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Monitorização de alergénios no mercado nacional no âmbito do Plano Nacional de Colheita de Amostras (PNCA)

A prevalência de alergias alimentares nos países desenvolvidos é incerta [1]. A escassez de estudos disponíveis para algumas áreas geográficas e a utilização de diferentes metodologias entre os estudos para a obtenção de dados de prevalência são as principais razões para esta incerteza. Utilizando os desafios alimentares como critério para o diagnóstico, a prevalência de alergia alimentar foi estimada em cerca de 3%, quando se consideram dados da Europa, dos EUA e da Austrália / Nova Zelândia, e cerca de 1% quando se consideram apenas estudos europeus, tanto em adultos como em crianças.

O relatório “Evaluation of allergenic foods for labelling purposes“ [1], refere que aproximadamente 75% das reações alérgicas entre crianças são devidas ao ovo, ao amendoim, ao leite de vaca, ao peixe e frutos secos (nozes/avelã), e que cerca de 50% das reações alérgicas entre adultos são devidas a frutos do grupo látex – “Latex-fruit syndrome“1 e frutos da família das Rosáceas (Amoras, morangos, marmelos, damascos e framboesas), vegetais da família Apiaceae (como o Aipo) e ainda o grupo dos frutos secos (avelã, amendoim, nozes e outros).

Quanto aos indicadores nacionais, os dados informativos da SPAIC2, apontam para que, 6 a 8% das crianças e 2 a 4% dos adultos apresentam alergias alimentares.

As alergias alimentares mais comuns são ao leite de vaca, ovo, amendoim, frutos secos e frescos, peixe, marisco, trigo e soja, sendo estes alimentos responsáveis por 90% das reações. Os alergénios alimentares mais relevantes variam em função dos hábitos alimentares e da faixa etária. Nas crianças, as alergias ao leite de vaca, ovo, trigo e peixe são as mais frequentes [2].

Do ponto de vista do consumidor com alergias e/ou intolerâncias alimentares, a expectativa é de que os géneros alimentícios que consome são seguros e que a informação associada aos mesmos seja esclarecedora quanto aos riscos alimentares implícitos, nomeadamente quanto à presença de alergénios nos produto alimentares que está a adquirir. Na perspetiva das entidades fiscalizadoras, estas procuram garantir que, os géneros alimentícios disponíveis no mercado asseguram os requisitos de segurança alimentar e a adequada informação.

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2. A Legislação

O Regulamento (CE) N.º 178/2002 estabelece no artigo 14.º como requisito de segurança que não devem ser «colocados no mercado quaisquer géneros alimentícios que não sejam seguros», ou seja, que não devem ser disponibilizados alimentos que prejudiquem a saúde dos consumidores.

Neste sentido, a Comissão Europeia veio definir regras de rotulagem no Regulamento (CE) N.º 1169/2011. A menção de alergénios na lista de ingredientes e ou, sua menção vestigial têm como principal objetivo informar os consumidores, principalmente aqueles que têm alergias ou intolerâncias, de modo a que possam fazer escolhas seguras para si. Assim, qualquer alergénio listado no anexo II deverá constar no rótulo, tanto seja utilizado enquanto ingrediente ou auxiliar tecnológico (possa ter sido adicionado durante o fabrico/ processamento ou preparação do alimento), desde que ele continue presente no produto acabado.

Anexo II do Reg.(CE) 1169/2011 – Substâncias ou Produtos que provocam Alergias ou Intolerâncias

  1. Cereais que contêm glúten (trigo como espelta e Khorasan, centeio, cevada , aveia e produtos à base destes cereais)
  2. Crustáceos e produtos à base de crustáceos;
  3. Ovos e produtos à base de ovos;
  4. Peixes e produtos à base de peixe;
  5. Amendoins e produtos à base de amendoins;
  6. Soja e produtos à base de soja.
  7. Leite e produtos à base de leite (incluindo lactose).
  8. Frutos de casca rija, (amêndoas, avelãs, nozes, castanhas de caju, nozes pécan, castanhas do Brasil, pistácios, nozes de macadâmia ou do Queensland e produtos à base destes frutos.,
  9. Aipo e produtos à base de aipo;
  10. Mostarda e produtos à base de mostarda;
  11. Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
  12. Dióxido de enxofre e sulfitos em concentrações superiores a 10 mg/kg ou 10 mg/l em termos de SO2 total que deve ser calculado para os produtos propostos como prontos para consumo ou como reconstituídos, de acordo com as instruções dos fabricantes;
  13. Tremoço e produtos à base de tremoço;
  14. Moluscos e produtos à base de moluscos.

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3. Importância da identificação dos alergénios na rotulagem dos pré-embalados

O consumidor alérgico poderá encontrar na sua ida ao supermercado vários tipos de alimentos:

  1. os livres de alergénios;
  2. os que contêm alergénios como parte da lista de ingredientes;
  3. os que contêm o alergénio devido a uma contaminação cruzada durante a produção/ transporte/ armazenamento, mas que se apresenta em quantidade suficiente para provocar uma reação e;
  4. os que potencialmente têm risco de conter o alergénio, também por contaminação cruzada na produção/ transporte/ armazenamento, mas que não o contêm ou que a sua quantidade é vestigial.

Nos dois últimos casos referidos, no parágrafo anterior, a contaminação cruzada pode ser evitada ou pelo menos minimizada, todavia existem circunstâncias nas quais isso não é possível. Após avaliação do risco, quando este não pode ser eliminado, o operador económico deve implementar uma rotulagem preventiva quando considerar que existe um potencial risco.

Na rotulagem preventiva é adicionado ao rótulo uma menção do género – “Pode conter vestígios de [nome do(s) alimento(s)/ alergénio(s)]” ou “Este alimento não é adequado a pessoas com alergia ao ovo”.

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O operador económico pode usar voluntariamente uma declaração como “Contém [nome do(s) alimento(s)/ alergénio(s)]” para reforçar a informação sobre ingredientes alergénicos já fornecida na lista de ingredientes. Todavia esta informação adicional bem como a lista de ingredientes devem estar num único local.

A indicação e destaque dos ingredientes alergénicos na lista de ingredientes são obrigatórios em todos os alimentos, acentuando aqueles que não tenham uma lista de ingredientes, como, por exemplo, no caso dos vinhos.

Nestes casos, faz-se obrigatoriamente a declaração “Contém [nome do(s) alimento(s)/ alergénio(s)]” no rótulo (por exemplo, no casos dos vinhos “Contem Sulfitos”).

Os alergénios na lista de ingredientes devem ser declarados segundo o nome indicado no Regulamento (CE) N.º 1169/2011, como exemplo: “Ingredientes: tofu (soja), …, leite em pó desnatado, soro de leite em pó”.

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O destaque dos alergénios na lista de ingredientes pode ser feito aumentando a espessura da letra (negrito), com contraste de cores, sublinhando as palavras, COM MAIÚSCULAS e/ ou de outra forma que seja rápida e claramente percecionada pelos consumidores.

Os operadores económicos podem ainda decidir enfatizar com citações adicionais, tais como “Alergia:, para alergénios, ver ingredientes a negrito/ sublinhados ou Alergia: incluí cereais que contêm glúten. Ver ingredientes a vermelho”.

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Alguns fabricantes fazem indicações como exemplo “Isento de ovo” ou “Feito em fábrica que não contacta com amendoim em nenhuma das suas linhas de produção”, mas apenas devem colocar estas menções se essas alegações se basearem em controlos específicos e rigorosos por parte da empresa, nomeadamente verificando que todos os ingredientes/matérias que entrem em contacto com a matéria-prima/alimento não contenham o(s) alergénio(s) específico(s) mencionado(s) desta forma.

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4. Importância da informação dos alergénios nos não pré-embalados

Quanto à informação ao consumidor no concerne à rotulagem dos não pré-embalados, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 26/2016 passou a ser obrigatório a informação quanto à presença de substâncias que causam alergias ou intolerâncias.

No caso dos géneros alimentícios fornecidos em estabelecimentos de restauração coletiva, a informação deve estar disponível em qualquer suporte de informação que permita a sua fácil apreensão pelo consumidor.

No caso dos géneros alimentícios embalados nos pontos de venda a pedido do comprador, a informação deve estar disponível em qualquer suporte de informação junto do género alimentício.

No caso dos géneros alimentícios não pré-embalados para venda aos estabelecimentos de restauração coletiva, esta indicação deve constar no respetivo documento de acompanhamento ou etiqueta.

No caso de venda à distância de géneros alimentícios não pré-embalados (online, telefone, catálogo), a informação deve ser fornecida antes da conclusão da compra, no suporte de venda à distância ou através de afixação em local destacado desse suporte da forma como a informação pode ser obtida, bem como deve constar no momento da entrega, nos documentos de acompanhamento ou em etiqueta. Esta informação tem de ser disponibilizada antes da conclusão da compra, de modo a que o consumidor possa escolher de forma segura e informada os alimentos, e após a disponibilização dos mesmos.

5. A Monitorização do Mercado Retalhista através do PNCA – Plano Nacional de Colheitas de Amostras.

Como já foi referido e de forma a dar cumprimento ao Regulamento (UE) n. º 1169/2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, nomeadamente no Artigo 9º, relativo à lista de menções obrigatórias a “indicação de todos os ingredientes ou auxiliares tecnológico” enumerados no anexo II – substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias, fica a cargo do operador económico responsável pelo género alimentício, adotando práticas leais de informação.

De forma a avaliar a conformidade destas práticas leais de informação, em especial as relacionadas com os produtos que provocam alergias ou intolerâncias, o Plano Nacional de Colheita de Amostras (PNCA), que visa o controlo oficial por amostragem dos géneros alimentícios disponíveis ao consumidor final, planeia anualmente um conjunto de amostras para o controlo de alergénicos.

A fração de amostragem dedicada a este grupo de risco tem sido crescente, conforme refletido no gráfico 1, devido ao número de não conformidades detetadas no mercado nacional, conferindo uma classificação elevada de risco (NPR – Numero Prioritário de risco Alto) e pelo número alertas europeias RASFF3.

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Em 2015 e 2016 o número de alertas RASFF emitidos relativamente a presença de substâncias alergénicas não declaradas em alimentos, foi de 303 notificações com índice de gravidade elevado, tendo-se destacado o grupo dos cereais e seus derivados, que apresentou maior número de notificações.

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De forma a acompanhar a evolução do risco e monitorizar a presença de alergénios não declarados no mercado nacional, o Plano Nacional de Colheita de Amostras executou entre 2014 e 2016 a colheita de 512 amostras e realizou nos Laboratórios de Segurança Alimentar da ASAE 589 determinações/ pesquisa de diferentes substâncias alergénicas.

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O controlo visou a pesquisa de Sulfitos, Glúten, Ovo, Proteína do Leite e Soja nas proporções indicadas no gráfico 3, em vários grupos alimentares como: Condimentos, temperos; Bebidas não alcoólicas; Carnes e produtos Carnes; Cereais e derivados de cereais; Mel, doces, compotas; Pescado e produtos derivados; Frutos secos e secados; Óleos e gorduras; Produtos hortícolas e frutas; Prontos para consumo.

É de salientar que 62% das determinações realizadas, incidiu na pesquisa de sulfitos em vários grupos alimentares, não só no grupo das carnes e seus derivados, mas também em outros géneros alimentícios onde a adição de sulfitos é suscetível de estar presente, como no grupo do Pescado (crustáceos cozidos), Produtos hortícolas e frutas (Saladas pré-embaladas, batata congelada descascada), Frutos secados (tâmaras, alpeces pré-embaladas), Grupo das bebidas não alcoólicas (Sumos Naturais).

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6. Avaliação dos resultados da monitorização do mercado nacional.

Os dados do triénio 2014-2016 revelaram que os níveis de segurança alimentar associados aos alergénios aumentaram no geral relativamente aos géneros alimentícios de produção nacional e aos produzidos na EU.

Os operadores económicos (Europeus) estão conscientes da necessidade de garantir que, ao colocarem no mercado os seus produtos estes não põem em risco a segurança do consumidor e individualmente ou através de grupos associativos sectoriais, implementam medidas de melhoria continua, nos aspetos da segurança/qualidade dos seus produtos.

Quanto às consequências da monitorização do mercado por via do PNCA, na sequência das não conformidades detetadas são tomadas de imediato, medidas corretivas a nível nacional (retirada do mercado ou reposição da legalidade), e caso a rastreabilidade do produto indique que o mesmo se encontra disponível noutros mercados da EU é acionado de imediato o sistema RASFF, garantido a retirada do mercado do género alimentício em todos os estados-membros.

De salientar ainda que o facto de a ASAE ter associado ao seu sistema de monitorização do mercado retalhista, por via do PNCA, um processo eficaz de ações corretivas na sequênas não conformidades detetadas, tem permitido a redução das recorrências de tipologias de incumprimentos por parte dos operadores económicos. Um exemplo de eficácia do processo de atuação citado, foi a redução em 10% de não conformidade associadas à presença de sulfitos em produtos cárneos no comércio local, entre 2015 e 2016.

Por fim relembra-se a qualidade e níveis de exigência que o mercado da EU detém, garantindo padrões de segurança alimentar sem precedentes.

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1 Os indivíduos apresentam alergia ao látex também podem, ter ou desenvolver, uma resposta alérgica a algumas plantas e / ou produtos dessas plantas, como frutas. Conhecido como “Latex-fruit syndrom”.
Os frutos (e sementes) envolvidos nesta síndrome incluem: banana, abacaxi, abacate, castanha, kiwi, manga, maracujá, figo, morango e soja.
2 Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clinica.
3 Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais. (Rapid Alert System for Food and Feed).

Bibliografia
[1] EFSA Panel on Dietetic Products Nutrition and Allergies (NDA) Scientific Opinion on the evaluation of allergenic foods and food ingredients for labelling purposes [Relatório]. – 2014.
[2] Costa Ana Célia Alergia Alimentar [Jornal] // Jornal Médico – Suplemento Alergologia. – Junho 2016.

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Autores

Mafalda T. Costa1, Barbara Taborda2
1Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Divisão de Riscos Alimentares
2 Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

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Márcia Cardoso

Márcia Cardoso

Marketeer at Ábaco Consultores
Márcia Cardoso, licenciada em Marketing. Actualmente desenvolve funções na Ábaco Consultores.
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