A cultura de segurança e saúde no trabalho é uma ferramenta de gestão na promoção de um ambiente de trabalho saudável (física e mentalmente) e seguro (internalizando os trabalhadores de que a segurança e saúde é um valor, induzindo e consolidando comportamentos seguros e prevenindo incidentes laborais).
As questões inerentes à segurança e saúde no trabalho (SST) são simultaneamente de responsabilidade individual (trabalhadores) e gestionária (órgãos executivos, dirigentes de topo), indelegáveis.
A gestão de SST deve abranger numa organização TODOS os riscos inerentes à segurança e saúde dos trabalhadores, abordando os aspetos legais, mentais, e psicossociológicos dos referidos trabalhadores e humanos referentes aos riscos existentes ou potenciais, nomeadamente:
a) riscos originados pelo processo produtivo como a existência de máquinas, equipamentos, ferramentas de trabalho, instalações laborais, materiais utilizados (produtos químicos/biológicos por exemplo), contato com a eletricidade, risco de incêndio, resíduos originados no processo de trabalho, riscos decorrentes por privações a uma correta mobilidade e acessibilidade entre outros;
b) riscos originados pelo contexto de trabalho, entre eles os decorrentes da exposição a agentes físicos, químicos, biológicos, mecânicos e músculo-esqueléticos;
c) riscos originados pela própria organização do trabalho nomeadamente no que diz respeito às relações psicossociais, à comunicação e gestão do feedback, à liderança da organização, ao clima organizacional, à gestão dos conflitos, entre outros aspetos, e que influi negativamente na vertente somática, cognitiva e psíquica do trabalhador.
A gestão da segurança e saúde no trabalho deve relevar em todas as fases do processo de trabalho os denominados princípios gerais de prevenção que nunca é tarde serem relembrados e explicados:
a) evitar os riscos (nesta fase apela-se no âmbito da cultura de prevenção e segurança, que sejam equacionados na fase de projeto, de planeamento, todos os riscos presumíveis, por forma a que o trabalhador deixe de estar exposto ao perigo). Diríamos que é a fase mais difícil de se concretizar uma vez que onde há trabalho, existem pessoas, e onde existem pessoas existem riscos;
b) avaliar os riscos que não se possam evitar (tender para o risco aceitável, uma vez que, este se caracteriza como um risco que foi reduzido a um nível que possa ser aceite pela organização, tendo em conta as suas obrigações legais e outras e o comprometimento estabelecido na política de SST. Ter em atenção nesta etapa a gravidade do risco, a frequência com que pode ocorrer e a exposição dos trabalhadores a esses mesmos riscos);
c) combater os riscos na fase inicial (uma vez identificados e servindo-se a SST de ferramentas tecnicamente mais robustas e evoluídas, podem e devem ser mitigados logo na fase de conceção das máquinas, dos equipamentos e da arquitetura funcional dos locais de trabalho);
d) adaptar o trabalho ao ser humano (nesta fase, o conceito de ergonomia está subjacente ao facto de ser proporcionado ao trabalhador ferramentas, utensílios, materiais, equipamentos e outros, que se ajustem à sua dimensão músculo-esquelética e não o contrário. Apela-se no sentido da humanização do trabalho, respeitando as capacidades e características físicas, cognitivas e psíquicas do trabalhador);
e) ter em atenção a evolução da técnica (a evolução aponta no sentido de melhorar as condições de segurança e saúde no trabalho, aumentando a qualidade e a produtividade e reduzindo potenciais incidentes e acidentes);
f) substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso (estando intimamente corelacionado com a alínea e), torna-se imperioso numa ótica de cultura de prevenção conhecendo o agente causal agressivo, tentar o mais rapidamente possível substituir por outro com menor grau de perigosidade ou melhor, isento de qualquer perigo para o trabalhador);
g) planear a prevenção (cabe à estrutura de topo em consonância com apolítica traçada de SST e com os técnicos de SST, elaborarem estratégias para implementarem uma correta prevenção como o estabelecimento de visitas programáveis aos locais de trabalho, procedimentos e instruções de trabalho assertivas, ações de formação e sensibilização, reuniões com os representantes dos trabalhadores, avaliações dos riscos, entre outros, tendo em atenção preferencialmente o traçar prazos de exequibilidade);
h) promover a prioridade às medidas de proteção coletiva (em relação às medidas de proteção individual (é a estratégia mais eficaz, pois está-se a atuar na prevenção do risco, ou seja, dificilmente ele ocorrerá, mas se ocorrer, o trabalhador estará devidamente protegido o que minimizará um potencial dano corporal. Estas duas estratégias devem ser implementadas em conjunto e recorridas à ergonomia);
i) fornecer instruções adequadas aos trabalhadores (a informação é um princípio muito potente que, se for assertiva e participada pelos trabalhadores. Assim como a formação que se caracteriza por um processo mais estruturado de transmissão de conhecimentos e da comunicação sobre cultura de prevenção, a informação deve permitir um conhecimento mais profundo dos componentes do processo produtivo, que possibilite a identificação dos perigos e dos riscos que lhe estão associados e a forma de prevenir e proteger. Por sua vez a formação visa a criação de competências técnicas, relacionais e decisionais proporcionando uma eficácia no trabalho e a correta implementação das medidas de prevenção);
A melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho no âmbito de uma cultura de prevenção passa indubitavelmente (entre outras), pelo cumprimento da aplicação dos princípios gerais de prevenção durante a fase de elaboração do projeto, planeamento e organização do processo produtivo assim como durante a execução do mesmo, no dia-a-dia nos locais de trabalho envolvendo equipamentos, materiais, máquina e ferramentas, diminuindo (preferencialmente como atrás referimos – evitar e/ou eliminar os perigos) os erros, os percalços, os sustos, os acontecimentos perigosos, os incidentes e obviamente os acidentes laborais.
Todos devem ser envolvidos (trabalhadores da linha da frente, chefias diretas, dirigentes, executivos, técnicos de SST, médicos, enfermeiros e outros) na avaliação de riscos profissionais tendo em conta as etapas atrás evidenciadas.
Na promoção de uma cultura de prevenção todos são válidos, todos podem e devem ser aproveitados, não deverá haver exclusões sob pena de se criarem entropias que em nada beneficiam a organização. “A essência da dignidade é o trabalho, mas não qualquer trabalho: um trabalho digno – Juan Somavia, Ex-Diretor Geral da OIT “
Docente, formador e consultor em matéria de SST e Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho
Quadro da Câmara Municipal de Cascais
Membro da Comissão de Trabalhadores da CMC
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