A nova portaria 121/2016 de 4 de Maio, revoga a Portaria n.º 112/2014, de 23 de maio, que regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).
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Novo Decreto lei 13/2016 de 9 de Março
O novo Decreto-lei 13/2016 de 9 de Março, estabelece disposições em matéria de segurança de operações de petróleo e gás no offshore de petróleo e gás, transpondo a Diretiva n.º 2013/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013.
[Legislação] Decreto-Lei n.º 224/2015 Alteração ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE)
Decreto-Lei n.º 224/2015 Alteração ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE)
DL 224/2015 altera o DL 220/2008 (Segurança Contra Incêndios em Edifícios)
DL 224/2015, 9 de Outubro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.