Inspetores da ACT em greve pela 1ª vez em 20 anos

Incapacidade de dar seguimento a todas as contraordenações é uma das razões que levou a direção a dar trabalhos administrativos aos inspetores. Esta é uma das decisões que motivou a greve de hoje na ACT.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem 30 mil multas pendentes, em atraso. A dificuldade de avançar com tantos processos abertos é uma das razões avançadas pelo líder da ACT para colocar os inspetores a fazerem funções administrativas a que não estavam habituados, uma decisão que tem motivado protestos.

A greve de hoje é a primeira em duas décadas na ACT e foi marcada para o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e pelo Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT).

Uma das queixas dos sindicatos é que os inspetores passaram a desempenhar funções administrativas. Em entrevista à TSF, o inspetor-geral do Trabalho confirma, mas explica que a instrução de multas está prevista na lei e é um trabalho fundamental para garantir que tenham eficácia. Pedro Pimenta Braz diz, aliás, que a ACT tem um sério problema pois não consegue dar seguimento, em tempo útil, a todos os processos de contraordenação. Foi esta dificuldade que levou a chamar os inspetores a fazerem um trabalho mais burocrático.

O responsável explica que a ACT tem neste momento 30 mil coimas “pendentes, atrasadas”, e “este é um número que não podemos colocar debaixo do tapete sob pena de as contraordenações não terem o efeito desejado nas empresas” ou mesmo prescreverem.

O inspetor-geral do Trabalho admite que a ACT tem hoje perto de 300 inspetores e devia ter 400. Já pediu mais meios à tutela, mas defende que isso não é um problema novo pelo que é preciso resolver, com os meios que existem, as multas pendentes.

Os sindicatos têm falado em falta de condições de trabalho na entidade que devia fiscalizar o problema, uma acusação rebatida pelo pelo inspetor-geral. Pedro Pimenta Braz diz que compreende o direito à greve, mas lamenta as razões que a motivaram: “falta de condições de trabalho têm aqueles cidadãos que diariamente os inspetores visitam nas empresas e que não têm, de facto, condições e morrem ou têm doenças por trabalharem”.

Do outro lado, a presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) garante que as 30 mil multas em atraso não são razão para dar trabalho administrativo aos inspetores. Maria Armanda Carvalho explica que a greve pretende chamar a atenção para as condições de quem trabalha na entidade que deve fiscalizar o sector.

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) também garante que a ACT tem uma enorme falta de pessoal. Uma falta que, pelo excesso de trabalho, acaba por afetar a saúde psicológica de quem aí trabalha. José Abraão acrescenta a falta de meios materiais como outro dos problemas da ACT. Por exemplo, há carros tão ‘velhos’ que não podem circular em Lisboa.