A Comissão Europeia adotou orientações sobre os trabalhadores sazonais na União Europeia (EU) no contexto da pandemia do Covid-19.
Este documento fornece orientação às autoridades nacionais e parceiros sociais para que se garantam os direitos dos trabalhadores sazonais e sistematiza os direitos destes trabalhadores independentemente do seu estatuto: sejam cidadãos da UE ou nacionais de países terceiros, incluindo os que trabalham regularmente no estrangeiro por conta própria, ou sejam destacados, por exemplo, através de empresas de trabalho temporário.
Aspetos salientados:
- direito dos trabalhadores sazonais de trabalhar num Estado-Membro da UE, independentemente de serem cidadãos da UE ou de países fora da EU;
- as condições adequadas de vida e de trabalho, incluindo distanciamento físico e medidas de higiene apropriadas;
- a informação clara que deve ser dada aos trabalhadores sobre os seus direitos;
- o trabalho não declarado;
- aspetos de segurança social.
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Mais informações e orientações podem ser encontradas aqui.
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