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O Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho e o Regulamento REACH

O THST e o REACH

O Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho tem um papel decisivo na implementação do Regulamento REACH em especial ao nível dos Utilizadores a Jusante de produtos químicos. No entanto, em muitas empresas poderá também caber ao Técnico de Higiene e Segurança a responsabilidade da implementação deste Regulamento em todas as suas vertentes. Esta situação verificar-se-á sobretudo em PMEs, que não dispõem de Regulatory Departments, nas quais é muitas vezes o responsável pelas áreas da Qualidade, Ambiente e também Segurança que tem a seu cargo assegurar o cumprimento da legislação REACH.

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Principais responsabilidades

Este técnico poderá ter como responsabilidades a elaboração e manutenção do inventário de substâncias, misturas e artigos, registo de substâncias fabricadas e importadas (no caso de a empresa ser fabricante ou importador), verificação da existência de registo para substâncias compradas e que sejam utilizadas em formulações (no caso de a empresa ser utilizador a jusante), elaboração e revisão de fichas de dados de segurança (tendo especial atenção para substâncias registadas que poderão ter alterado a classificação e rotulagem no âmbito do registo), verificação da inclusão das utilizações dadas às substâncias nas fichas de dados de segurança e da aplicabilidade dos cenários de exposição às condições reais existentes na empresa, assim como a implementação das medidas de gestão de riscos de forma a assegurar a utilização segura das substâncias.

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As novas Fichas de Dados de Segurança

Uma das principais novidades do REACH é o facto de para substâncias perigosas registadas ao abrigo deste Regulamento existirem agora fichas alargadas de dados de segurança que incluem um anexo com cenários de exposição. Os cenários de exposição contêm conselhos práticos sobre as condições em que as substâncias químicas podem ser utilizadas de forma segura, incluindo as medidas de gestão de riscos e de gestão de resíduos necessárias. Estas informações têm origem na avaliação de segurança química efectuada no âmbito do REACH para todas as utilizações do ciclo de vida da substância. As informações suplementares contidas nos cenários de exposição podem ser utilizadas para melhorar a utilização segura das substâncias químicas, reduzir a exposição a produtos químicos perigosos e evitar doenças profissionais. As novas regras introduzidas pelo REACH complementam a legislação relativa à saúde e à segurança actualmente em vigor.

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Verificações e medidas a tomar

Ao receber a ficha alargada de dados de segurança, o Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho deverá verificar se as utilizações que a sua empresa faz da substância são abrangidas pela secção 1.2 da ficha de dados de segurança e nos cenários de exposição. Se as utilizações forem abrangidas, deverá comparar as condições de utilização segura descritas nos cenários de exposição com as condições reais de utilização na sua empresa. No caso de identificar uma disparidade, terá de agir tomando uma das seguintes medidas: pedir aos fornecedores que incluam as suas utilizações nas fichas de dados de segurança, adaptar a actividade da sua empresa às condições descritas nos cenários de exposição, procurar um fornecedor alternativo que forneça um cenário de exposição que abranja a sua utilização e as condições de utilização segura, procurar uma solução técnica alternativa e deixar de utilizar a substância em questão ou realizar uma avaliação de segurança química (neste último caso é importante verificar se é aplicável uma isenção). Em alternativa poderá ser utilizado o Scaling: através da utilização de certos modelos matemáticos, poderá ser possível demonstrar que as condições do utilizador a jusante permitem uma utilização segura.

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Impacto do incumprimento

O não cumprimento das exigências do Regulamento REACH, em especial no que se refere aos cenários de exposição e medidas de gestão de riscos, poderá ter um impacto significativo nas empresas uma vez que os produtos químicos poderão não estar a ser utilizados de forma segura. Em consequência, as Autoridades nacionais de fiscalização poderão aplicar contra-ordenações ou mesmo encerrar linhas de produção.

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A necessidade de formação

A ECHA em colaboração com a ACT, DGAE e IGAMAOT lançaram em Portugal, no final de Outubro de 2014, uma campanha de apoio aos Técnicos de Segurança no Trabalho no que se refere ao Regulamento REACH. É reconhecida a necessidade de os Técnicos de Segurança terem conhecimento das principais obrigações que fazem parte do Regulamento REACH. É reconhecida a elevada complexidade do Regulamento assim como a necessidade de formação nesta área adaptada às reais necessidades destes profissionais.

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LinkedIn Profile: www.linkedin.com/in/carlosmiguelfazendeiro

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Carlos Miguel Fazendeiro

Carlos Miguel Fazendeiro

Director of Regulatory Affairs and Regional Head for Portugal at REACh ChemAdvice
Licenciado em Química Industrial pela Universidade da Beira Interior com formação complementar na área da Legislação de Produtos Químicos (Regulamentos REACH, CLP e Biocidas, incluindo IUCLID, REACH-IT, R4BP e Fichas de Segurança) e Técnico de Protecção Ambiental. Experiência principalmente na área de Assuntos Regulamentares (REACH, CLP e BPR), tendo trabalhado também em Gestão de Qualidade, Saúde e Segurança assim como Tecnologias Ambientais. A experiência de trabalho no âmbito dos Regulamentos REACH, CLP e Biocidas foi desenvolvida em Consultoria e na Indústria (incluindo Fabricantes, Importadores e Utilizadores de Produtos Químicos, Petroquímicos e Biocidas assim como Representante Único REACH). Actualmente Director de Assuntos Regulamentares na REACh ChemAdvice, uma empresa de Consultoria Alemã especializada em Legislação de Produtos Químicos.
LinkedIn: www.linkedin.com/in/carlosmiguelfazendeiro
Carlos Miguel Fazendeiro

Carlos Miguel Fazendeiro

Licenciado em Química Industrial pela Universidade da Beira Interior com formação complementar na área da Legislação de Produtos Químicos (Regulamentos REACH, CLP e Biocidas, incluindo IUCLID, REACH-IT, R4BP e Fichas de Segurança) e Técnico de Protecção Ambiental. Experiência principalmente na área de Assuntos Regulamentares (REACH, CLP e BPR), tendo trabalhado também em Gestão de Qualidade, Saúde e Segurança assim como Tecnologias Ambientais. A experiência de trabalho no âmbito dos Regulamentos REACH, CLP e Biocidas foi desenvolvida em Consultoria e na Indústria (incluindo Fabricantes, Importadores e Utilizadores de Produtos Químicos, Petroquímicos e Biocidas assim como Representante Único REACH). Actualmente Director de Assuntos Regulamentares na REACh ChemAdvice, uma empresa de Consultoria Alemã especializada em Legislação de Produtos Químicos. LinkedIn: www.linkedin.com/in/carlosmiguelfazendeiro

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