Exclusão ou redução de responsabilidade nos infortúnios laborais: a controversa descaraterização dos acidentes de trabalho

O artigo procura enquadrar juridicamente o tema da exclusão da responsabilidade por parte do empregador no âmbito dos acidentes de trabalho, identificando os casos em que a mesma se verifica, aflorando a escassa doutrina nacional existente e seguindo as correntes jurisprudenciais, dominantes sobre esta matéria permitindo, assim, colmatar dúvidas que se coloquem sobre este tema.

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O ensino da Medicina do Trabalho em Portugal

O ensino da Medicina do Trabalho foi assegurado, desde 1963, pelo Instituto de Higiene Dr. Ricardo Jorge, como especialização do Curso de Medicina Sanitária. O ensino da Medicina do Trabalho está ainda associado, em termos históricos, à formação especializada de médicos do trabalho, através de um curso que constituía habilitação legal para o exercício da medicina do trabalho em serviços médicos do trabalho, inicialmente no âmbito das disposições técnico-normativas e jurídicas de 1962 sobre a prevenção da silicose, nas minas, nos estabelecimentos industriais e em outros locais de trabalho em que existia o risco daquela doença profissional.

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ALERGIA ALIMENTAR NA RESTAURAÇÃO – PREVENÇÃO DA INGESTÃO ACIDENTAL

A informação, leitura e interpretação correta dos rótulos nos alimentos embalados são essenciais na gestão do risco associado a alergia alimentar, sendo que uma proporção considerável de exposições acidentais é atribuída a rotulagem inapropriada e leitura incorreta de rótulos. Adicionalmente, a informação veiculada não é muitas vezes clara, dificultando o processo de interpretação.

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SÍNDROME DE “BURNOUT” RECONHECIDA COMO DOENÇA PELA OMS

A lista, elaborada pela OMS, é baseada nas conclusões de especialistas de todo o mundo. A classificação é utilizada para estabelecer tendências e estatísticas de saúde. A inclusão foi aprovada pelos estados-membros da OMS, reunidos desde 20 de maio em Genebra para a Assembleia Mundial da organização. O burnout pode afetar indivíduos “normais”, no sentido […]

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