O nosso regime jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Local de Trabalho consagrado na Lei 102/2009 (com 5 alterações destacando-se a Lei 3/2014) tem como principal enfoque a Prevenção de Riscos Profissionais, visando além da prevenção, proteger também o trabalhador contra qualquer risco (físico, químico, biológico, mecânico e ergonómico entre outros expostos na empresa) existente (referenciado) ou potencial no local de trabalho.
Mas não é importante apenas cumprir com os direitos e obrigações, estas decorrem da lei, o importante é a criação de uma cultura de prevenção assumida e interiorizada por todos. Quando um trabalhador tem esta valência interiorizada, ele consegue desempenhar as suas funções com um grau de autonomia relevante, dispensando o aconselhamento e a orientação constante dos técnicos de SST (deixando espaço e tempo para estes poderem realizar outras funções na área da segurança e saúde laboral).
Para o efeito pretende-se que os trabalhadores conheçam efetivamente cada um dos riscos a que estão sujeitos, bem como a melhor maneira de os prevenir, eliminando-os (preferencialmente) ou convivendo com eles numa lógica de mitigação e controlo permanente.
Essa tarefa diária, destina-se essencialmente a diagnosticar as causas básicas e as causas imediatas que estão aquém do acontecimento perigoso que pode, potenciar o surgimento de um acidente no local de trabalho:
Causas básicas configuram um quadro onde se manifestam:
- Ausência de formação e de informação sobre as tarefas que os trabalhadores executam e os riscos a elas associados e a melhor forma de os prevenir;
- Ausência de manutenção e verificação das máquinas, ferramentas e outros equipamentos de trabalho;
- Maus hábitos de trabalho (posturas desadequadas, comportamentos alcoólicos, alimentação deficiente, recorrência a fármacos, etc.);
- Ausência de comunicação onde os trabalhadores se possam sentir confortáveis na reportação dos perigos por eles identificados, etc..
Causas imediatas que se materializam em:
- Ausência de supervisão imediata por parte dos superiores na observação e chamada de atenção/correção de algo que considerem afetar negativamente a relação do trabalhador com a sua tarefa;
- Permitir que trabalhadores sem as qualificações mínimas necessárias estejam a operar com máquinas e equipamentos os quais, desconheçam os verdadeiros riscos do seu manuseamento;
- Ausência de uma boa iluminação que permita aos trabalhadores evidenciarem a sua melhor visão face às tarefas que estão a realizar;
- Controlo das fontes de ruído que são a causa de desconcentração de muitos trabalhadores;
- Controlo das fontes poluidoras do ambiente como as poeiras, os aerossóis e fumos decorrentes do processo produtivo e que prejudicam a saúde dos trabalhadores;
- Falta de EPI’s adequados à proteção em caso de impacto com o perigo;
- Ausência de sinalização de perigo, de proibição e de obrigação;
- Ausência de limpeza e arrumação dos locais de trabalho (evitar barreiras nos corredores de passagem, escadas e passadiços) contribuindo para quedas, entalamentos, golpeamentos, etc..
É essencial que todas as empresas atendam a determinados padrões de prevenção e de proteção, para evitar qualquer tipo de acidente. Esta importância deve ser alargada a todos os níveis da organização e proporcionar um ambiente de trabalho seguro para os trabalhadores.
Cada empresa deverá analisar seus pontos fortes e fracos no que concerne ao quadro preventivo de riscos ocupacionais tendo como objetivo primordial a segurança dos seus trabalhadores e de terceiros.
Dentro do possível deverão ser eleitos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho que, melhor que ninguém, serão o porta-voz vivo das sugestões, dos anseios mas também das reclamações dos seus colegas em matéria de segurança e de saúde no seu local de trabalho, junto de quem decide para, melhor decidir.
Ou seja, por outras palavras, o mais importante nesta área da SST não é como muitos defendem, a radicação de acidentes de trabalho, mas sim a promoção de uma cultura de SST, pois se esta for assumida, os acidentes per si, diminuem substancialmente.
Trabalhar com segurança é acreditar que você é a ferramenta mais importante para a empresa.
Docente, formador e consultor em matéria de SST e Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho
Quadro da Câmara Municipal de Cascais
Membro da Comissão de Trabalhadores da CMC
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