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O Ruído no Local de Trabalho

Os trabalhadores podem ser expostos a níveis elevados de ruído em locais de trabalho tão variados como os sectores da construção, fundições e indústrias têxteis. A exposição a curto prazo ao ruído excessivo em níveis elevados poderá causar a perda de audição temporária, que pode durar entre alguns segundos e alguns dias. A exposição prolongada ao ruído pode provocar perda auditiva permanente. A perda auditiva que ocorre ao longo do tempo nem sempre é fácil de reconhecer e, infelizmente, a maioria dos trabalhadores não se apercebem de que estão a ficar surdos até a sua audição já ter sofrido lesões permanentes. A exposição ao ruído industrial pode ser controlada – muitas vezes com custos mínimos e sem dificuldades técnicas. O objetivo do controlo do ruído industrial consiste em eliminar ou reduzir o ruído na sua origem.

Avaliação de ruído

Na europa estima-se que mais de um terço dos trabalhadores estejam expostos a níveis de ruído potencialmente perigosos durante pelo menos um quarto do seu tempo de trabalho.

O Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de setembro, relativo às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído), é aplicável a todas as atividades dos setores privado, cooperativo e social, da administração pública central, regional e local, dos institutos públicos e das demais pessoas coletivas de direito público, bem como a trabalhadores por conta própria.

Este decreto vem definir que não é permitida, em situação alguma, a exposição pessoal diária ou semanal de trabalhadores a níveis de ruído iguais ou superiores a 87 dB(A) ou a valores de pico iguais ou superiores a 140 dB(C), sendo estes valores definidos como os Valores Limite de Exposição (VLE) ao ruído, em cuja determinação se passa a considerar a atenuação dos protetores auditivos. Esta consideração significa que se fosse possível medir os níveis de ruído no interior do canal auditivo, utilizando um protetor auditivo conveniente, a exposição do trabalhador nunca deverá ser igual ou superior ao nível sonoro contínuo equivalente (LEX,8h) de 87 dB(A) ou a valores de pico (LCpico) iguais ou superiores a 140 dB(C). Relativamente à legislação revogada, em que o VLE diária era de 90 dB(A), este parâmetro sofre uma redução de 3 dB(A), que considerando que o ruído é quantificado segundo uma escala logarítmica, significa uma redução de 50% no nível de pressão sonora.

Para além de um VLE consideravelmente inferior, o Decreto-Lei 182/2006, de 6 de setembro substitui o até então denominado como nível de ação (NA) por dois níveis distintos, denominados agora como valores de ação inferiores e valores de ação superiores, respetivamente.

Este diploma legal passou a definir três níveis de intervenção:

  • Valores de ação inferiores: LEX,8h = 80 dB(A) e LCpico = 135 dB(C);
  • Valores de ação superiores: LEX,8h = 85 dB(A) e LCpico = 137 dB(C);
  • Valores limite de exposição: LEX,8h = 87 dB(A) e LCpico = 140 dB(C)

Obrigações das entidades patronais

1. Avaliação dos riscos: Nas atividades suscetíveis de apresentar riscos de exposição ao ruído, o empregador deve avaliar e, se necessário, medir os níveis de ruído a que os trabalhadores se encontram expostos. Nesta avaliação devem ser tidos em consideração os seguintes princípios:

a) Avaliar o nível, a natureza e a duração da exposição ao ruído dos trabalhadores, considerando também a exposição ao ruído de características impulsivas;

b) A avaliação deve ser feita em concordância com os valores de ação inferiores, superiores e os valores limite de exposição definidos pela regulamentação;

c) A avaliação deve ter particular atenção à possibilidade de haver trabalhadores com especial sensibilidade aos riscos profissionais a que estão expostos;

d) A avaliação de riscos deve considerar a possibilidade de interação entre o ruído, demais vibrações e as substâncias ototóxicas eventualmente presentes nos locais de trabalho;

e) Considerar as interferências que o ruído pode provocar na perceção adequada de sinais de aviso, alarme e alerta necessários à redução de riscos de acidente;

f) Ter em conta as informações disponibilizadas pelos fabricantes dos equipamentos, nomeadamente no que respeita aos riscos profissionais associados ao seu funcionamento;

g) Garantir que os equipamentos de trabalho de substituição se encontram de acordo com os princípios gerais de diminuição das emissões sonoras;

h) Ter em consideração a possibilidade de a exposição ao ruído dos trabalhadores se prolongar para além da duração máxima de um período normal de trabalho;

i) Utilizar, a informação resultante da vigilância médica da saúde dos trabalhadores expostos ao ruído laboral, respeitando as restrições definidas por legislação específica;

j) Garantir a disponibilidade de equipamentos de proteção auditiva com características de atenuação adequadas às características do ruído em questão.

A avaliação de riscos deve ser efetuada com uma periodicidade mínima de um ano, sempre que sejam alcançados ou ultrapassados os níveis de ação superiores (LEX,8h = 85 dB(A) e LCpico = 137 dB(C)). Deve ainda ser atualizada sempre que se introduzam alterações significativas aos processos produtivos, nomeadamente a instalação de novos equipamentos, alteração do “lay-out” ou criação de novos postos de trabalho. A medição dos níveis de ruído, para além de poder ser realizada por entidades acreditadas, pode também ser realizada por técnicos de higiene e segurança do trabalho, com certificado de aptidão profissional válido e com formação específica em instrumentação e metodologias de medição e avaliação da exposição ao ruído laboral.

2. Redução da exposição: De acordo com os princípios gerais de prevenção dos riscos, a entidade empregadora deve utilizar todos os meios disponíveis para conseguir eliminar na origem ou reduzir ao mínimo possível os riscos associados ao ruído no local de trabalho, seguindo as seguintes principais linhas orientadoras:

a) Procurar adotar métodos de trabalho alternativos que permitam diminuir os tempos de exposição dos trabalhadores ao ruído;

b) Escolher equipamentos de trabalho bem concebidos, ergonómicos e que produzam o mínimo ruído possível;

c) Conceber, dispor e organizar os locais e os postos de trabalho de forma adequada;

d) Proporcionar informação e formação aos trabalhadores, com o objetivo de garantir uma utilização correta e segura dos equipamentos de trabalho e reduzir ao mínimo a sua exposição ao ruído;

e) Recorrer à implementação de medidas técnicas de redução de ruído, tais como o encapsulamento de fontes ruidosas, instalação de painéis absorventes e equipamentos amortecedores para evitar a transmissão de ruído para as estruturas;

f) Desenvolver, implementar e garantir uma correta programação das atividades de manutenção dos locais de trabalho e de todos os equipamentos a estes associados;

g) Adotar medidas de organização do trabalho, de forma a diminuir a duração da exposição ao ruído;

h) Ajustar os horários de trabalho e os respetivos períodos de descanso, considerando-os como uma possível forma de reduzir a exposição dos trabalhadores ao ruído.

3. Proteção individual: Em todas as situações em que não seja possível reduzir a exposição ao ruído através das medidas anteriormente referidas, o empregador deve garantir a disponibilidade de equipamentos de proteção auditiva individual, sempre que seja ultrapassado um dos valores de ação inferiores, e assegurar a sua efetiva utilização, sempre que o nível de exposição ao ruído alcance ou ultrapasse os valores de ação superiores.

Publicado, inicialmente, por Associação Portuguesa de Segurança

Veja o conteúdo completo aqui.

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