O novo Decreto-lei 13/2016 de 9 de Março, estabelece disposições em matéria de segurança de operações de petróleo e gás no offshore de petróleo e gás, transpondo a Diretiva n.º 2013/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013.
#lei
[Legislação] Decreto-Lei n.º 224/2015 Alteração ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE)
Decreto-Lei n.º 224/2015 Alteração ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE)
DL 224/2015 altera o DL 220/2008 (Segurança Contra Incêndios em Edifícios)
DL 224/2015, 9 de Outubro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
Publicação da nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020
No passado dia 18 de setembro de 2015, foi publicada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015, a nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para os anos de 2015 a 2020 – Por um Trabalho Seguro, Saudável e Produtivo (ENSST 2015-2020).
[Legislação] 9ª Alteração ao Código do Trabalho – parentalidade
Resumo das alterações ao Código do Trabalho, Lei nº 120/2015, de 1 de setembro, referente à parentalidade,
Utilização de escadas portáteis na construção civil e obras públicas
NOTA TÉCNICA N.º 2 TEMA Utilização de escadas portáteis na construção civil e obras públicas. INTRODUÇÃO A segurança na utilização de equipamentos de trabalho pelos trabalhadores nos locais de trabalho é regulada pela Diretiva Equipamentos de Trabalho1 , a qual estabelece o conjunto de preceitos reguladores da segurança no trabalho na utilização desses equipamentos, preceitos […]
[Legislação] Decreto-Lei n.º 108/2015, de 17/06
Apoios do Estado para a reabilitação e reintegração profissional de trabalhadores sinistrados.
[Legislação] Sinalização de segurança e saúde no trabalho
Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho
[Legislação]Lei n.º 41/2015 de 3 de junho – regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção
Lei n.º 41/2015 de 3 de junho – Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro
[Legislação] Alteração ao Sistema da Indústria Responsável (SIR)
O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável (SIR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto.