O Parlamento Europeu aprovou, em sessão plenária, esta terça-feira, 22 de novembro, a proposta de diretiva “Women on Boards”, a qual define que todas as grandes empresas cotadas em bolsa na União Europeia (UE) terão de tomar medidas para aumentar a presença de mulheres nas direções até julho de 2026.
A diretiva foi adotada dez anos após a apresentação da proposta inicial. A legislação visa introduzir procedimentos de recrutamento transparentes nas empresas, de modo a que pelo menos 40% dos cargos de administrador não executivo ou 33% de todos os cargos de administrador sejam ocupados pelo sexo sub-representado até ao final de junho de 2026.
O mérito tem de continuar a ser o critério fundamental nos processos de seleção, que devem ser transparentes, de acordo com as novas regras.
As empresas cotadas em bolsa terão de fornecer anualmente informações sobre a representação dos géneros nos seus conselhos de administração às autoridades competentes e, caso os objetivos não tenham sido atingidos, a forma como tencionam alcançá-los. Estas informações serão publicadas nos sites das empresas de uma forma facilmente acessível. As pequenas e médias empresas com menos de 250 trabalhadores estão excluídas do âmbito de aplicação da diretiva.
Agora que o Parlamento e o Conselho aprovaram formalmente o acordo, a diretiva entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. Os Estados-Membros terão de aplicar as regras no prazo de dois anos.
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Fonte (ASAE):
