Novo modelo de Ficha de Aptidão para o Trabalho

No passado dia 10 de Março foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 71/2015 que aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho de acordo com o estabelecido no n.º 6 do art.º 110º da Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro (alterado pela Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto e pela Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro).

O novo modelo de ficha de aptidão entra em vigor no dia 9 de Abril de 2015 e introduz três alterações significativas ao anterior modelo aprovado pela Portaria n.º 299/2007, de 16 de Março.

Foi introduzido o campo “Posto de Trabalho” onde o Médico do Trabalho deve especificar se foram identificados e avaliados os factores de risco do Posto de Trabalho. Outra das novidades é o campo “Recomendações” dirigido ao Empregador, Responsável pelos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho ou Responsável de Recursos Humanos onde o Medico de Trabalho pode propor a realização de uma avaliação ou mesmo de um conjunto específico de medidas para melhorar as condições de segurança e saúde do posto de trabalho. Por último introduz o campo de assinatura do trabalhador, e estabelece que uma cópia da ficha de aptidão para o trabalho deve ser enviada ou entregue em mão ao respectivo trabalhador.

De referir ainda que o novo modelo de ficha de aptidão para o trabalho é também aplicável, com as necessárias adaptações, à prestação de cuidados de saúde primários do trabalho, substituindo desta forma o modelo do anexo 2 da Portaria n.º 112/2014, de 23 de Maio.

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Ricardo Barata

Gestor de Segurança do Trabalho e Ambiente at Soares da Costa
Actualmente a trabalhar em Angola ao serviço da Construtora Soares da Costa, Ricardo Barata é um profissional com 17 anos de experiência em Segurança do Trabalho e Ambiente nos sectores da construção, seguros e prestação de serviços, indústria electrónica e automóvel.
Na sua visão a Segurança e Saúde do Trabalho mais do que um conjunto de requisitos legais é sobretudo uma ferramenta de optimização do processo produtivo.
Possui especial interesse por disciplinas como: Sistemas de Gestão, Lean Thinking, Gestão do Conhecimento, Aprendizagem Organizacional e WEB 2.0.
www.linkedin.com/in/ricardobarata/pt

Ricardo Barata

Actualmente a trabalhar em Angola ao serviço da Construtora Soares da Costa, Ricardo Barata é um profissional com 17 anos de experiência em Segurança do Trabalho e Ambiente nos sectores da construção, seguros e prestação de serviços, indústria electrónica e automóvel. Na sua visão a Segurança e Saúde do Trabalho mais do que um conjunto de requisitos legais é sobretudo uma ferramenta de optimização do processo produtivo. Possui especial interesse por disciplinas como: Sistemas de Gestão, Lean Thinking, Gestão do Conhecimento, Aprendizagem Organizacional e WEB 2.0. www.linkedin.com/in/ricardobarata/pt

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