Qual é a legislação que regulamenta este tema? A redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador é regulamentada pelos artigos 298.º a 316.º do CT. . Quando pode o empregador reduzir temporariamente o período normal de trabalho ou suspender os contratos de trabalho? O empregador pode […]
Segurança no Trabalho
Obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência
Terminou a 31 de Janeiro de 2023 o período de transição para o cumprimento das quotas de admissão de trabalhadores com deficiência. A partir de agora as empresas com mais de 100 trabalhadores terão que cumprir com a percentagem de contratação de trabalhadores com deficiência de acordo com a sua dimensão: as empresas com mais de […]
Desaceleração económica poderá forçar os trabalhadores a aceitar empregos de menor qualidade
A desaceleração do crescimento global do emprego e a pressão exercida sobre as condições de trabalho podem comprometer a justiça social, de acordo com o Relatório da OIT, World Employment and Social Outlook Trends 2023 [Perspetivas Sociais e de Emprego no Mundo – Tendências 2023). Segundo um novo Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), […]
Trabalhos com a utilização de andaimes
Perigos – riscos – medidas de prevenção e proteção O setor da construção civil e industrial (manutenção de estruturas de telecomunicações, de energia e eletricidade entre outros) assumem-se de relevante perigosidade (estamos a falar de trabalhos em altura) provocando inúmeros incidentes, muitos deles não relatados bem como acidentes graves e mortais colocando em risco a […]