setor da saude
O surto da doença do novo coronavírus (COVID-19) põe em evidência a resiliência dos sistemas de saúde e da preparação e resposta a emergências dos países. A rápida expansão da COVID-19 enfatiza a necessidade urgente de uma forte força de trabalho como uma parte integral de todos os sistemas de saúde resilientes.
Os/As profissionais de saúde são a espinha dorsal do sistema de saúde. Devido à natureza da sua profissão, milhões arriscam a sua própria saúde ao realizar o seu trabalho diário. Então, quem protege este grupo profissional, tão essencial para travar a luta contra a pandemia da COVID-19? O respeito pelos direitos laborais e condições de trabalho dignas é vital para conferir a estes trabalhadores e trabalhadoras da linha da frente a proteção de que necessitam para travar a longa luta que têm por diante para salvar vidas.
Com esta síntese, pretende-se proporcionar informação sobre o impacto da pandemia da COVID-19 na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e nos sistemas de saúde, assim como sobre as medidas de resposta rápida que foram adotadas. Uma vez que a situação está a evoluir de forma muito rápida, a síntese proporciona uma visão geral preliminar, que será atualizada e complementada nas próximas semanas.
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O impacto da COVID-19
A 10 de abril de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) comunicou a existência de mais de 1,4 milhões de casos de COVID-19 confirmados e mais de 87 000 mortes, a afetar mais de 200 países, áreas e territórios.
Tinham sido reportados pela OMS 22 073 casos de COVID-19 em profissionais de saúde de 52 países em 8 de abril de 2020. A OMS declara, contudo, que este número não dá verdadeiramente uma ideia exata das infeções nos/as profissionais de saúde em todo o mundo, devido à ausência de uma comunicação de informações sistemática. A infeção entre este grupo tem sido generalizada desde o aparecimento da doença. Em fevereiro de 2020, um estudo realizado na China observou 3019 casos de COVID-19 entre profissionais de saúde, dos quais 1716 eram casos confirmados (3,8 por cento de todos os casos confirmados, 63 por cento dos quais em Wuhan). Dos casos identificados neste grupo, 14,8 por cento foram classificados como graves ou críticos, tendo sido comunicadas cinco mortes. Em Itália, a 9 de abril de 2020, foram confirmados 14 066 casos de COVID-19 em profissionais de saúde, representando uma taxa de infeção de mais de 10 por cento. A Irlanda comunicou que 1 em cada 5 casos de COVID-19 é um/a profissional de saúde. O Togo comunicou cinco profissionais de saúde infetados, o que representa uma taxa de infeção de 8,6 por cento.
Porém, não estão a ser recolhidos sistematicamente dados sólidos sobre o número de profissionais de saúde infetados, uma vez que muitos países não possuem mecanismos de comunicação estabelecidos. Adicionalmente, muitos relatórios não distinguem se a infeção se deve à exposição geral e profissional, incluindo todas as fontes de infeção.
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- Aspetos da segurança e saúde no trabalho
Cada profissional de saúde infetado significa mais uma lacuna na luta contra a pandemia. Assegurar a sua segurança e saúde é, consequentemente, uma questão da máxima prioridade. O local de trabalho dos/as profissionais de saúde é particularmente vulnerável ao risco de exposição à COVID-19. De acordo com os conhecimentos atuais, as duas principais vias de transmissão são a interação direta com pacientes e o contacto com gotículas respiratórias no espaço que circunda uma pessoa infetada. Até à data, o tempo de sobrevivência do vírus nas superfícies mantém-se desconhecido.
Este facto aumenta ainda mais o risco de transmissão por contacto do pessoal de apoio, como o que trabalha nas lavandarias, nos serviços de limpeza e resíduos hospitalares.
A proteção dos/as profissionais de saúde foca-se na prevenção da contração e propagação da COVID-19. A divulgação transparente e atempada de informações sobre a transmissão da doença é fundamental a este respeito. A disponibilização de equipamento de proteção individual (EPI), assim como de formação e informação sobre a sua correta utilização, é também essencial. As medidas específicas de controlo da infeção, como os alertas visuais, a etiqueta respiratória, o uso de máscaras, o isolamento de pessoas com sintomas e as precauções com as gotículas podem ajudar a evitar a infeção profissional entre os profissionais de saúde e os pacientes em locais de prestação de cuidados de saúde.
Num estudo recentemente publicado pela National Nurses United nos Estados Unidos da América, apenas 30 por cento das pessoas inquiridas mencionaram que os seus empregadores tinham equipamentos de proteção individual (EPI) suficientes para proteger o pessoal no caso de um rápido surgimento de potenciais pacientes de COVID-19. Só 65 por cento mencionaram ter recebido formação sobre como colocar e retirar o EPI no ano anterior. Além disso, as observações dos Estados Unidos da América mostram que as orientações sobre quando e onde utilizar máscaras não estão convenientemente desenvolvidas. Enquanto em alguns locais os profissionais de saúde que usavam máscara de proteção enfrentaram consequências disciplinares por causarem ansiedade nos pacientes, noutros, os profissionais de saúde receberam ameaças de despedimento quando falavam sobre a falta de EPI e das suas condições de trabalho durante a pandemia.
O International Council of Nurses e a Associação Italiana de Enfermeiros emitiu um alerta sobre as graves consequências da falta de EPI para profissionais de saúde. A falta de disponibilidade de EPI ou o fornecimento inadequado de EPI faz com que os/as profissionais de saúde que tratam pacientes com COVID-19 corram um elevado risco de infeção. As elevadas taxas de profissionais de saúde infetados/as resultam em mais constrangimentos para o sistema de saúde e uma maior carga de trabalho para os/as colegas que cobrem quem necessita de ficar em quarentena durante pelo menos 14 dias.
A utilização de EPI, tais como máscaras e proteção para os olhos, para a totalidade do turno pode causar desconforto devido ao calor, irritação na pele ou dificuldades em respirar. Os dados preliminares de Wuhan, China, durante o surto de COVID-19 sugerem uma elevada prevalência (até 97 por cento) de irritação cutânea e danos na pele associados ao uso de EPI, que aumentou com a duração da utilização de EPI.
Um estudo realizado no Hospital Zhongnan da Universidade de Wuhan sugere que os horários de trabalho prolongados e a insuficiente higiene das mãos aumenta igualmente o risco de contrair COVID-19 entre os/as profissionais de saúde.
Isto sublinha a necessidade de uma abordagem sustentável à segurança e saúde no trabalho como uma parte integral da gestão geral do setor da saúde. Diversos instrumentos da OIT definem orientações detalhadas sobre como proteger os/as profissionais de de saúde (ver Secção 3).
O acesso atempado a informações e o diálogo transparente entre profissionais de saúde e entidades empregadoras é também essencial. Devem partilhar as informações mais recentes sobre os protocolos clínicos, diretrizes, medidas e decisões para assegurar a implementação eficaz, assim como sobre as situações no local de trabalho que expõem a riscos.
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- Saúde mental e apoio psicossocial
A pandemia de COVID-19 está a colocar os/as profissionais de saúde em situações excecionalmente exigentes. Para além de uma pesada carga de trabalho, estão a lidar com o medo de contrair a doença e de a propagar às suas famílias e pessoas amigas. E mais, o ambiente generalizado de ansiedade entre a população está a ter impacto nos/as profissionais de saúde e na sua saúde mental.
Um inquérito sobre saúde mental realizado a 230 elementos do pessoal médico num hospital terciário de doenças infeciosas para a COVID-19 na China revelou uma taxa de incidência de ansiedade de 23 por cento e de 27 por cento de stress entre quem está a dar resposta ao surto de COVID-19. A taxa de incidência de ansiedade entre o pessoal de enfermagem é superior à do pessoal médico.
Os membros de gestão e profissionais de saúde dos hospitais com sobrecarga extrema estão a solicitar apoio psicológico para ajudar o pessoal a lidar com os horários de trabalho excessivos, uma elevada intensidade de trabalho e uma experiência sem precedentes no que se refere às taxas de mortalidade.
Com muitos países a fecharem as escolas e a vida pública, os/as profissionais de saúde, muitos dos quais são mulheres, confrontam-se com exigências profissionais muito elevadas, necessitando também de organizar a sua vida familiar e os cuidados das pessoas a seu cargo, particularmente se tiverem crianças ou membros da família doentes ou com incapacidade.
Para além disso, os/as profissionais de saúde das áreas que registam elevados números de casos de COVID-19 enfrentam tensões entre as prioridades da saúde pública e os desejos dos seus pacientes e respetivas famílias no que respeita ao tratamento. As consequências de lidar com decisões difíceis podem ir desde a ansiedade até transtornos de stress pós-traumático.
As lições retiradas de outros surtos, como a epidemia da doença pelo vírus do Ébola na África Ocidental em 2014, mostraram que os/as profissionais de saúde podem viver situações de violência, discriminação e estigma na sociedade e nas suas comunidades, devido ao medo de contrair a doença.
Em alguns países, este grupo e outros de serviços públicos estão a considerar alterar o alojamento durante o surto, tal como em quartos de hotel de baixo custo, para proteger as suas famílias da exposição à COVID-19.
A prestação de apoio às equipas de cuidados de saúde e entre famílias e pessoas amigas, as informações e as diretrizes para profissionais de saúde sobre como lidar com o stress, assim como o aconselhamento sobre o stress pós-traumático, devem ser uma parte integral da resposta à COVID-19. As Guidelines on decent work in public emergency services estabelecem as medidas para prevenir e abordar os fatores de stress e as suas consequências.
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- Horas de trabalho
Em resposta ao surto da COVID-19, um grande número de profissionais de saúde estão a enfrentar cargas de trabalho adicionais pesadas, horários de trabalho prolongados e falta de períodos de descanso. Em muitos países, a luta com um número crescente de casos que exigem hospitalização está a resultar num uso intensivo de horas extraordinárias. Em alguns países, foram impostas restrições às férias dos/as profissionais de saúde para assegurar a presença de equipas suficientes em todas as alturas para dar resposta ao surto da COVID-19.
Os acordos em termos de horário de trabalho ajudam a equilibrar o seu bem-estar com as exigências dos serviços de saúde. Em situações de emergência, contudo, é-lhes exigido que trabalhem em condições irregulares e, por vezes, atípicas. As Guidelines on decent work in public emergency services (2018) estabelecem os princípios para definir os acordos em matéria de tempo de trabalho durante a emergência.
A Convenção (N.º 149) relativa ao Pessoal de Enfermagem, 1977 da OIT e a respetiva Recomendação N.º 157) estabelecem normas para os acordos em matéria de duração do trabalho, particularmente para o pessoal de enfermagem. A Convenção apela para que o pessoal de enfermagem goze de condições pelo menos equivalentes às de outras categorias profissionais do país em questão. As condições particularmente pertinentes para a pandemia incluem: horas de trabalho, incluindo a regulação e a compensação do trabalho extra, horas inconvenientes e trabalho por turnos; descanso semanal; licença de maternidade; baixa; e segurança social. A Recomendação estabelece que as exceções temporárias às disposições sobre a duração normal do trabalho devam ser autorizadas apenas em caso de emergências especiais. Adicionalmente, o anexo da Recomendação adverte que “as horas extra devem ser trabalhadas numa base voluntária, exceto quando são essenciais para os cuidados a pacientes e não há pessoas voluntárias suficientes disponíveis”.
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- Proteger o voluntariado e as contratações de curto prazo
Para garantir a disponibilidade de profissionais de saúde suficientes para responder ao surto de COVID-19, vários países procuraram a ajuda profissional a nível do voluntariado, de outros setores como o militar, médicos/as e estudantes de medicina e de enfermagem. Os Serviços de Saúde da Irlanda (HSE), por exemplo, lançaram um apelo para que a totalidade de profissionais de cuidados de saúde de todos os domínios que não se encontram atualmente a trabalhar no setor público para se registarem e permanecerem de prevenção para a Irlanda. Seguindo este exemplo, os/as profissionais de saúde do Quénia recorreram às redes sociais para partilhar o “On call for Kenya” (em prevenção pelo Quénia), um apelo para unir esforços contra a COVID-19. Na Alemanha, há um apelo para acelerar as licenças de trabalho de profissionais de saúde estrangeiros que já se encontram na Alemanha e que aguardam o certificado de registo. As escolas de medicina do Reino Unido foram instadas a acelerar os cursos de estudantes de medicina e de enfermagem no último ano e a dispensar os requisitos de exames clínicos para assegurar que os médicos são registados o mais rapidamente possível. O Reino Unido está também a chamar pessoal médico reformado para regressarem ao Serviço Nacional de Saúde (NHS). Muitos outros países, incluindo o Quénia e a África do Sul estão a seguir esta via para lançar campanhas de recrutamento de mais profissionais de saúde.
Com o desemprego crescente que se verifica em muitos países e a distribuição desigual de profissionais de saúde, a ideia de formar residentes locais para se tornarem profissionais de saúde da comunidade para ajudar a responder à pandemia está a tornar-se atrativa. A formação de profissionais de saúde baseados na comunidade para assegurar cuidados já é há muito praticada em países com escassez de mão-de obra no âmbito da saúde. Durante os recentes surtos, como a epidemia da doença pelo vírus do Ébola na República Democrática do Congo e na África Ocidental, os países afetados formaram milhares de profissionais de saúde comunitários como parte de equipas interdisciplinares para ajudar a prevenir, detetar e responder ao surto do Ébola nas comunidades afetadas e em risco. Esta estratégia para a implementação de medidas de prevenção e controlo está a tornar-se um meio para os países fortalecerem a sua resposta à COVID-19.
Não obstante estas medidas pareçam incentivar a garantia dos cuidados necessários, exigem uma cuidadosa implementação para assegurar que estas pessoas usufruem da mesma proteção que as outras categorias profissionais. Os sistemas de saúde sustentáveis dependem de um planeamento prospetivo da mão-de-obra em matéria de saúde. O recrutamento ad hoc deve tomar em consideração as questões logísticas, éticas e financeiras.
Assim como a segurança e saúde no trabalho, é necessário abordar outros termos e condições de emprego, incluindo a proteção social, remuneração, períodos de descanso e acordos de horário de trabalho. Os governos devem consultar os parceiros sociais para monitorizar e regular estes recrutamentos ad hoc durante a crise, conforme apropriado. As pessoas contratadas sem experiência e as mais velhas que se encontravam em situação de reforma são particularmente vulneráveis à infeção. Por conseguinte, a proteção adequada é essencial.
Os governos devem também assegurar uma supervisão e gestão adequadas dos/as profissionais de saúde e as novas contratações para garantir que recebem formação (inicial e de atualização) no que respeita às competências necessárias para responder à pandemia.
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Dimensão de género
As mulheres enfrentam desafios específicos durante esta pandemia. A nível mundial, representam mais de 70 por cento da mão-de-obra na saúde. Também carregam o fardo do trabalho de cuidados não remunerado, como os cuidados a crianças ou membros da família idosos. Estima-se que enquanto a contribuição das mulheres para os cuidados de saúde representa cerca de 5 por cento do PIB mundial, quase metade da sua contribuição é, de facto, não remunerada e não reconhecida.
As mulheres nos setores da saúde e ação social tendem a assumir empregos pouco qualificados, com uma remuneração mais baixa e no extremo inferior das hierarquias profissionais, contribuindo para um diferencial salarial em média de 26 por cento nos países de elevado rendimento e 29 por cento nos países de elevados e médios rendimentos.
Durante esta pandemia, as mulheres são particularmente confrontadas com o desafio de conciliar uma maior carga de trabalho, a ansiedade de propagar o vírus à sua família e a gestão das suas responsabilidades de cuidadoras em casa. Algumas unidades de saúde estão a disponibilizar cuidados a crianças gratuitos a profissionais de saúde para reduzir essa carga. Os governos devem assegurar que são tomadas medidas para apoiar os/as profissionais de saúde, particularmente quem tem responsabilidades adicionais com os cuidados a prestar em casa.
Os surtos anteriores mostraram a importância de integrar a análise de género na preparação e resposta a emergências na saúde pública, visto que as mulheres representam um papel predominante como cuidadoras informais e profissionais de saúde na linha da frente. As exigências prementes aos trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares, a maioria mulheres, sublinha a forte necessidade de acordos de horários de trabalho flexíveis, previsíveis e sensíveis ao género, que permitem e incentivam os homens e as mulheres a conciliar melhor as suas profissões e as responsabilidades familiares. O anexo à Recomendação (N.º157) relativa ao Pessoal de Enfermagem, 1977 proporciona orientação neste contexto, afirmando que: “na organização dos horários de trabalho, devem ser feitos todos os esforços, sujeitos aos requisitos do serviço, para distribuir o trabalho. por turnos, as horas extraordinárias e o trabalho a horas inconvenientes de uma maneira equitativa entre o pessoal de enfermagem e, particularmente, entre o pessoal permanente e temporário e a trabalhar a tempo completo ou a tempo parcial, e levar em conta, tanto quanto possível, as preferências individuais e as considerações especiais no que respeita a questões como o clima, o transporte e as responsabilidades familiares”.
As restrições nas deslocações e a ansiedade relativamente à infeção colocam obstáculos adicionais à prestação de cuidados domiciliários a doentes e pessoas idosas. Este tipo de cuidados é predominantemente prestado por mulheres, que representam 88 por cento do pessoal de serviços de assistência pessoal. Na Alemanha, por exemplo, há uma forte dependência de pessoas cuidadoras migrantes para a prestação de cuidados domiciliários. O atual surto de COVID-19 está a reduzir significativamente o número de pessoas cuidadoras dos países da Europa de Leste que se deslocam para a Alemanha para prestar assistência. A associação alemã para os cuidados domiciliários e de enfermagem espera que a partir de meados do mês de abril, entre 100 000 a 200 000 pessoas deixarão de receber cuidados domiciliários. A associação está a apelar a estímulos para incentivar o pessoal de cuidados domiciliários a permanecer na Alemanha, seguindo o exemplo da Áustria, onde foi oferecido um prémio de 500 euros por mês para manter as pessoas cuidadoras migrantes.
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Diálogo social em tempos de crise
A Recomendação (N.º205) sobre o Emprego e Trabalho Digno para a Paz e a Resiliência, 2017 sublinha a importância do diálogo social e o papel vital das organizações de trabalhadores e de empregadores na resposta à crise.
A voz e a participação são fundamentais para permitir que quem trabalha na saúde, as entidades empregadoras e outras partes interessadas no sistema de saúde desempenhem um papel ativo na resposta ao surto da COVID-19. A liberdade de exprimir preocupações, por exemplo, sobre as questões de segurança e saúde no trabalho ou a recusa de trabalho que o pessoal da saúde acreditam poder por em perigo a sua saúde ou a saúde dos outros, assim como o direito e organizar e participar livremente em diálogo, são princípios importantes que devem ser defendidos, mesmo em situações de emergência, como a pandemia da COVID-19.
Em todo o mundo, muitos sindicatos estão a envolver-se ativamente na resposta à COVID-19, proporcionando orientações e atualizações periódicas aos seus membros, encetando o diálogo com as organizações de empregadores e governos e mobilizando membros para ajudarem ativamente durante o surto.
A Internacional de Serviços Públicos (ISP) emitiu uma nota informativa sobre a ação dos sindicatos durante o surto da COVID-19, proporcionando orientações sobre aspetos fundamentais relevantes para os trabalhadores e trabalhadoras. Adicionalmente, a ISP lançou a campanha Public Health, Once and for All, que põe em evidência as medidas fundamentais para dar resposta ao surto de COVID-19, defendendo simultaneamente alterações nos sistemas de saúde para por as pessoas em primeiro lugar e sublinhando a importância dos sistemas de saúde públicos adequadamente financiados, com o pessoal e o equipamento necessários para dar resposta aos desafios futuros em matéria de saúde pública.
A Michigan Nurses Association apresentou uma queixa contra uma unidade de serviços de saúde por não permitir que o pessoal de enfermagem usasse as suas próprias máscaras de proteção. Isto mostra o importante papel que os sindicatos e as associações podem desempenhar no que respeita às preocupações dos/as profissionais de saúde.
Na Argentina, um acordo entre a federação de associações de profissionais de saúde e o Governo concede a garantia de que todos os trabalhadores de cuidados de saúde continuarão a auferir a totalidade dos salários enquanto estiverem de quarentena e que serão elegíveis para usufruir de transporte gratuito durante a pandemia, subsidiado pelo Governo.
Em Itália, o Governo e os parceiros sociais celebraram um novo acordo coletivo sobre segurança e saúde no trabalho para profissionais de saúde.
O diálogo social é importante não só para assegurar a preparação para emergências, mas também para melhorar a resposta e a coordenação durante as situações de emergência. Isto é vital para as trocas de informação e para a abordagem oportuna de questões como a segurança e saúde no trabalho e o aumento da carga de trabalho, assim como da responsabilidade.
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Fonte (ILO):
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