verificação equipamentos de trabalho

Verficação de Equipamentos de Trabalho

Este artigo pretende informar o empregador sobre a tomada de decisão no que respeita à realização à verificação de equipamentos de trabalho (ET): quando, como e por quem.

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O que é a verificação dos ET?
Verificação é o exame detalhado feito por pessoa competente (individual ou coletiva – equipa multidisciplinar) destinado a obter uma conclusão fiável no que respeita à segurança.

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Qual o objetivo?
Detetar defeitos/falhas/deficiências reais e potenciais, reportando/atuando de forma a assegurar o funcionamento seguro dos ET e garantir que, as medidas a adotar na implementação/instalação e utilização, perdurem durante toda a sua vida útil para que, os mesmos, se mantenham em condições que garantam, permanentemente, os requisitos mínimos de segurança e saúde aplicáveis.

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Que tipos de verificações devem ser efetuadas aos ET?
• Verificações após instalação ou montagem num novo local, antes do início ou do recomeço do seu funcionamento, sempre que a segurança do ET dependa das condições de instalação;
• Verificações periódicas e, se necessário, ensaios periódicos dos equipamentos de trabalho sujeitos a influências que possam provocar deteriorações suscetíveis de causar riscos;
• Verificações extraordinárias quando ocorram acontecimentos excecionais (transformações, acidentes, fenómenos naturais ou períodos prolongados de não utilização) que possam ter consequências gravosas para a segurança dos trabalhadores (as). Existem ET (ex: equipamentos móveis automotores, instalações elétricas, recipientes sob pressão, meios de combate a incêndios, elevadores e monta-cargas, escadas mecânicas, tapetes rolantes, etc.) que, pelas suas características, têm regulamentação própria que define o tipo de verificação e a qualificação das entidades competentes para o efeito.

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Quais os referenciais a adotar nas verificações?
As verificações deverão ser realizadas tendo em conta os seguintes elementos:
• Instruções do fabricante;
• Características do equipamento;
• Condições de utilização;
• Antiguidade do ET;
• Histórico de avarias;
• Registo de acidentes/incidentes;
• Normas e/ou especificações técnicas aplicáveis;
Ou qualquer outra circunstância que possa influir na sua degradação ou desajuste.

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Qual a frequência das verificações?
A frequência das verificações depende do próprio equipamento e dos riscos inerentes ao mesmo, podendo culminar numa combinação de verificações, de distinta periodicidade e profundidade segundo os elementos a avaliar, de acordo com os referenciais mencionados anteriormente.

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Quem pode realizar as verificações?
As verificações e ensaios devem ser efetuados por pessoa competente. “Pessoa competente” a pessoa que tenha ou, no caso de ser pessoa coletiva, para a qual trabalhe pessoa com conhecimentos teóricos e práticos e experiência no tipo de equipamento a verificar, adequados à deteção de defeitos ou deficiências e à avaliação da sua importância em relação à segurança na utilização do referido equipamento. Essas competências serão adquiridas através de formação e experiência, podendo ser demonstradas por qualificações relevantes.

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Quais as atribuições da pessoa competente?
Entre outras:
• Determinar a natureza das verificações ou ensaios a realizar, tendo em conta os riscos que o equipamento apresenta, as informações provenientes do seu fabricante e/ou de normas e outros documentos de prevenção;
• Realizar as verificações e/ou ensaios ou solicitar outros ensaios;
• Elaborar relatórios.

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Como apresentar os resultados das verificações?
Os resultados das verificações devem constar de um relatório contendo as seguintes informações:
• Identificação do ET e do operador presente no momento da verificação;
• Tipo e descrição da verificação ou ensaio, local e data da sua realização;
• Prazo estipulado para reparação das deficiências detetadas, se necessário;
• Identificação da pessoa competente.

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O que fazer após uma verificação?
O empregador deve:
• Dar sequência, se for caso disso, às constatações do relatório com a definição e implementação de medidas adequadas ou de um plano de ações para correção das deficiências detetadas;
• Conservar os relatórios da última verificação e de outras verificações efetuadas nos dois anos anteriores;
• Colocar os relatórios à disposição das autoridades competentes, quando solicitados;
Os ET que sejam utilizados fora da empresa ou estabelecimento devem ser acompanhados de cópia do relatório da última verificação.

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Fonte (ACT): https://bit.ly/35qYaih

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