Só com o esforço e dedicação destes profissionais e destas empresas é que é possível continuar a assegurar o abastecimento das populações de bens essenciais, para que possamos ultrapassar este momento sem sobressaltos a esse nível.

Por isso, com o objetivo de facilitar e agilizar o transporte terrestre de mercadorias, garantindo o abastecimento de bens essenciais, o Governo, em linha com as orientações europeias, decidiu derrogar de forma temporária, por um período de quinze dias, o tempo de descanso dos motoristas de transportes de bens essenciais.

Com estas derrogações clarifica-se:

a) O levantamento do limite máximo diário de condução;
b) O afastamento de todas as disposições relativas aos períodos de repouso semanal.

Estas medidas estão também alinhadas com o aprovado pelas autoridades espanholas, no sentido de uniformizar procedimentos e entendimentos ao nível do território ibérico.

As derrogações aplicadas nestes 15 dias, devidamente articuladas com o IMT e com o setor, não podem de forma alguma colocar em causa a segurança rodoviária e dos motoristas, sendo cada um responsável por não conduzir se estiver cansado ou com sinais de fadiga. Cabe igualmente aos empregadores garantir a saúde e segurança dos seus trabalhadores. As ações inspetivas em estrada para consulta dos dados tacográficos permitirão assegurar o cumprimento destas ações.

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Fonte (ACT): https://bit.ly/2R531k8

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