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Novo Decreto lei 13/2016 de 9 de Março

16 Março, 2016 João Calado Deixe um comentário

O novo Decreto-lei 13/2016 de 9 de Março, estabelece disposições em matéria de segurança de operações de petróleo e gás no offshore de petróleo e gás, transpondo a Diretiva n.º 2013/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013.

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[Legislação] Decreto-Lei n.º 224/2015 Alteração ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE)

23 Novembro, 2015 Márcia Cardoso Deixe um comentário

Decreto-Lei n.º 224/2015 Alteração ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE)

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DL 224/2015 altera o DL 220/2008 (Segurança Contra Incêndios em Edifícios)

9 Outubro, 2015 João Calado Deixe um comentário

DL 224/2015, 9 de Outubro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

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Publicação da nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020

2 Outubro, 2015 Márcia Cardoso Deixe um comentário

No passado dia 18 de setembro de 2015, foi publicada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015, a nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para os anos de 2015 a 2020 – Por um Trabalho Seguro, Saudável e Produtivo (ENSST 2015-2020).

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