SST e o transporte de materiais inflamáveis

Certamente, enquanto condutor, já se deparou, cruzou com, ou ultrapassou, um conjunto trator + semi-reboque cisterna sinalizado (à frente – do trator e atrás – da cisterna) com painel laranja.

Ora, de acordo com o código da estrada, trata-se de uma sinalização que indica que estamos perante um transporte de matéria perigosa.

Concretamente esse painel laranja, de acordo com a regulamentação para o transporte de matérias perigosas por rodovia, ADR, contem uma numeração na parte superior das duas divisões por traço preto que o painel apresenta. Essa numeração indica a perigosidade associada ao produto.

No caso de transporte de combustíveis esse número de perigo se for o 33 significa líquido inflamável, ou melhor, a duplicação do número 3 indica perigosidade reforçada na inflamabilidade do produto. Nestas condições, apesar da cisterna, nos seis tanques em que está dividida, poder conter gasóleo em várias designações, terá que conter pelo menos um dos tanques com gasolina identificada com o número ONU 1203, inscrito na parte inferior do painel laranja.

Este transporte de combustíveis representa mais de 60% dos transportes de matérias perigosas em Portugal.

Qualquer transporte de matéria perigosa está necessariamente controlado, nomeadamente, pela perigosidade que apresenta, mas, o transporte de combustíveis, está ainda mais controlado (APETRO – Associação das Petrolíferas) e por isso não se sinta intimidado com esse transporte porque ele é totalmente seguro, começando desde logo pelo profissionalismo e conhecimentos do motorista, mas também pelos equipamentos e regulamentos, nomeadamente, nas medidas de SST obrigatórias.

Efetivamente os padrões de construção e equipamentos a que deverão obedecer os veículos utilizados no transporte de produtos petrolíferos pelas Empresas Associadas, diretamente ou pelos seus Operadores de Transporte, são rigorosas e assertivas relativamente à garantia de condições seguras, nomeadamente no que estiver consignado no ADR ou outra legislação nacional ou comunitária aplicável sendo que em caso de coexistência de especificação segue-se a mais exigente.

Os Veículos abrangidos são todos os de peso bruto igual ou superior a 3,5 toneladas utilizados no transporte de GNL e derivados de petróleo, a granel ou embalados, que carreguem nos parques de armazenagem das Associadas e suas Participadas, ou de terceiros com contratos de armazenagem com aquelas.

Os veículos utilizados no transporte de produtos petrolíferos, não poderão ter idade superior ou quilometragem superior às designadas no Acordo de Segurança Rodoviária Acrescentada, ASRA da APETRO

Todos os veículos articulados estão equipados (tractor e semi-reboque) com o sistema anti-capotamento (anti rollover), sistema ESP e sistema auxiliar de travagem.

Devem ainda estar equipados com extintores de cabine e dois extintores de 12 Kg nos semi-reboques cisternas.

Os veículos devem ser anualmente aprovados pelos serviços competentes do IMT, conforme cerificação ADR, que no caso de transporte de líquidos inflamáveis terá que ser FL, com incidência específica em toda a instalação elétrica, incluindo cabelagem.

Os Operadores de Transporte que procedam ao carregamento de veículos nos parques de armazenagem de combustíveis deverão, periodicamente, com período máximo de 4 meses, ou sempre que modificação/reparação o justificarem, inspecionar os seus veículos e elaborar a “Ficha de Inspeção de Viatura”

Mas, para além do rigor com os equipamentos, o primordial para a gestão segura deste tipo de transporte é o exigente foco nos motoristas.

Desde logo o dever da prática de Condução Defensiva é fator determinante na segurança do transporte. Para assumir uma condução defensiva os motoristas, que realizem transporte de GNL e de produtos petrolíferos, deverão em todas as circunstâncias identificar os riscos imediatos e potenciais considerando também a falta de perícia dos outros condutores. Terá que ter especial atenção ao estado das estradas e às condições climatéricas e fundamentalmente ter em consideração as características e o estado do veículo que conduz efetuando sempre e em qualquer circunstância manobras seguras.

Para garantir que os motoristas mantem as condições necessárias para o cumprimento deste serviço são submetidos, anualmente a 3 inspeções-surpresa para avaliar o seu desempenho na carga / transporte (comportamento em estrada) / descarga, não apenas nas condições técnicas mas também nas condições de segurança e saúde contidas na ficha de segurança existente para cada transporte e que o motorista conhece e cumpre.

Para além da carta de condução com averbamento ADR, e agora com CAM-TQM, para a prestação de serviços no transporte de produtos petrolíferos são ainda exigíveis aos Motoristas que tenha obtido aprovação em teste psicotécnico, efetuado em empresa diferente daquela em que realizou exame para obtenção da carta ADR, e sido submetido o exame médico e diagnósticos auxiliares, reforçados, relativamente à obrigação do direito de trabalho, de acordo com o quadro seguinte:

Deve ainda o motorista possuir experiência significativa e ter frequentado, com aproveitamento, os cursos de “Condução defensiva” e “Manuseamento de produtos” onde se inclui, nomeadamente, combate a incêndio e primeiros socorros.

Para efetivamente ser admitido para este serviço o motorista tem que passar ainda por um período de experiência não inferior a 15 dias, devidamente acompanhado por motorista “sénior”/monitor que terá que emitir parecer favorável à sua integração definitiva na empresa de transporte.

Com a frequência mínima de uma vez por ano, os Motoristas executarão as suas tarefas com o Avaliador ao seu lado que, na sua ação de avaliação, preencherá lista de verificações (check list).

Enquanto profissional altamente qualificado o motorista deve estar sempre na sua máxima concentração tendo em conta a significativa quantidade de descargas que tem que efetuar em cada dia de trabalho.

Como já dissemos as cisternas estão divididas em 6 tanques, pelo que é possível transportar em cada carga 6 produtos distintos da dezena de existentes, por força da ação comercial e marketing de cada uma das petrolíferas, querendo, cada uma delas, vender os seus produtos diferenciados por designações e aditivações complementares.

Assim o motorista está sistematicamente submetido à possibilidade de efetuar aquilo que na gíria se designa por “caldeirada” e que configura uma contaminação de produto por mistura com outro.

A introdução, no depósito de uma viatura, de um combustível diferente daquele que o motor consome, não sendo detetada de imediato, causa sérios problemas na motorização, pelo que é vital que tal não seja consumado.

Por isso as marcas e os fornecedores de bombas de combustível têm desenvolvido equipamentos que, embora tenham evoluindo no sentido do self-service, possibilitam ao utilizador não colocar os bocais das mangueiras na abertura do depósito da viatura que não coincida com o produto certo e ainda e muitas vezes determinante, emitir aviso, na forma de voz, normalmente feminina, de informação sobre o produto que vão colocar no depósito da viatura.

Infelizmente o motorista, apesar de existir, ainda não tem à sua disposição tal sistema de alerta pelo que, para evitar as tais “caldeiradas” terá que estar na sua máxima concentração para não trocar produtos confirmando e reconfirmando as ligações das mangueiras que utiliza para efetuar a descarga do produto de cada um dos tanques da cisterna para os diferentes tanques dos diferentes tipos e designações de produtos que os clientes pretendem vender.

É por isso um trabalho complexo e suscetível a que poucos dão a importância que justifica.

Sabendo isto chamamos à atenção do utilizador em geral para não complicarem ou condicionarem a atuação dos motoristas enquanto estão abastecer os tanques do posto onde normalmente vai colocar o combustível na sua viatura.

O motorista de transporte de combustíveis é um profissional altamente qualificado como fica demonstrado, no entanto passível de errar enquanto ser humano, pelo que, assim como ele o pode ajudar a si enquanto profundo conhecedor de manuseamento de combustíveis, também o utilizador comum pode ajudar cumprindo as orientações dadas nos postos de abastecimento, onde, inevitavelmente, independentemente das escolhas disponíveis, todos temos que ir.