A COVID-19 e o setor do turismo no mundo

Covid-19 turismo

O impacto da COVID-19

Turismo: um motor para a criação de emprego e o crescimento socioeconómico

Nas últimas décadas o turismo tornou-se um dos setores económicos mais dinâmicos e de maior crescimento no mundo. A importância deste setor enquanto motor para a criação de emprego e promotor do desenvolvimento económico, cultural e de produtos está refletido em diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em particular nos Objetivos 8, 12 e 14, que estabelecem metas específicas para o turismo. O turismo contribui direta e indiretamente para a criação de emprego, em particular para mulheres e jovens, alimentando simultaneamente o crescimento através de micro, pequenas e médias empresas (MPME).

Em 2018, estimava-se que a contribuição total dos setores das viagens e do turismo para o produto interno bruto (PIB) era de 10,4 por cento e a sua contribuição direta de 3,2 por cento.(1) Antes do surto da COVID-19, esperava-se que as contribuições total e direta atingissem 11,5 por cento e 3,5 por cento do PIB, respetivamente, em 2019. Direta ou indiretamente, o setor foi responsável por cerca de 319 milhões de empregos em todo o mundo em 2018, o que equivalente a 10 por cento do total do emprego mundial.(2) Para cada emprego direto criado pelo turismo, foram criados cerca de um emprego e meio adicionais numa base indireta ou induzida.

Para um setor com importantes efeitos multiplicadores no emprego em setores relacionados, entre os quais a agricultura, o transporte, o artesanato e o fornecimento de alimentos e bebidas, a pandemia da COVID-19 coloca enormes desafios.

O subsetor dos serviços de alojamento e de restauração, que proporciona emprego a 144 milhões de pessoas em todo o mundo, foi particularmente atingido economicamente,(3) tendo sido quase totalmente encerrado em vários países. Nos países onde se manteve a trabalhar, sofreu um acentuado declínio na procura. Mais de 50 por cento das pessoas que trabalham no subsetor dos serviços de alojamento e de restauração são mulheres e a maioria está empregada em MPME,(4) empresas que foram desproporcionalmente atingidas pela crise da COVID-19.

. Covid-19 turismo

O impacto devastador da COVID-19 no setor do turismo

A crise da COVID-19 está a ter um impacto devastador na economia mundial e no emprego.(5) Após a propagação do vírus através da região da Ásia e do Pacífico, a COVID-19 propagou-se rapidamente para outras partes do mundo. A atividade económica do turismo foi duramente atingida pelas medidas necessárias para conter a pandemia e em março de 2020, o turismo internacional praticamente parou.

Medidas como as restrições às viagens, o cancelamento de voos e o encerramento de empresas de turismo tiveram um impacto imediato e diminuíram significativamente tanto o fornecimento como a procura de serviços de turismo domésticos e internacionais. Os navios de cruzeiro, por exemplo, suspenderam as operações ou foram proibidos de entrar nos portos de diversos países, particularmente na Ásia, no Pacífico e nas Caraíbas.(6) Estima-se que aproximadamente 250 000 membros de tripulação trabalhem em navios de cruzeiro, podendo todos estes ser vulneráveis a lay-offs ou a perda de rendimento à medida que a crise aumenta.(7)

De acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), a pandemia e os esforços mundiais para a conter podem ter como consequência uma contração da economia do turismo internacional de entre 45 e 70 por cento, dependendo da duração da crise e da velocidade da recuperação do setor. As restrições às viagens internacionais estão também a ter um impacto significativo nos setores do turismo doméstico dos países, estimando-se que 3 mil milhões de pessoas estejam sujeitas às restrições impostas como parte das medidas de contenção da COVID-19.(8)

É provável que volte à normalidade ainda que, após o levantamento progressivo das medidas de contenção, as empresas sobreviventes continuem a enfrentar os desafios da recuperação. No entanto, espera-se que o turismo doméstico recupere mais rapidamente do o turismo internacional.

De acordo com a Comissão Europeia (CE), o turismo e os transportes, em particular o do transporte aéreo, estão entre as atividades económicas mais afetadas pela crise.(9) O turismo é, não obstante, conhecido pela sua resiliência a recessões e crises económicas, e pode recuperar-se rapidamente, como sucedeu após a epidemia da síndrome respiratória aguda grave (SARS) em 2003 e a crise financeira mundial de 2008-2009. (10) Como tal, pode desempenhar um papel crucial no relançamento da economia mundial depois do fim da crise. Uma “melhor reconstrução” no período póspandemia poderá alinhar a atividade económica do turismo mais estreitamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

. Covid-19 turismo

O impacto da pandemia em países e regiões específicos

Em fevereiro de 2020, estimava-se que as chegadas de turistas internacionais à Ásia e Pacífico tinham diminuído entre 9 e 12 por cento,(11) muito diferente do aumento de entre 5 e 6 por cento que tinha sido previsto no início do ano.(12) Esta diminuição foi devida, pelo menos em parte e especialmente durante as semanas iniciais da crise, a um menor número de turistas provenientes da China, o que sublinha a importância da China como destino e como mercado fonte. De facto, as chegadas de turistas chineses são contribuições fundamentais para os setores do turismo nacional de muitos países.(13)

Os mercados asiáticos que são fortemente dependentes das chegadas de turistas chineses, entre os quais Hong Kong (China), Macau (China), Singapura, Taiwan (China), e Vietname, registaram uma queda abrupta das taxas de ocupação de quartos em estabelecimentos hoteleiros. Nos destinos menos resilientes economicamente, como o Camboja, Mianmar/Birmânia e Palau, pode observar-se um impacto ainda mais grave nas economias nacionais do turismo, sublinhando a relevância económica dos turistas chineses para esses países. O Japão registou um aumento de 14,5 por cento no número de chegadas de turistas chineses entre 2018 e 2019 e a súbita diminuição do número de chegadas de chineses colocou o Japão numa posição difícil.(14) Além da China, o país asiático com o maior número de casos de COVID-19 registados é a República da Coreia. Contudo, tanto a China como a República da Coreia parecem ter passado o pico do surto de COVID-19 e reabriram determinadas empresas, incluindo hotéis e restaurantes.(15)

A Europa seguiu a Ásia e Pacífico como o epicentro da crise da COVID-19. Estima-se que a atividade económica do turismo da União Europeia (UE) estará a perder cerca de mil milhões em receitas por mês como resultado do surto.(16) A atividade económica do turismo está a lidar com uma diminuição significativa das chegadas internacionais de mercados fulcrais, entre os quais a China, Japão, República da Coreia e Estados Unidos da América, assim como uma interrupção das viagens intracomunitárias e das viagens domésticas. Este facto, juntamente com o encerramento de empresas não essenciais, suspendeu a atividade do turismo.(17)

Ocorreram surtos dramáticos de COVID-19 em Itália e em Espanha. Esperava-se que a Itália, um dos destinos turísticos mais populares do mundo, recebesse 65 milhões de turistas internacionais em 2020, sendo
que os turistas domésticos fariam um número aproximado de viagens. No final de fevereiro, tinham sido canceladas reservas num valor aproximado a 260 milhões de dólares. Em meados de março, muitos dos hotéis em Itália registaram zero por cento de taxa de ocupação prevendo-se que até 80 por cento de hotéis e restaurantes encerrassem temporariamente.(18) Em
Espanha, o impacto da pandemia no turismo também se afigura dramático, estando o país em risco de perder 6 milhões de turistas se a crise continuar até ao verão.(19) O turismo em França, o destino turístico mais popular
do mundo, pode ser também significativamente prejudicado.(20)

As fortes relações bilaterais de certos países de África com a China significam que as restrições às viagens aplicáveis aos viajantes chineses, assim como a outros viajantes internacionais, irão afetar negativamente o setor do turismo africano. O surto da COVID-19 em África começou mais tarde do que em outras partes do mundo, pelo que o impacto ainda não atingiu os mesmos níveis observados noutras regiões. Porém, se as taxas de infeção semelhantes às observadas noutras partes do mundo se materializarem no continente, o impacto pode ser devastador. Os países africanos com os números mais elevados de chegadas de turistas em 2018 foram Marrocos (12,3 milhões), Egito (11,3 milhões), África do Sul (10,5 milhões) e Tunísia (8,3 milhões).(21) A África do Sul já promulgou medidas de contenção de longo alcance para limitar a propagação do vírus entre as comunidades.(22) No Egito prevê-se que as interrupções no setor do turismo e a diminuição das remessas dos egípcios no estrangeiro tenham repercussões socioeconómicas amplas ao reduzir os rendimentos das famílias, particularmente as pobres.(23)

Nas Américas, os Estados Unidos da América foram os mais atingidos pela pandemia, seguidos pelo Canadá, Brasil, Chile, Peru e Equador.(24) Nos últimos anos, os Estados Unidos da América lideraram o crescimento turístico em termos absolutos entre os 10 principais mercados de turismo, o que significa que a pandemia terá consequências profundas na economia.(25)

Na América Latina, o número de casos confirmados de COVID-19 está a aumentar, sendo que a crise atual está provavelmente a exacerbar o recente abrandamento do crescimento regional. Com o turismo a gerar uma grande percentagem do PIB no Brasil, espera-se que este país seja negativamente afetado pela imposição de proibições de viajar e outras medidas que diminuam o número de chegadas de turistas. Nas Caraíbas, onde muitos países dependem do setor do turismo, as restrições prolongadas às viagens podem ter um impacto devastador nas economias e emprego locais, tendo sido por essa razão estabelecido um grupo de trabalho de turismo das Caraíbas (COVID-19 Caribbean Tourism Task Force) para fomentar a colaboração no setor.(26)

Nos Estados Árabes, os Emirados Árabes Unidos registaram 15,9 milhões de chegadas de turistas internacionais em 2018. Muitas atrações turísticas em Abu Dabi e no Dubai encontram-se agora encerradas.(27) Com a Arábia Saudita a assumir a presidência do G20 e o Catar a receber 65 eventos desportivos continentais e internacionais, esperava-se que 2020 fosse um ano com um significativo crescimento económico para a região. Contudo, tal como no caso de outras regiões, todas as estimativas de crescimento transformaram-se em avaliações dos prejuízos económicos e sociais que a crise da COVID-19 irá provavelmente infligir.

. Covid-19 turismo

O impacto da COVID-19 no emprego no turismo

O alojamento e os serviços de restauração foram identificados pela OIT como um subsetor da economia que se crê ser extremamente provável assistir a uma descida drástica nos resultados económicos como resultado da crise da COVID-19. É um subsetor caracterizado por ser de mão-de- obra intensiva e emprega milhões de trabalhadores mal remunerados e pouco qualificados, na sua maioria mulheres e jovens. Em muitos países, estes trabalhadores enfrentam agora reduções drásticas e devastadoras nos horários de trabalho, cortes significativos nas remunerações e a potencial perda dos empregos.

Quase todas as empresas do subsetor dos serviços de alojamento e restauração, independentemente da dimensão, são suscetíveis de ter de lutar para se manterem à tona. As MPME, que constituem uma grande percentagem das empresas do turismo, são especialmente vulneráveis. De facto, os custos incorridos como consequência da crise da COVID-19, incluindo os que se relacionam com as medidas de prevenção e as mudanças nos processos de trabalho, podem ser proporcionalmente muito mais elevados para estas empresas devido aos seus recursos muitas vezes limitados e às dificuldades que habitualmente enfrentam quando tentam aceder a capital.

Muitas empresas não tiveram outra alternativa senão reduzir temporariamente as suas atividades tendo em vista minimizar os custos operacionais, e muitos governos ordenaram o encerramento de todas as empresas não essenciais para proteger a saúde pública.(28) No final de março, as medidas de confinamento em França resultaram no encerramento de 75 000 restaurantes, 3000 discotecas e 40 000 cafés, afetando 1 milhão de trabalhadores que foram colocados em desemprego técnico.(29) Nos Estados Unidos da América, a crise já desencadeou uma onda de lay-offs. De acordo com o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos da América, na semana que terminou em 21 de março de 2020, as requisições iniciais de prestações de desemprego aumentaram vertiginosamente até 3,28 milhões, mais do quádruplo do registo semanal anterior. Na semana seguinte, que terminou em 28 de março, o número duplicou para 6,6 milhões de requisições iniciais requeridas. (30)

Os setores mais vulneráveis ao lay-off incluem o retalho e os serviços de alimentação e bebidas.(31) Na Nova Zelândia foi publicado um inquérito, conduzido pela atividade económica do turismo em 23 de março, que estimava que os grandes operadores de turismo estavam a planear cortar 4890 empregos num futuro muito próximo.(32) A empresa de análise de dados STR comunicou que em 11 países a taxa de ocupação hoteleira diminuiu em mais de 90 por cento entre 15 e 21 de março, em comparação com 2019.(33) As companhias aéreas estão a ajustar os seus níveis de pessoal, nomeadamente solicitando aos trabalhadores para pedir uma licença remunerada ou não remunerada e, simultaneamente, muitas companhias congelaram todas as contratações, prejudicando potencialmente a sua capacidade de preencher cargos fundamentais após o fim da crise. Outras companhias puseram os trabalhadores em desemprego temporário ou estão a trabalhar com os sindicatos visando definir estratégias para evitar lay-offs, que muitas vezes exigem que os trabalhadores tenham de aceitar menos horas de trabalho.(34)

O trabalho por turnos e noturno, os empregos sazonais, temporários e a tempo parcial, o trabalho externalizado ou subcontratado e outras formas atípicas de trabalho, são frequentes no turismo. Muitos empregos no turismo são caracterizados pelos baixos salários, horários de trabalho prolongados, elevada rotatividade e proteção social limitada.(35) Adicionalmente, a elevada incidência de acordos de trabalho informais, devido, em parte, à sazonalidade desta atividade em combinação com uma aplicação deficiente da regulamentação e da organização do trabalho, constitui um importante desafio que impede os esforços para avançar para acordos de trabalho dignos no setor. Estes desafios são suscetíveis de serem agravados durante a pandemia da COVID-19 e no seu rescaldo.

Os trabalhadores migrantes, os jovens e as mulheres constituem uma percentagem significativa da mão-de-obra no turismo e estão particularmente sujeitos ao risco do não cumprimento do trabalho digno, nomeadamente baixos salários, proteção social desadequada e exposição à discriminação de género. Raramente é garantida licença por doença remunerada aos trabalhadores informais, tendo estes menos probabilidades do que os outros trabalhadores de se encontrarem protegidos pelos mecanismos convencionais de proteção social ou outras formas de nivelamento dos rendimentos.(36) As medidas para apoiar as empresas e salvaguardar os empregos e os rendimentos irão revelar-se particularmente críticas para o turismo como um todo nas semanas e meses que se seguem, e serão particularmente importantes para as MPME.

. Covid-19 turismo

2. Resposta dos constituintes e dos parceiros

A Comissão Europeia coordenou uma resposta comum da UE e tomou medidas para reforçar setores de atividade essenciais, nomeadamente o turismo, e mitigar o impacto socioeconómico da pandemia, apoiando as empresas para proteger empregos e rendimentos, em particular nas MPME.

As medidas incluem uma Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus de 37 mil milhões de euros para proporcionar liquidez a pequenas e médias empresas e ao setor dos cuidados de saúde.(37) Numa carta datada de 24 de março de 2020,38 o Grupo de Trabalho de Turismo do Parlamento Europeu apelou a “um plano de ação de resgate do turismo, com medidas concretas a curto e médio prazo”.

Além disso, a maioria dos Estados-Membros da UE estão a apresentar pacotes de assistência económica que irão conceder apoio aos setores do transporte e turismo. Estas medidas incluem moratórias fiscais e prorrogação dos prazos de pagamento das contribuições para a segurança social, adicionalmente a subsídios salariais, empréstimos e garantias para os trabalhadores. Alguns países renacionalizaram empresas particularmente atingidas pela pandemia do coronavírus. Em 27 de março, a Comissão Europeia tinha aprovado 22 planos de ajuda estatais.(39)

O Canadá implementou políticas específicas para proteger os trabalhadores de lay-offs, nomeadamente políticas para prolongar o programa de distribuição do trabalho do país e conceber subsídios salariais a pequenas empresas. O programa de distribuição do trabalho concede benefícios aos trabalhadores que concordam reduzir as suas horas de trabalho normais em resposta à crise. A elegibilidade para este programa foi prolongada para 76 semanas, os requisitos de elegibilidade foram facilitados e o processo de aplicação foi agilizado.

Também estão a ser concedidos subsídios salariais a pequenos empregadores elegíveis durante um período de três meses. O subsídio vai corresponder a 10 por cento da remuneração paga durante esse período até um máximo de 1375 dólares canadianos (CAD) por trabalhador e 25 000 por empregador. Adicionalmente, o Canadá estabeleceu o Programa de disponibilidade de crédito comercial que permite que o Business Development Bank of Canada e o Export Development Canada forneçam apoio direcionado às pequenas e médias empresas de setores como o petróleo e gás, transporte e turismo.(40)

A China adotou uma série de medidas políticas para ajudar a retoma da economia, que incluem políticas para facilitar a assinatura eletrónica de contratos e diretrizes para promover o reinício do trabalho e da produção em vigor desde o início do mês de março. Foram também adotadas diversas políticas sobre a prestação de apoio financeiro a pequenas e médias empresas desde o início de fevereiro, que concedem isenções do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na província de Hubei e uma redução da taxa do IVA de 3 para 1 por cento em todas as outras províncias entre 1 de março e 31 de maio de 2020.

Disposições adicionais permitem o pagamento do seguro de capital diferido reduzido, seguro de desemprego e prémios de seguro de acidentes de trabalho e contribuições para a segurança social e reembolsos diferidos sem penalizações relativos a despesas em capital e juros de empréstimos entre 25 de janeiro e 30 de junho de 2020.(41)

O Egito anunciou um pacote de estímulo de 100 mil milhões de libras egípcias (EGP). Foram afetadas 50 mil milhões de EGP ao turismo, que serão utilizadas para manter os hotéis a funcionar durante a crise.(42) O Ministério da Solidariedade Social alargou igualmente programa de transferências monetárias condicionais de modo a abranger mais 100 000 famílias. Foi suspenso o pagamento das rendas das empresas de turismo e dos serviços de restauração em pontos de referência e centros de juventude controlados pelo estado, e o Ministério das Antiguidades e do Turismo anunciou que será estabelecida uma linha telefónica de assistência para que os trabalhadores do turismo possam registar queixas relativas a despedimentos sem justa causa.(43)

Em França, o Ministério do Trabalho está a adotar uma série de medidas para apoiar as empresas, particularmente as pequenas e médias empresas que têm sido afetadas pela crise da COVID-19, incluindo as empresas que operam na hotelaria, catering e turismo. O Ministério sublinhou a importância de evitar lay-offs para que as empresas possam estar preparadas para a recuperação pós-crise e enunciou reformas relativas ao desemprego parcial.

Os trabalhadores que recebem o salário mínimo continuarão a receber o mesmo salário e os que auferem salários superiores ao salário mínimo irão
receber uma compensação igual a 84 por cento do seu salário normal, até 4,5 vezes o salário mínimo.(44)

Na sequência da adoção do decreto-lei Cura Italia, o Governo de Itália alargou o cassa integrazione (fundo de apoio) de modo a abranger todos os setores da economia. Mediante este fundo, o Governo irá pagar 80 por cento dos salários dos trabalhadores. Adicionalmente, a licença parental foi prolongada para 15 dias em março e abril e as pessoas que cuidam de dependentes com deficiência têm direito a 12 dias de licença remunerada por mês.(45) O Governo italiano permitiu às empresas do turismo e hotelaria que suspendessem o pagamento da segurança social e de seguros obrigatórios, tendo também suspendido o pagamento do IVA do mês de março. Os trabalhadores sazonais da atividade do turismo cujos contratos foram involuntariamente rescindidos devido à pandemia receberam uma compensação de 600 euros relativa ao mês de março.(46)

Na Irlanda, a Autoridade Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Fáilte Ireland) estabeleceu um grupo de trabalho de apoio às empresas para propor recomendações ao Governo, nomeadamente, de medidas para apoiar a sustentabilidade e o emprego nas empresas e de iniciativas para dinamizar a procura.(47)

No Peru, a economia informal constitui uma percentagem significativa da economia nacional. O Governo comunicou que todas as famílias empregadas na economia informal, incluindo as muitas famílias que trabalham no turismo, irão receber 380 soles peruanos (equivalente a aproximadamente 108 dólares).(48)

Na República da Coreia, o turismo foi designado como um “setor especial de apoio ao emprego”. Nos setores elegíveis, o apoio do Governo ao emprego irá conceder até 90 por cento de subsídio de licença até seis meses visando apoiar a manutenção dos postos de trabalho no turismo.(49)

Em Espanha, o Instituto de Crédito Oficial ampliou uma linha de crédito existente em 400 milhões de euros para cobrir todas as empresas espanholas e trabalhadores independentes nos setores do transporte de passageiros, da hotelaria e da restauração. Além disso, as empresas privadas que mantiverem os seus trabalhadores, contratados a termo, nos quadros receberão um bónus mensal através do sistema de segurança social espanhol para cobrir 50 por cento das contribuições para a
segurança social entre fevereiro e junho de 2020.(50) A 5 de abril, a ministra da Economia e Transformação Digital de Espanha declarou que estava a ser elaborado um instrumento, de rendimento básico universal, para ajudar as famílias durante a pandemia esperando-se que esse instrumento passe a ser uma medida económica permanente de apoio aos trabalhadores do turismo.(51)

Na Suíça, o Conselho Federal anunciou que irá conceder 42 mil milhões de francos suíços (CHF) para salvaguardar os empregos, garantir os salários e apoiar os trabalhadores independentes.(52) O Cantão de Genebra declarou que irá promover a utilização de fianças para apoiar as pequenas e médias empresas particularmente atingidas pela crise, incluindo hotéis, restaurantes e empresas de turismo, tendo em vista atenuar os desafios relacionados com as limitações em termos de fluxos de caixa. Foram igualmente disponibilizados 95 milhões de CHF a empresários através da Fundação de Apoio às Empresas do Cantão de Genebra, Business Support Foundation.(53)

. Covid-19 turismo

Referências