As alterações ao Código do Trabalho, como o alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração ou a redução da duração dos contratos a termo, entraram em vigor dia 1 de Outubro.
Autor: Safemed
Exposição profissional a radiação ionizante
A exposição profissional a radiação ionizante pode ocorrer em diversas situações de trabalho e normalmente, mesmo quando o trabalho é realizado de forma segura, os trabalhadores envolvidos recebem, inevitavelmente, exposições regulares de pequenas doses de radiação, sendo por isso designados de “trabalhadores expostos” no quadro legal da proteção radiológica.
A história do HACCP na Segurança Alimentar
O HACCP tem na sua base uma metodologia preventiva, com o objetivo de poder evitar potenciais riscos que podem causar danos aos consumidores, através da eliminação ou redução de perigos, de forma a garantir que não estejam colocados, à disposição do consumidor, alimentos não seguros.
Restrições à publicidade alimentar dirigida a crianças
A Lei n.º 30/2019 de 23 de abril introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos trans, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro.