O Inspetor-Geral do Trabalho quer que a lei permita que os inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) possam ‘camuflar-se’ e passarem por trabalhadores, nomeadamente em entrevistas de emprego ou recrutamentos ilegais de portugueses para o estrangeiro.
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ACT propõe penalização para diminuir acidentes com tractores
Uma alteração legislativa que puna a não utilização de dispositivos de segurança nos tractores e máquinas agrícolas é defendida pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Para Lília Condado, directora do Centro Local do Nordeste Transmontano da ACT, é necessário ainda mais formação e mudar mentalidades no sentido de adoptar mais frequentemente boas práticas de segurança para combater os acidentes nos trabalhos agrícolas.
Publicação da nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020
No passado dia 18 de setembro de 2015, foi publicada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015, a nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para os anos de 2015 a 2020 – Por um Trabalho Seguro, Saudável e Produtivo (ENSST 2015-2020).
[Legislação] 9ª Alteração ao Código do Trabalho – parentalidade
Resumo das alterações ao Código do Trabalho, Lei nº 120/2015, de 1 de setembro, referente à parentalidade,