O Inspetor-Geral do Trabalho quer que a lei permita que os inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) possam ‘camuflar-se’ e passarem por trabalhadores, nomeadamente em entrevistas de emprego ou recrutamentos ilegais de portugueses para o estrangeiro.
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ACT propõe penalização para diminuir acidentes com tractores
Uma alteração legislativa que puna a não utilização de dispositivos de segurança nos tractores e máquinas agrícolas é defendida pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Para Lília Condado, directora do Centro Local do Nordeste Transmontano da ACT, é necessário ainda mais formação e mudar mentalidades no sentido de adoptar mais frequentemente boas práticas de segurança para combater os acidentes nos trabalhos agrícolas.
Publicação da nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020
No passado dia 18 de setembro de 2015, foi publicada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015, a nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para os anos de 2015 a 2020 – Por um Trabalho Seguro, Saudável e Produtivo (ENSST 2015-2020).
[Legislação] 9ª Alteração ao Código do Trabalho – parentalidade
Resumo das alterações ao Código do Trabalho, Lei nº 120/2015, de 1 de setembro, referente à parentalidade,
Utilização de escadas portáteis na construção civil e obras públicas
NOTA TÉCNICA N.º 2 TEMA Utilização de escadas portáteis na construção civil e obras públicas. INTRODUÇÃO A segurança na utilização de equipamentos de trabalho pelos trabalhadores nos locais de trabalho é regulada pela Diretiva Equipamentos de Trabalho1 , a qual estabelece o conjunto de preceitos reguladores da segurança no trabalho na utilização desses equipamentos, preceitos […]
Referencial de Actividade Inspetiva
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem disponível no seu site um Referencial da Actividade Inspectiva, com o intuído de promover as linhas de orientação de modo a facilitar a compreensão de todas as partes interessadas para o exercício desempenhado pelos inspectores.
ACT quer mais segurança na construção civil
Tendo como principal objetivo a verificação das condições de segurança no setor a Autoridade para as Condições do Trabalho visitou no primeiro semestre do ano corrente 878 estaleiros da construção civil de norte a sul do país, envolvendo mais de 2 mil empresas do setor.
Quadro legislativo relativo às máquinas e aos equipamentos de trabalho
As questões da segurança de máquinas e de equipamentos de trabalho inserem-se na filosofia de harmonização de exigências ao nível comunitário, quer ao nível da conceção, fabrico e comercialização de máquinas, quer ao nível da sua utilização como equipamentos de trabalho nos locais de trabalho.
ACT determina paragem dos trabalhos na barragem da Foz do Tua
Autoridade para as Condições do Trabalho determina, por exemplo, “três suspensões de trabalhos por situações de perigo grave e iminente para a vida de trabalhadores” na sequência de uma inspeção realizada na quarta-feira. Desde o início da obra, em fevereiro de 2011, já morreram cinco trabalhadores.
ACT inspeciona novamente o estaleiro da Barragem Foz Tua
As equipas inspetivas depararam-se com problemas graves no que respeita a excesso de tempos de trabalho e problemas de segurança que conduziu a 3 suspensões de trabalhos por situações de perigo grave e iminente para a vida de trabalhadores. Os inspetores apresentaram ainda 45 notificações para tomadas de medidas e 6 autos de notícia de segurança e saúde no trabalho.