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O que significa aptidão para o trabalho?

A aptidão para o trabalho é um conceito muito mal compreendido que tem sempre uma componente temporal e que, no essencial define a capacidade de um trabalhador desempenhar um “determinado trabalho”. O conceito de aptidão (ability, na língua inglesa) para o trabalho está intrinsecamente associado à sua componente complementar (incapacidade, “disability” na língua inglesa) de desempenhar as funções profissionais, o que, por sua vez, se associa ao conceito de deficiência (“impairment”). A avaliação é essencialmente sobre a adaptação da situação de saúde à situação de trabalho (na língua inglesa fitness).

Os conceitos de incapacidade, deficiência e inaptidão não são pois indistintos. Dito de outra forma, o conceito de inaptidão para o trabalho está intimamente associado à interdependência entre a deficiência (ou a incapacidade) e as exigências do trabalho, não sendo portanto possível deliberar nessa matéria sem conhecimento dessas duas realidades concretas.

Um trabalhador portador de uma deficiência (ou de uma incapacidade) pode portanto ser totalmente apto para o exercício de uma actividade profissional em que as exigências do trabalho não “interfiram” com a situação de saúde do trabalhador. A designação genérica de deficiência, isto é, a perda (ou anomalia) de uma estrutura anatómica, função fisiológica ou psicológica pode, portanto, não interferir com a actividade profissional de um indivíduo. Um exemplo dessa situação poderá ser a de um professor que, por exemplo, apresente uma paresia dos membros inferiores, o que, não interfere, decisivamente, com as exigências do trabalho. Se o mesmo trabalhador fosse eletricista de alta tensão, tal “deficiência” resultaria, por certo, numa incapacidade, isto é, numa limitação ou desvantagem (o que os ingleses denominam “handicap”).

A aptidão para o trabalho está pois associada, para além da avaliação da situação de saúde à capacidade de trabalho do trabalhador, à atividade profissional e às condições de trabalho concretas desse trabalhador.

O médico do trabalho não deve portanto decidir sobre a aptidão para o trabalho apenas com base numa determinada situação de natureza médica mas, sobretudo, basear a sua decisão na interpretação da interacção dessa situação com as exigências concretas de trabalho, que a situação de trabalho determina.

A aptidão para o trabalho não é portanto uma decisão para “todo e qualquer trabalho” mas sempre uma decisão, num determinado momento, sobre a compatibilidade entre a situação de saúde do trabalhador, nesse mesmo momento, e as exigências do trabalho que efectivamente executa (“trabalho real”).

Figurativamente é frequente recorrer-se à imagem de uma chave e de uma fechadura “compatíveis” ou de uma balança em que os seus dois “braços” estão equilibrados. Tal enquadramento é totalmente diferente da perspetiva muito frequente de que o médico do trabalho avalia a situação de saúde sem ter em conta as exigências do trabalho, atestando a robustez física e mental através, entre outros, de uma avaliação clínica e de meios complementares analíticos, de imagem e/ou de função que nada têm a ver com as situações concretas de trabalho. Tem sido por mim usado, em sentido caricatural, a imagem de “carimbar” o ovo para consumo.

Não! A aptidão deve ser feita à medida (na língua inglesa, taylor made) e, portanto, a situação de saúde que uma doença determina (e não a doença propriamente) pode corresponder à aptidão para um determinado trabalho ou à inaptidão para outro trabalho concreto. Sem compreender isso dificilmente se compreenderá para que serve a vigilância médica (ou vigilância de saúde) em Medicina do Trabalho: prevenir potenciais riscos (profissionais) para a saúde e promover a saúde de quem trabalha.

Lisboa, 03 de agosto de 2016

 

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António de Sousa Uva

António de Sousa Uva

António de Sousa Uva é médico e Professor Catedrático de Saúde Ocupacional da Escola Nacional de Saúde Pública onde coordena o Departamento de Saúde Ocupacional e Ambiental e ainda coordena o curso de especialização em Medicina do Trabalho.
António de Sousa Uva

António de Sousa Uva

António de Sousa Uva é médico e Professor Catedrático de Saúde Ocupacional da Escola Nacional de Saúde Pública onde coordena o Departamento de Saúde Ocupacional e Ambiental e ainda coordena o curso de especialização em Medicina do Trabalho.

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