Parentalidade Qual a legislação que regulamenta este tema? Artigos 33º a 65º do CT; arts. 9.º, 10.º, 15.º, 16.º, 18.º a 21.º, 29.º a 31.º, 33.º e 35.º a 37.º do Dec. Lei nº 91/2009, de 9 de Abril. O que é uma trabalhadora grávida? Trabalhadora em estado de gestação que informe o empregador do […]
Autor: Márcia Cardoso
[Legislação] Alteração ao Sistema da Indústria Responsável (SIR)
O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável (SIR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto.
SafeMed, patrocinador oficial do 8º ENTS
O Safemed é patrocinador oficial do 8º ENTS, a decorrer de 6 a 9 de Maio no FIL – em paralelo com a Segurex – onde nos faremos representar todos os dias do evento.
[Lesgislação] Ratificação da Convenção n. º 189 da OIT relativa ao Trabalho Digno para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico
Foi publicada no Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 42/2015 que aprova a Convenção n.º 189 relativa ao Trabalho Digno para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico.