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Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020

O artigo 2º da Portaria n.º 278/2020 emitida pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estabelece que, para 2020, “As pensões de acidentes de trabalho são atualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 0,70%.” A atualização “produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020”, fixa […]

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