Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

No passado dia 18 de setembro de 2015, foi publicada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015, a nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para os anos de 2015 a 2020 – Por um Trabalho Seguro, Saudável e Produtivo (ENSST 2015-2020).

Este documento, orientador das políticas públicas de segurança e saúde no trabalho para os próximos 5 anos, foi desenvolvido pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pelos parceiros sociais, em sede do Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, órgão da ACT em que têm assento para além da Direção da ACT, 2 representantes de cada confederação sindical com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e 1 representante de cada confederação patronal com assento na Comissão Permanente de Concertação Social. Para além dos parceiros sociais foram também envolvidos os parceiros institucionais com competências nos domínios constantes da referida Estratégia Nacional.

A ENSST 2015-2020 visa fundamentalmente três objetivos estratégicos:

Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
Diminuir o número de acidentes de trabalho em 30% e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30%;
Diminuir os fatores de risco associados às doenças profissionais.

Estes três objetivos estratégicos operacionalizam-se através de um conjunto de objetivos específicos, os quais se materializam através de um misto de medidas a serem levadas a cabo por todos os atores sociais:

Desenvolver e implementar políticas públicas de segurança e saúde no trabalho;
Melhorar a prevenção das doenças profissionais e dos acidentes de trabalho;
Apoiar as empresas na implementação da segurança e saúde no trabalho, designadamente as micro, pequenas e médias empresas;
Promover a informação, formação, participação e cooperação nos locais de trabalho;
Promover o cumprimento da legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho;
Reforçar a cooperação internacional em matéria de segurança e saúde no trabalho.

É de referir que na comunicação efetuada pela Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa a um quadro estratégico da União Europeia para a saúde e segurança no trabalho 2014-2020, é reforçada a necessidade de a segurança e saúde no trabalho continuar a ser uma preocupação central dos governos europeus, visando garantir um ambiente saudável seguro a todos os cidadãos europeus, referindo igualmente que ao definir um quadro de ação, cooperação e intercâmbio de boas práticas no domínio de saúde e segurança no trabalho para 2014-2020, o sucesso da sua execução só pode ser efetivado com a colaboração ativa das autoridades nacionais e dos parceiros sociais.

Para aceder ao documento publicado no Diário da República, 1ª serie, nº 183, 18 de setembro de 2015, carregue aqui.

Fonte (ACT):