A eliminação do trabalho infantil e a importância do diálogo social

A legislação, por si só, não consegue erradicar o trabalho infantil. No entanto, é igualmente impossível eliminar o trabalho infantil sem legislação eficaz e adequada. Um quadro legislativo sólido oferece muitos contributos para os esforços contra o trabalho infantil: traduz os objetivos e princípios das normas internacionais em direito nacional, articula e formaliza o dever […]

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