Novas regras de apresentação e rotulagem dos produtos vitivinícolas aromatizados

Novas regras de apresentação e rotulagem dos produtos vitivinícolas aromatizados

O Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro vem proceder à alteração do Regulamento (UE) nº 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados. Mais precisamente, vem alterar as regras existentes relativamente à apresentação e rotulagem desse tipo de produtos vitivinícolas, prevendo que passe […]

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Requisitos de Segurança dos Géneros Alimentícios

De acordo com o artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, de 28 de janeiro, não serão colocados no mercado quaisquer géneros alimentícios que não sejam seguros.Os géneros alimentícios não serão considerados seguros se se entender que são:      a) Prejudiciais para a saúde e/ou;      b) impróprios para consumo humano. Deverão ser tidas em conta […]

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