Novas regras de apresentação e rotulagem dos produtos vitivinícolas aromatizados

Novas regras de apresentação e rotulagem dos produtos vitivinícolas aromatizados

O Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro vem proceder à alteração do Regulamento (UE) nº 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados. Mais precisamente, vem alterar as regras existentes relativamente à apresentação e rotulagem desse tipo de produtos vitivinícolas, prevendo que passe […]

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Perguntas Frequentes sobre Crise Empresarial - Parte I

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Qual é a legislação que regulamenta este tema? A redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador é regulamentada pelos artigos 298.º a 316.º do CT. . Quando pode o empregador reduzir temporariamente o período normal de trabalho ou suspender os contratos de trabalho? O empregador pode […]

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