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Prevenção e Cultura de Segurança em primeiro lugar

O nosso regime jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Local de Trabalho consagrado na Lei 102/2009 (com 5 alterações destacando-se a Lei 3/2014) tem como principal enfoque a Prevenção de Riscos Profissionais, visando além da prevenção, proteger também o trabalhador contra qualquer risco (físico, químico, biológico, mecânico e ergonómico entre outros expostos na empresa) existente (referenciado)  ou potencial no local de trabalho.

Mas não é importante apenas cumprir com os direitos e obrigações, estas decorrem da lei, o importante é a criação de uma cultura de prevenção assumida e interiorizada por todos. Quando um trabalhador tem esta valência interiorizada, ele consegue desempenhar as suas funções com um grau de autonomia relevante, dispensando o aconselhamento e a orientação constante dos técnicos de SST (deixando espaço e tempo para estes poderem realizar outras funções na área da segurança e saúde laboral).

Para o efeito pretende-se que os trabalhadores conheçam efetivamente cada um dos riscos a que estão sujeitos, bem como a melhor maneira de os prevenir, eliminando-os (preferencialmente) ou convivendo com eles numa lógica de mitigação e controlo permanente.

Essa tarefa diária, destina-se essencialmente a diagnosticar as causas básicas e as causas imediatas que estão aquém do acontecimento perigoso que pode, potenciar o surgimento de um acidente no local de trabalho:

Causas básicas configuram um quadro onde se manifestam:

  • Ausência de formação e de informação sobre as tarefas que os trabalhadores executam e os riscos a elas associados e a melhor forma de os prevenir;
  • Ausência de manutenção e verificação das máquinas, ferramentas e outros equipamentos de trabalho;
  • Maus hábitos de trabalho (posturas desadequadas, comportamentos alcoólicos, alimentação deficiente, recorrência a fármacos, etc.);
  • Ausência de comunicação onde os trabalhadores se possam sentir confortáveis na reportação dos perigos por eles identificados, etc..

Causas imediatas que se materializam em:

  • Ausência de supervisão imediata por parte dos superiores na observação e chamada de atenção/correção de algo que considerem afetar negativamente a relação do trabalhador com a sua tarefa;
  • Permitir que trabalhadores sem as qualificações mínimas necessárias estejam a operar com máquinas e equipamentos os quais, desconheçam os verdadeiros riscos do seu manuseamento;
  • Ausência de uma boa iluminação que permita aos trabalhadores evidenciarem a sua melhor visão face às tarefas que estão a realizar;
  • Controlo das fontes de ruído que são a causa de desconcentração de muitos trabalhadores;
  • Controlo das fontes poluidoras do ambiente como as poeiras, os aerossóis e fumos decorrentes do processo produtivo e que prejudicam a saúde dos trabalhadores;
  • Falta de EPI’s adequados à proteção em caso de impacto com o perigo;
  • Ausência de sinalização de perigo, de proibição e de obrigação;
  • Ausência de limpeza e arrumação dos locais de trabalho (evitar barreiras nos corredores de passagem, escadas e passadiços) contribuindo para quedas, entalamentos, golpeamentos, etc..

É essencial que todas as empresas atendam a determinados padrões de prevenção e de proteção, para evitar qualquer tipo de acidente. Esta importância deve ser alargada a todos os níveis da organização e proporcionar um ambiente de trabalho seguro para os trabalhadores.

Cada empresa deverá analisar seus pontos fortes e fracos no que concerne ao quadro preventivo de riscos ocupacionais tendo como objetivo primordial a segurança dos seus trabalhadores e de terceiros.

Dentro do possível deverão ser eleitos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho que, melhor que ninguém, serão o porta-voz vivo das sugestões, dos anseios mas também das reclamações dos seus colegas em matéria de segurança e de saúde no seu local de trabalho, junto de quem decide para, melhor decidir.

Ou seja, por outras palavras, o mais importante nesta área da SST não é como muitos defendem, a radicação de acidentes de trabalho, mas sim a promoção de uma cultura de SST, pois se esta for assumida, os acidentes per si, diminuem substancialmente.

Trabalhar com segurança é acreditar que você é a ferramenta mais importante para a empresa.

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António Costa Tavares

António Costa Tavares

Quadro superior da Câmara Municipal de Cascais – formador e docente do ensino superior
António Costa Tavares

António Costa Tavares

Quadro superior da Câmara Municipal de Cascais – formador e docente do ensino superior

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