Qual a legislação que regulamenta este tema?Arts. 150.º a 156.º do CT. O que se entende por trabalho a tempo parcial?O contrato de trabalho diz-se a tempo parcial quando o período normal de trabalho semanal for inferior ao praticado a tempo completo em situação comparável. Os instrumentos de regulamentação coletiva podem estabelecer o limite máximo […]
Autor: Safemed
Acordos coletivos de trabalhadores combatem a desigualdade
A negociação coletiva desempenhou um papel crucial durante a pandemia e pode constituir um meio eficaz para empregadores e trabalhadores enfrentarem os novos desafios que estão a abalar o mundo do trabalho. A negociação coletiva pode promover a igualdade e a inclusão, de acordo com o novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Social Dialogue […]
Os benefícios de uma cultura SST positiva
Ainda que não exista uma definição única de “cultura de SST no local de trabalho” (ou cultura de segurança), esta pode ser descrita como o produto dos valores, atitudes, perceções, competências e padrões de comportamento, individuais ou coletivos, que podem determinar o um compromisso e a qualidade de um sistema de gestão de segurança e […]
Compra e venda de bens de consumo e contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais
Em janeiro de 2022 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro que veio reforçar os direitos dos consumidores na compra e venda de bens de consumo, transpondo a Diretiva (UE) 2019/771, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio, ao mesmo tempo que estabelece o regime de proteção dos consumidores nos contratos […]