O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou esta terça-feira no Parlamento que a lista de doenças incapacitantes vai acabar, passando a ser avaliadas as consequências da doença e o grau de incapacidade gerado.
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[Legislação] Decreto-Lei n.º 108/2015, de 17/06
Apoios do Estado para a reabilitação e reintegração profissional de trabalhadores sinistrados.
Avaliação de um programa de ginástica laboral com três anos e meio de evolução
Estruturou-se um estudo analítico, prospetivo e longitudinal, para averiguar se a GL poderia ser útil na redução da perceção da dor, parestesias e cansaços físico/emocional.
[Lesgislação] Ratificação da Convenção n. º 189 da OIT relativa ao Trabalho Digno para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico
Foi publicada no Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 42/2015 que aprova a Convenção n.º 189 relativa ao Trabalho Digno para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico.