A Lei n.º 30/2019 de 23 de abril introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos trans, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro.
Autor: Safemed
Publicada Lei de aplicação do regime de SST à Administração Pública
Foi publicada, na 1.ª série do Diário da República, a Lei n.º 79/2019 que estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Espaços Confinados na Agricultura – Adegas e Destilarias
Os riscos dos espaços confinados na agricultura. nomeadamente em adegas e destilarias podem ser: asfixia; intoxicação; riscos eléctricos, biológicos e físicos.
Conheça os riscos associados ao Fibrocimento
O Fibrocimento é um material não friável. O fibrocimento é constituído por uma mistura homogeneizada com cerca de 10 a 15% de amianto, cujo elemento ligante é o cimento. Essa ligação é forte e por isso enquanto ele está em estado razoável de conservação a probabilidade de essas fibras se libertarem é muito baixa. O fibrocimento não se desagrega espontaneamente, nem é facilmente pulverizado ou reduzido a pó (exemplo quando pressionado com a mão) como é característico do material friável.