Para efeitos da presente lei, são considerados actividades ou trabalhos de risco elevado:
a) Trabalhos em obras de construção, escavação, movimentação de terras, de túneis, com riscos de quedas de altura ou de soterramento, demolições e intervenção em ferrovias e rodovias sem interrupção de tráfego;
b) Actividades de indústrias extractivas;
c) Trabalho hiperbárico;
d) Actividades que envolvam a utilização ou armazenagem de produtos químicos perigosos susceptíveis de provocar acidentes graves;
e) Fabrico, transporte e utilização de explosivos e pirotecnia;
f) Actividades de indústria siderúrgica e construção naval;
g) Actividades que envolvam contacto com correntes eléctricas de média e alta tensões;
h) Produção e transporte de gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos ou a utilização significativa dos mesmos;
i) Actividades que impliquem a exposição a radiações ionizantes;
j) Actividades que impliquem a exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução;
l) Actividades que impliquem a exposição a agentes biológicos do grupo 3 ou 4;
m) Trabalhos que envolvam exposição a sílica.
Início de Vigência: 01-10-2010
Lei nº 102/2009 de 10-09-2009
CAPÍTULO VI – Serviços da segurança e da saúde no trabalho
SECÇÃO II – Serviço internoArtigo 79.º – Actividades ou trabalhos de risco elevado
Publicado, inicialmente por, BDjure
Veja a notícia completa aqui.
Trabalho à seis anos em torres éolicas na reparação das pás por uma empresa alemã.
Trabalho até 140 metros de altura, trabalho com químicos, trabalho com fibra de vidro, rezina e na “nacel” que é onde montamos os cabos para a plantaforma de trabalho na pá possa subir estou sujeito a eltercidade de alta voltagem.
Mas mesmo assim este trabalho não é considerado trabalho de risco nem existe um subsídio para tal.
Como posso ter esse subsídio? pois os paraquedistas teem direito a esse subsídio de trabalho em alturas.
Alguem pode me ajudar?
Obrigado
Paulo Melo
acho que tens de ler melhor a alínea A)…bem explicito trabalhos com risco de quedas em altura.